(1)

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Libanesa, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 17 de junho de 2002 e entrou em vigor em 1 de abril de 2006.

(2)

O Conselho de Associação adotou as Prioridades da Parceria UE-Líbano, incluindo o Pacto UE-Líbano em anexo («Pacto»), através da sua Decisão n.o 1/2016 (2), para o período 2016-2020.

(3)

Mediante uma troca de cartas, ambos os lados concordaram em que era necessário prorrogar a validade das Prioridades da Parceria UE-Líbano, incluindo o Pacto, enquanto documentos de orientação para consolidar a parceria na pendência da adoção de novos documentos conjuntos atualizados.

(4)

Nos termos do artigo 76.o do Acordo, o Conselho de Associação tem competência para tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.

(5)

O Conselho de Associação deve adotar por procedimento escrito uma decisão relativa à prorrogação da validade das Prioridades da Parceria, incluindo o Pacto, até que o Conselho de Associação adote novos documentos conjuntos atualizados.

(6)

É conveniente definir a posição a tomar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação, uma vez que a decisão do Conselho de Associação produzirá efeitos jurídicos.

(7)

A posição da União no âmbito do Conselho de Associação deverá pois ser baseada no projeto de decisão do Conselho de Associação,