01997D0245 — PT — 22.12.2016 — 004.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Março de 1997

que fixa as normas de comunicação pelos Estados-membros de certas informações enviadas à Comissão no âmbito do sistema de recursos próprios das Comunidades

(97/245/CE, Euratom)

(JO L 097, 12.4.1997, p.12)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão de Execução (UE, Euratom) 2016/2366 da Comissão de 19 de dezembro de 2016

L 350

30

22.12.2016