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26.5.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 162/5 |
DECISÃO (PESC) 2020/695 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de maio de 2020
relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a EUTM RCA. |
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(2) |
Na sequência das recomendações do comandante da Missão da UE e do Comité Militar da União Europeia sobre um contributo da República da Macedónia do Norte, o contributo desse país deverá ser aceite e considerado significativo. |
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(3) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É aceite e considerado significativo o contributo da República da Macedónia do Norte para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA).
2. A República da Macedónia do Norte fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUTM RCA.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER