<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1989PTA.1000395901.case.xml"><NO.CASE>C-122/86</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61986J0122</NO.CELEX><NO.SEQ>0019.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>3961</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>3962</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19891128">28. 11. 1989</DATE> — PROCESSO C-122/86</LEFT><RIGHT>EPICHEIRISEON METALLEFTIKON VIOMICHANIKON KAI NAFTILIAKON E OUTROS / COMISSÃO E CONSELHO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal</HT></P><P><DATE ISO="19891128">28 de Novembro de 1989</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Lingua do processo: grego.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo C-122/86,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>1) Anonymos Etaireia Epicheiriseon Metalleftikon Viomichanikon kai Naftiliakon AE,</P><P>2) Makedonikoi Lefkolithoi, Metalleftiki, Viomichaniki kai Naftiliaki Etaireia AE,</P><P>3) Ellinikoi Lefkolithoi Metalleftiki, Viomichaniki, Naftiliaki kai Emporiki Etaireia AE,</P><P>4) Magnomin Geniki Metalleftiki Etaireia AE, Metalleftiki Emporiki kai Metapoiitiki,</P><P>sociedades gregas, todas as quatro com sede social em Atenas, representadas por Panagiotis Bernitsas, advogado em Atenas, com domicílio escolhido no Luxemburgo, no escritório de Aloyse May, 31, Grand-rue,</P><PARTY.STATUS>recorrentes,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada pelos conselheiros jurídicos Dimitrios Gouloussis e John Temple Lang, e por Theofanis Christoforou, membro do seu Serviço Jurídico, com domicílio escolhido no Luxemburgo, no gabinete de Georgios Kremlis, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,</P><P>e</P><P><HT TYPE="BOLD">Conselho das Comunidades Europeias,</HT> representado por Erik Stein, conselheiro jurídico, e Christos Mavrakos, membro do Serviço Jurídico, com domicílio escolhido<?PAGE NO="3962"?> no Luxemburgo, no gabinete de Jörg Käser, director da Direcção de Assuntos Jurídicos do Banco Europeu de Investimentos, 100, boulevard Konrad-Adenauer,</P><PARTY.STATUS>recorridos,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que tem por objecto um processo nos termos dos artigos 178.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 215.<HT TYPE="SUP">o</HT>, segundo parágrafo, do Tratado CEE, a fim de obter uma reparação pelos danos causados pela decisão 86/59 do Conselho, de <DATE ISO="19860306">6 de Março de 1986</DATE>, que encerrou o processo antidumping relativo às importações de magnesite natural fortemente calcinada (fritada), originária da República Popular da China e da Coreia do Norte (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="070" DATE.PUB="1986" PAGE.FIRST="41">JO L 70, p. 41</REF.DOC.OJ>), e pela decisão do Conselho de não aprovar a proposta de regulamento para criar direitos antidumping sobre as ditas importações COM(83) 341,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL,</P></TI></TITLE><P>constituido pelos Srs. O. Due, presidente, Sir Gordon Slynn e C. N. Kakouris, presidentes de secção, T. Koopmans, R. Joliét, J. C. Moitinho de Almeida, G. C. Rodríguez Iglesias, F. Grévisse e M. Diez de Velasco, juízes,</P><P>(os fundamentos não são reproduzidos)</P><P>decide:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>É negado provimento ao recurso.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Os recorrentes são condenados nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>