28.4.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/12


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/868 DA COMISSÃO

de 27 de abril de 2023,

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nas províncias de Ontário (1) e Quebeque (4), confirmados entre 3 de abril de 2023 e 13 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Além disso, o Chile notificou a Comissão da ocorrência de seis focos de GAAP em aves de capoeira nas regiões de Biobío (2), Maule (2) e Valparaíso (2), confirmados entre 19 de março de 2023 e 14 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Nova Iorque (3), Dacota do Norte (1) e Dacota do Sul (1), confirmados entre 12 de abril de 2023 e 19 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá. do Chile e dos Estados Unidos estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(9)

O Canadá, o Chile e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Chile e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de GAAP.

(10)

Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 10 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (4), Nova Brunswick (1), Quebeque (3) e Saskatchewan (2), confirmados entre 24 de abril de 2022 e 9 de setembro de 2022.

(11)

O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 61 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos condados de Aberdeenshire (1), Cúmbria (1), Derbyshire (3), Durham (1), Lancashire (8), Lincolnshire (1), Norfolk (16), North Yorkshire (2), Northamptonshire (4), Oxfordshire (1), Suffolk (11) e West Sussex (1),Inglaterra, no Reino Unido, e nos conselhos de Aberdeenshire (6), Angus (1), Fife (2), Highland (1) e Stirling (1), na Escócia, Reino Unido, confirmados entre 17 de setembro de 2022 e 15 de fevereiro de 2023.

(12)

Adicionalmente, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação a 38 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Alasca (1), Califórnia (4), Colorado (2), Flórida (3), Idaho (1), Iowa (3), Kansas (2), Michigan (2), Mississípi (1), Montana (1), Nebrasca (2), Nova Hampshire (1), Dacota do Norte (3), Ohio (1), Pensilvânia (6), Dacota do Sul (3), Tenessi (1) e Virgínia (1), confirmados entre 13 de setembro de 2022 e 28 de fevereiro de 2023.

(13)

Além disso, o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir um risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa na sequência da ocorrência destes focos.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP no Canadá, no Chile, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(16)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Chile, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à GAAP e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.39 e CA-2.40 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.39

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.4.2022

19.4.2023

CA-2.40

N, P1

 

25.4.2022

19.4.2023»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.74 a CA-2.83 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.74

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.7.2022

19.4.2023

CA-2.75

N, P1

 

21.7.2022

19.4.2023

CA-2.76

N, P1

 

28.7.2022

19.4.2023

CA-2.77

N, P1

 

1.8.2022

19.4.2023

CA-2.78

N, P1

 

23.8.2022

19.4.2023

CA-2.79

N, P1

 

31.8.2022

19.4.2023

CA-2.80

N, P1

 

4.9.2022

19.4.2023

CA-2.81

N, P1

 

9.9.2022

19.4.2023»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.178, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.179 a CA-2.183:

«CA

Canadá

CA-2.179

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.4.2023

 

CA-2.180

N, P1

 

4.4.2023

 

CA-2.181

N, P1

 

5.4.2023

 

CA-2.182

N, P1

 

13.4.2023

 

CA-2.183

N, P1

 

12.4.2023»,

 

iv)

na entrada relativa ao Chile, após a linha referente à zona CL-2.1, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CL-2.2 a CL-2.7:

«CL

Chile

CL-2.2

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.3.2023

 

CL-2.3

N, P1

 

24.3.2023

 

CL-2.4

N, P1

 

30.3.2023

 

CL-2.5

N, P1

 

10.4.2023

 

CL-2.6

N, P1

 

12.4.2023

 

CL-2.7

N, P1

 

14.4.2023»,

 

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.145 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.145

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

17.9.2022

11.4.2023»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.147 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.147

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.9.2022

11.4.2023»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.150 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.150

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.9.2022

11.4.2023»,

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.152 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.152

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.9.2022

3.4.2023»,

ix)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.154 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.154

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.9.2022

31.3.2023»,

x)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.158 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.158

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

1.10.2022

11.4.2023»,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.163 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.163

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.10.2022

31.3.2023»,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.165 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.165

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.10.2022

3.4.2023»,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.172 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.172

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.10.2022

3.4.2023»,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.179 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.179

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.10.2022

3.4.2023»,

xv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.184 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.184

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.10.2022

3.4.2023»,

xvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.193, GB-2.194 e GB-2.195 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.193

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.10.2022

3.4.2023

GB-2.194

17.10.2022

12.4.2023

GB-2.195

18.10.2022

3.4.2023»,

xvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.197 e GB-2.198 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.197

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.10.2022

3.4.2023

GB-2.198

18.10.2022

4.4.2023»,

xviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.203 e GB-2.204 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.203

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.10.2022

13.4.2023

GB-2.204

20.10.2022

3.4.2023»,

xix)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.208 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.208

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.10.2022

8.4.2023»,

xx)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.213 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.213

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.10.2022

12.4.2023»,

xxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.216 e GB-2.217 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.216

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.10.2022

3.4.2023

GB-2.217

24.10.2022

31.3.2023»,

xxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.219 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.219

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

26.10.2022

12.4.2023»,

xxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.224 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.224

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

27.10.2022

13.4.2023»,

xxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.226 e GB-2.227 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.226

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

29.10.2022

8.4.2023

GB-2.227

29.10.2022

13.4.2023»,

xxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.229 e GB-2.230 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.229

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

30.10.2022

13.4.2023

GB-2.230

29.10.2022

8.4.2023»,

xxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.233 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.233

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

1.11.2022

13.4.2023»,

xxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.238 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.238

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

2.11.2022

12.4.2023»,

xxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.240 e GB-2.241 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.240

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.11.2022

8.4.2023

GB-2.241

4.11.2022

31.3.2023»,

xxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.243 e GB-2.244 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.243

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.11.2022

12.4.2023

GB-2.244

5.11.2022

8.4.2023»,

xxx)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.247 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.247

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.11.2022

8.4.2023»,

xxxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.249 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.249

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.11.2022

4.4.2023»,

xxxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.252 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.252

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.11.2022

12.4.2023»,

xxxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.254 a GB-2.258 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.254

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.11.2022

8.4.2023

GB-2.255

14.11.2022

4.4.2023

GB-2.256

14.11.2022

8.4.2023

GB-2.257

15.11.2022

8.4.2023

GB-2.258

16.11.2022

8.4.2023»,

xxxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.260, GB-2.261 e GB-2.262 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.260

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.11.2022

11.4.2023

GB-2.261

18.11.2022

8.4.2023

GB-2.262

20.11.2022

4.4.2023»,

xxxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.265, GB-2.266 e GB-2.267 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.265

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.11.2022

8.4.2023

GB-2.266

21.11.2022

1.4.2023

GB-2.267

22.11.2022

4.4.2023»,

xxxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.270 a GB-2.275 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.270

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

27.11.2022

8.4.2023

GB-2.271

28.11.2022

12.4.2023

GB-2.272

29.11.2022

11.4.2023

GB-2.273

7.12.2022

8.4.2023

GB-2.274

8.12.2022

11.4.2023

GB-2.275

11.12.2022

11.4.2023»,

xxxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.282 e GB-2.283 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.282

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.12.2022

3.4.2023

GB-2.283

29.12.2022

12.4.2023»,

xxxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.286 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.286

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.1.2023

31.3.2023»,

xxxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.288 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.288

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.1.2023

5.4.2023»,

xl)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.291 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.291

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.1.2023

5.4.2023»,

xli)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.293 e GB-2.294 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.293

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

2.2.2023

30.3.2023

GB-2.294

15.2.2023

5.4.2023»,

xlii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.257 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.257

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.9.2022

19.3.2023»,

xliii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.272 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.272

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.9.2022

25.3.2023»,

xliv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.277 e US-2.278 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.277

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.9.2022

23.3.2023

US-2.278

N, P1

 

23.9.2022

21.3.2023»,

xlv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.289 e US-2.290 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.289

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.10.2022

12.4.2023

US-2.290

N, P1

 

3.10.2022

1.4.2023»,

xlvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.293 e US-2.294 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.293

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.10.2022

6.4.2023

US-2.294

N, P1

 

5.10.2022

3.4.2023»,

xlvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.304 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.304

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.10.2022

6.4.2023»,

xlviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.306 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.306

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.10.2022

31.3.2023»,

xlix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.309 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.309

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.10.2022

12.4.2023»,

l)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.312 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.312

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.10.2022

16.3.2023»,

li)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.315 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.315

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.10.2022

6.4.2023»,

lii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.320 e US-2.321 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.320

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.10.2022

19.3.2023

US-2.321

N, P1

 

25.10.2022

24.3.2023»,

liii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.329 a US-2.332 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.329

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

1.11.2022

28.3.2023

US-2.330

N, P1

 

1.11.2022

6.4.2023

US-2.331

N, P1

 

3.11.2022

5.4.2023

US-2.332

N, P1

 

3.11.2022

5.4.2023»,

liv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.334 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.334

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.11.2022

20.3.2023»,

lv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.336 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.336

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.11.2022

20.3.2023»,

lvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.338 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.338

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.11.2022

13.4.2023»,

lvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.340 e US-2.341 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.340

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

8.11.2022

20.3.2023

US-2.341

N, P1

 

8.11.2022

20.3.2023»,

lviii)

na entrada relativa aos Estados-Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.343, US-2.344 e US-2.345 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.343

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

10.10.2022

10.4.2023

US-2.344

N, P1

 

10.11.2022

20.3.2023

US-2.345

N, P1

 

10.11.2022

20.3.2023»,

lix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.372 e US-2.373 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.372

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.12.2022

13.3.2023,

US-2.373

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.12.2023

9.4.2023»,

lx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.378 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.378

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.12.2022

17.3.2023»,

lxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.391 e US-2.392 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.391

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.12.2022

13.4.2023

US-2.392

N, P1

 

20.12.2022

2.3.2023»,

lxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.396 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.396

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

28.12.2022

29.4.2023»,

lxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.398 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.398

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.1.2023

19.3.2023»,

lxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.409 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.409

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.2.2023

12.4.2023»,

lxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.414 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.414

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

17.2.2023

25.3.2023»,

lxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.419 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.419

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.2.2023

27.3.2023»,

lxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.424 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.424

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

28.2.2023

31.3.2023»,

lxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.450, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.451 a US-2.455:

«US

Estados Unidos

US-2.451

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.4.2023

 

US-2.452

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

17.4.2023

 

US-2.453

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.4.2023

 

US-2.454

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.4.2023

 

US-2.455

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.4.2023»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.178, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CA-2.179 a CA-2.183:

«Canadá

CA-2.179

Quebec- Latitude 45.39, Longitude -72.88

The municipalities involved are:

3km PZ: Ange-Gardien and Saint-Césaire.

10km SZ: Ange-Gardien, Brigham, Farnham, Granby, Saint-Alphonse-de-Granby, Saint-Césaire, Sainte-Brigide-d’Iberville, and Saint-Paul-d’Abbotsford..

CA-2.180

Quebec- Latitude 45.35, Longitude -72.88

The municipalities involved are:

3km PZ: Ange-Gardien

10km SZ: Ange-Gardien, Brigham, Bromont, Farnham, Granby, Saint-Alphonse, Saint-Alphonse-de-Granby, Saint-Césaire, Saint-Paul-d’Abbotsford.

CA-2.181

Ontario- Latitude 42.97, Longitude -81.4

The municipalities involved are:

3km PZ: Komoka

10km SZ: Arva, Delaware, Ilderton, Komoka, London, and Mount Brydges

CA-2.182

Quebec- Latitude 45.75, Longitude -72.75

3km PZ: Sainte-Hélène-de-Bagot and Saint-Eugene-de-Grantham

10km SZ: Sainte-Hélène-de-Bagot, Saint-Eugene-de-Grantham, Saint-Guillaume, Saint-Hugues, Saint-Liboire, Sait-Nazaire-d’Acton, Saint-Simon-De-Bagot, and Upton

CA-2.183

Quebec- Latitude 45.38, Longitude -71.96

The municipalities involved are:

3km PZ: Sherbrooke

10km SZ: Hatley, Saint-Denis-de-Brompton, and Sherbrooke»,

ii)

na entrada relativa ao Chile, após a descrição referente à zona CL-2.1, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CL-2.2 a CL-2.7:

«Chile

CL-2.2

Maule Region, Province of Linares, Commune of Linares.

latitude -35,8517, longitude -71,5796

PZ: Communities: Linares, La Torre, Ballica Norte, Las Flores, San Antonio, Ballica Sur, Salida Cuellar, El Almendro, Las Camelias

SZ: Communities: San Juan, El polígono, Llancanao, Ancoa, Miraflores, La Obra, Guadantún, Coironal, Bodega, Maitenes, Los Batros, Los Puquios, Buen Amigo, San Víctor Alamo

CL-2.3

Biobío Region, Province of Concepción, Commune of Florida

latitude -36.7919, longitude -72.7386

PZ: Communities: Chequén

SZ: Communities: Porvenir, San Lorenzo, San Juan, Bodega, Peninhueque, Roa, Granerillos

CL-2.4

Valparaíso Region, Province of Quillota, Commune of Nogales

Latitude -32,75 Longitude -71,245

PZ: Communities of Pucalán, Nueva Pucalán, El Olivo.

SZ: Communities of Los Maquis, Rosario, El Navío, Melón, Ex asentamiento El Melón, Chamisal, Garretón, La Peña

CL-2.5

Maule Region, Province of Talca

latitude -35,5094, longitude -71,5568

PZ: Commune San Clemente, Commune of Talca. Communities: Flor del Llano, Aurora, El Provenir, Mata Verde, El Fuerte, El Bolsico

SZ: Communes: San Clemente, Talca and Maule. Communities: San Clemente, Talca, Santa Elena, Ramadillas, Huilquilemu, Mercedes, Chacarilla, Pirque, Quiñipeumo, Duao, Chequén, San Manuel, Bella Unión, Quebrada de Agua

CL-2.6

Biobío Region, Province of Concepción

latitude -36.7900, longitude -72.7346

PZ: Commune of Florida, Communities: Chequén

SZ: Commune of Florida, and part of commune of Tomé (a zone of 26 km2, separated by a highway). Communities: Porvenir, San Lorenzo, San Juan, Bodega, Peninhueque, Roa, Granerillos

CL-2.7

Valparaíso Region, Province of Quillota, Commune of Nogales

Latitude -32,7151 Longitude -71,1879

PZ: Communities: Ex asentamiento El Melón, Melón, Garretón

SZ: Communities: Los Maquis, Rosario, El Navío, Chamisal, La Peña, Pucalán, Nueva Pucalán, El Olivo»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.450, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.451 a US-2.455:

«Estados Unidos

US-2.451

State of New York

Putnam 01

Putnam County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.5656707°W 41.4959227°N)

US-2.452

State of New York

Putnam 02

Putnam County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.5610665°W 41.5618806°N)

US-2.453

State of New York

Kings 02

Kings County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.9883416°W 40.7246249°N)

US-2.454

State of South Dakota

Beadle 09

Beadle County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.9009159°W 44.4150837°N)

US-2.455

State of North Dakota

Dickey 03

Dickey County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.4439654°W 46.1626533°N)».

2)

No anexo XIV, parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.39 e CA-2.40 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.39

POU, RAT

N, P1

 

24.4.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

24.4.2022

19.4.2023

CA-2.40

POU, RAT

N, P1

 

25.4.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

25.4.2022

19.4.2023»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.74 a CA-2.81 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.74

POU, RAT

N, P1

 

9.7.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

9.7.2022

19.4.2023

CA-2.75

POU, RAT

N, P1

 

21.7.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

21.7.2022

19.4.2023

CA-2.76

POU, RAT

N, P1

 

28.7.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

28.7.2022

19.4.2023

CA-2.77

POU, RAT

N, P1

 

1.8.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

1.8.2022

19.4.2023

CA-2.78

POU, RAT

N, P1

 

23.8.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

23.8.2022

19.4.2023

CA-2.79

POU, RAT

N, P1

 

31.8.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

31.8.2022

19.4.2023

CA-2.80

POU, RAT

N, P1

 

4.9.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

4.9.2022

19.4.2023

CA-2.81

POU, RAT

N, P1

 

9.9.2022

19.4.2023

GBM

P1

 

9.9.2022

19.4.2023»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.178, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.179 a CA-2.183:

«CA

Canadá

CA-2.179

POU, RAT

N, P1

 

3.4.2023

 

GBM

P1

 

3.4.2023

 

CA-2.180

POU, RAT

N, P1

 

4.4.2023

 

GBM

P1

 

4.4.2023

 

CA-2.181

POU, RAT

N, P1

 

5.4.2023

 

GBM

P1

 

5.4.2023

 

CA-2.182

POU, RAT

N, P1

 

13.4.2023

 

GBM

P1

 

13.4.2023

 

CA-2.183

POU, RAT

N, P1

 

12.4.2023

 

GBM

P1

 

12.4.2023»,

 

iv)

na entrada relativa ao Chile, após as linhas referentes à zona CL-2.1, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CL-2.2 a CL-2.7:

«CL

Chile

CL-2.2

POU, RAT

N, P1

 

19.3.2023

 

GBM

P1

 

19.3.2023

 

CL-2.3

POU, RAT

N, P1

 

24.3.2023

 

GBM

P1

 

24.3.2023

 

CL-2.4

POU, RAT

N, P1

 

30.3.2023

 

GBM

P1

 

30.3.2023

 

CL-2.5

POU, RAT

N, P1

 

10.4.2023

 

GBM

P1

 

10.4.2023

 

CL-2.6

POU, RAT

N, P1

 

12.4.2023

 

GBM

P1

 

12.4.2023

 

CL-2.7

POU, RAT

N, P1

 

14.4.2023

 

GBM

P1

 

14.4.2023»,

 

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.145 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.145

POU, RAT

N, P1

 

17.9.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

17.9.2022

11.4.2023»,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.147 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.147

POU, RAT

N, P1

 

19.9.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

19.9.2022

11.4.2023»,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.150 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.150

POU, RAT

N, P1

 

22.9.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

22.9.2022

11.4.2023»,

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.152 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.152

POU, RAT

N, P1

 

23.9.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

23.9.2022

3.4.2023»,

ix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.154 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.154

POU, RAT

N, P1

 

24.9.2022

31.3.2023

GBM

P1

 

24.9.2022

31.3.2023»,

x)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.158 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.158

POU, RAT

N, P1

 

1.10.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

1.10.2022

11.4.2023»,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.163 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.163

POU, RAT

N, P1

 

4.10.2022

31.3.2023

GBM

P1

 

4.10.2022

31.3.2023»,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.165 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.165

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

6.10.2022

3.4.2023»,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.172 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.172

POU, RAT

N, P1

 

11.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

11.10.2022

3.4.2023»,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.179 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.179

POU, RAT

N, P1

 

12.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

12.10.2022

3.4.2023»,

xv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.184 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.184

POU, RAT

N, P1

 

13.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

13.10.2022

3.4.2023»,

xvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.193, GB-2.194 e GB-2.195 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.193

POU, RAT

N, P1

 

16.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

16.10.2022

3.4.2023

GB-2.194

POU, RAT

N, P1

 

17.10.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

17.10.2022

12.4.2023

GB-2.195

POU, RAT

N, P1

 

18.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

18.10.2022

3.4.2023»,

xvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.197 e GB-2.198 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.197

POU, RAT

N, P1

 

18.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

18.10.2022

3.4.2023

GB-2.198

POU, RAT

N, P1

 

18.10.2022

4.4.2023

GBM

P1

 

18.10.2022

4.4.2023»,

xviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.203 e GB-2.204 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.203

POU, RAT

N, P1

 

19.10.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

19.10.2022

13.4.2023

GB-2.204

POU, RAT

N, P1

 

20.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

20.10.2022

3.4.2023»,

xix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.208 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.208

POU, RAT

N, P1

 

21.10.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

21.10.2022

8.4.2023»,

xx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.213 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.213

POU, RAT

N, P1

 

23.10.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

23.10.2022

12.4.2023»,

xxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.216 e GB-2.217 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.216

POU, RAT

N, P1

 

23.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

23.10.2022

3.4.2023

GB-2.217

POU, RAT

N, P1

 

24.10.2022

31.3.2023

GBM

P1

 

24.10.2022

31.3.2023»,

xxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.219 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.219

POU, RAT

N, P1

 

26.10.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

26.10.2022

12.4.2023»,

xxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.224 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.224

POU, RAT

N, P1

 

27.10.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

27.10.2022

13.4.2023»,

xxxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.226 e GB-2.227 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.226

POU, RAT

N, P1

 

29.10.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

29.10.2022

8.4.2023

GB-2.227

POU, RAT

N, P1

 

29.10.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

29.10.2022

13.4.2023»,

xxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.229 e GB-2.230 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.229

POU, RAT

N, P1

 

30.10.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

30.10.2022

13.4.2023

GB-2.230

POU, RAT

N, P1

 

29.10.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

29.10.2022

8.4.2023»,

xxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.233 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.233

POU, RAT

N, P1

 

1.11.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

1.11.2022

13.4.2023»,

xxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.238 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.238

POU, RAT

N, P1

 

2.11.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

2.11.2022

12.4.2023»,

xxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.240 e GB-2.241 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.240

POU, RAT

N, P1

 

3.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

3.11.2022

8.4.2023

GB-2.241

POU, RAT

N, P1

 

4.11.2022

31.3.2023

GBM

P1

 

4.11.2022

31.3.2023»,

xxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.243 e GB-2.244 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.243

POU, RAT

N, P1

 

5.11.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

5.11.2022

12.4.2023

GB-2.244

POU, RAT

N, P1

 

5.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

5.11.2022

8.4.2023»,

xxx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.247 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.247

POU, RAT

N, P1

 

7.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

7.11.2022

8.4.2023»,

xxxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.249 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.249

POU, RAT

N, P1

 

9.11.2022

4.4.2023

GBM

P1

 

9.11.2022

4.4.2023»,

xxxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.252 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.252

POU, RAT

N, P1

 

11.11.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

11.11.2022

12.4.2023»,

xxxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.254 a GB-2.258 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.254

POU, RAT

N, P1

 

13.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

13.11.2022

8.4.2023

GB-2.255

POU, RAT

N, P1

 

14.11.2022

4.4.2023

GBM

P1

 

14.11.2022

4.4.2023

GB-2.256

POU, RAT

N, P1

 

14.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

14.11.2022

8.4.2023

GB-2.257

POU, RAT

N, P1

 

15.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

15.11.2022

8.4.2023

GB-2.258

POU, RAT

N, P1

 

16.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

16.11.2022

8.4.2023»,

xxxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.260, GB-2.261 e GB-2.262 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.260

POU, RAT

N, P1

 

18.11.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

18.11.2022

11.4.2023

GB-2.261

POU, RAT

N, P1

 

18.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

18.11.2022

8.4.2023

GB-2.262

POU, RAT

N, P1

 

20.11.2022

4.4.2023

GBM

P1

 

20.11.2022

4.4.2023»,

xxxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.265, GB-2.266 e GB-2.267 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.265

POU, RAT

N, P1

 

20.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

20.11.2022

8.4.2023

GB-2.266

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2022

1.4.2023

GBM

P1

 

21.11.2022

1.4.2023

GB-2.267

POU, RAT

N, P1

 

22.11.2022

4.4.2023

GBM

P1

 

22.11.2022

4.4.2023»,

xxxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.270 a GB-2.275 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.270

POU, RAT

N, P1

 

27.11.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

27.11.2022

8.4.2023

GB-2.271

POU, RAT

N, P1

 

28.11.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

28.11.2022

12.4.2023

GB-2.272

POU, RAT

N, P1

 

29.11.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

29.11.2022

11.4.2023

GB-2.273

POU, RAT

N, P1

 

7.12.2022

8.4.2023

GBM

P1

 

7.12.2022

8.4.2023

GB-2.274

POU, RAT

N, P1

 

8.12.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

8.12.2022

11.4.2023

GB-2.275

POU, RAT

N, P1

 

11.12.2022

11.4.2023

GBM

P1

 

11.12.2022

11.4.2023»,

xxxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.282 e GB-2.283 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.282

POU, RAT

N, P1

 

22.12.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

22.12.2022

3.4.2023

GB-2.283

POU, RAT

N, P1

 

29.12.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

29.12.2022

12.4.2023»,

xxxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.286 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.286

POU, RAT

N, P1

 

9.1.2023

31.3.2023

GBM

P1

 

9.1.2023

31.3.2023»,

xxxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.288 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.288

POU, RAT

N, P1

 

12.1.2023

5.4.2023

GBM

P1

 

12.1.2023

5.4.2023»,

xl)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.291 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.291

POU, RAT

N, P1

 

24.1.2023

5.4.2023

GBM

P1

 

24.1.2023

5.4.2023»,

xli)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.293 e GB-2.294 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.293

POU, RAT

N, P1

 

2.2.2023

30.3.2023

GBM

P1

 

2.2.2023

30.3.2023

GB-2.294

POU, RAT

N, P1

 

15.2.2023

5.4.2023

GBM

P1

 

15.2.2023

5.4.2023»,

xlii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.257 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.257

POU, RAT

N, P1

 

13.9.2022

19.3.2023

GBM

P1

 

13.9.2022

19.3.2023»,

xliii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.272 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.272

POU, RAT

N, P1

 

21.9.2022

25.3.2023

GBM

P1

 

21.9.2022

25.3.2023»,

xliv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.277 e US-2.278 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.277

POU, RAT

N, P1

 

22.9.2022

23.3.2023

GBM

P1

 

22.9.2022

23.3.2023

US-2.278

POU, RAT

N, P1

 

23.9.2022

21.3.2023

GBM

P1

 

23.9.2022

21.3.2023»,

xlv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.289 e US-2.290 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.289

POU, RAT

N, P1

 

3.10.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

3.10.2022

12.4.2023

US-2.290

POU, RAT

N, P1

 

3.10.2022

1.4.2023

GBM

P1

 

3.10.2022

1.4.2023»,

xlvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.293 e US-2.294 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.293

POU, RAT

N, P1

 

4.10.2022

6.4.2023

GBM

P1

 

4.10.2022

6.4.2023

US-2.294

POU, RAT

N, P1

 

5.10.2022

3.4.2023

GBM

P1

 

5.10.2022

3.4.2023»,

xlvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.304 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.304

POU, RAT

N, P1

 

11.10.2022

6.4.2023

GBM

P1

 

11.10.2022

6.4.2023»,

xlviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.306 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.306

POU, RAT

N, P1

 

7.10.2022

31.3.2023

GBM

P1

 

7.10.2022

31.3.2023»,

xlix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.309 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.309

POU, RAT

N, P1

 

13.10.2022

12.4.2023

GBM

P1

 

13.10.2022

12.4.2023»,

l)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.312 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.312

POU, RAT

N, P1

 

14.10.2022

16.3.2023

GBM

P1

 

14.10.2022

16.3.2023»,

li)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.315 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.315

POU, RAT

N, P1

 

18.10.2022

6.4.2023

GBM

P1

 

18.10.2022

6.4.2023»,

lii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.320 e US-2.321 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.320

POU, RAT

N, P1

 

20.10.2022

19.3.2023

GBM

P1

 

20.10.2022

19.3.2023

US-2.321

POU, RAT

N, P1

 

25.10.2022

24.3.2023

GBM

P1

 

25.10.2022

24.3.2023»,

liii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.329 a US-2.332 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.329

POU, RAT

N, P1

 

1.11.2022

28.3.2023

GBM

P1

 

1.11.2022

28.3.2023

US-2.330

POU, RAT

N, P1

 

1.11.2022

6.4.2023

GBM

P1

 

1.11.2022

6.4.2023

US-2.331

POU, RAT

N, P1

 

3.11.2022

5.4.2023

GBM

P1

 

3.11.2022

5.4.2023

 

US-2.332

POU, RAT

N, P1

 

3.11.2022

5.4.2023

 

 

GBM

P1

 

3.11.2022

5.4.2023»,

liv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.334 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.334

POU, RAT

N, P1

 

3.11.2022

20.3.2023

GBM

P1

 

3.11.2022

20.3.2023»,

lv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.336 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.336

POU, RAT

N, P1

 

4.11.2022

20.3.2023

GBM

P1

 

4.11.2022

20.3.2023»,

lvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.338 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.338

POU, RAT

N, P1

 

7.11.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

7.11.2022

13.4.2023»,

lvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.340 e US-2.341 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.340

POU, RAT

N, P1

 

8.11.2022

20.3.2023

GBM

P1

 

8.11.2022

20.3.2023

US-2.341

POU, RAT

N, P1

 

8.11.2022

20.3.2023

GBM

P1

 

8.11.2022

20.3.2023»,

lviii)

na entrada relativa aos Estados-Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.343, US-2.344 e US-2.345 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.343

POU, RAT

N, P1

 

10.10.2022

10.4.2023

GBM

P1

 

10.10.2022

10.4.2023

US-2.344

POU, RAT

N, P1

 

10.11.2022

20.3.2023

GBM

P1

 

10.11.2022

20.3.2023

US-2.345

POU, RAT

N, P1

 

10.11.2022

20.3.2023

GBM

P1

 

10.11.2022

20.3.2023»,

lix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.372 e US-2.373 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.372

POU, RAT

N, P1

 

7.12.2022

13.3.2023

GBM

P1

 

7.12.2022

13.3.2023

US-2.373

POU, RAT

N, P1

 

7.12.2022

9.4.2023

GBM

P1

 

7.12.2022

9.4.2023»,

lx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.378 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.378

POU, RAT

N, P1

 

12.12.2022

17.3.2023

GBM

P1

 

12.12.2022

17.3.2023»,

lxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.391 e US-2.392 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.391

POU, RAT

N, P1

 

20.12.2022

13.4.2023

GBM

P1

 

20.12.2022

13.4.2023

US-2.392

POU, RAT

N, P1

 

20.12.2022

2.3.2023

GBM

P1

 

20.12.2022

2.3.2023»,

lxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.396 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.396

POU, RAT

N, P1

 

28.12.2022

29.4.2023

GBM

P1

 

28.12.2022

29.4.2023»,

lxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.398 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.398

POU, RAT

N, P1

 

4.1.2023

19.3.2023

GBM

P1

 

4.1.2023

19.3.2023»,

lxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.409 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.409

POU, RAT

N, P1

 

6.2.2023

12.4.2023

GBM

P1

 

6.2.2023

12.4.2023»,

lxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.414 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.414

POU, RAT

N, P1

 

17.2.2023

25.3.2023

GBM

P1

 

17.2.2023

25.3.2023»,

lxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.419 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.419

POU, RAT

N, P1

 

23.2.2023

27.3.2023

GBM

P1

 

23.2.2023

27.3.2023»,

lxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.424 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.424

POU, RAT

N, P1

 

28.2.2023

31.3.2023

GBM

P1

 

28.2.2023

31.3.2023»,

lxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.450, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.451 a US-2.455:

«US

Estados Unidos

US-2.451

POU, RAT

N, P1

 

12.4.2023

 

GBM

P1

 

12.4.2023

 

US-2.452

POU, RAT

N, P1

 

17.4.2023

 

GBM

P1

 

17.4.2023

 

US-2.453

POU, RAT

N, P1

 

18.4.2023

 

GBM

P1

 

18.4.2023

 

US-2.454

POU, RAT

N, P1

 

19.4.2023

 

GBM

P1

 

19.4.2023

 

US-2.455

POU, RAT

N, P1

 

19.4.2023

 

GBM

P1

 

19.4.2023».