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28.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 30/6 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/88 DA COMISSÃO
de 26 de janeiro de 2021
que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no respeitante às capacidades rescEU no domínio dos acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares
[notificada com o número C(2021) 313]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1, alínea g),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão n.o 1313/2013/UE estabelece o quadro jurídico da iniciativa rescEU, que constitui uma reserva de capacidades no plano da União que visa prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes à escala nacional e as capacidades afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não sejam capazes de assegurar uma resposta eficaz a catástrofes naturais ou de origem humana. |
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(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (2) define a composição inicial da rescEU em termos de capacidades e de requisitos de qualidade. Atualmente, a reserva rescEU é constituída por capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, evacuação em avião medicalizado, equipas médicas de emergência médica e armazenamento de equipamentos médicos e/ou de proteção individual. |
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(3) |
Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades que integram a rescEU devem ser definidas tendo em conta os riscos identificados e emergentes, as capacidades globais e as lacunas à escala da União. Este artigo estabelece também os três domínios em que a rescEU se deve centrar em particular, designadamente o combate aéreo a incêndios florestais, a resposta médica de emergência e os acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN). |
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(4) |
A análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas à escala da União, revela a necessidade de capacidades de descontaminação rescEU no domínio dos acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. |
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(5) |
A capacidade de descontaminação desenvolvida no âmbito da rescEU deve ser capaz de responder a cenários químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Uma capacidade QBRN completa teria a vantagem de poder responder a situações que envolvem uma combinação de agentes e, por conseguinte, proporcionar uma implantação multifacetada eficaz. |
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(6) |
Embora a principal tarefa da capacidade de descontaminação QBRN no âmbito da rescEU deva ser a descontaminação de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares em infraestruturas, edifícios, veículos, equipamentos e provas críticas, a capacidade pode também abranger a descontaminação adequada das pessoas afetadas, incluindo vítimas mortais. |
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(7) |
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE, os requisitos de qualidade relativos às capacidades de resposta que integram a rescEU devem ser fixados após consulta dos Estados-Membros. |
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(8) |
Devem ser estabelecidas capacidades de descontaminação QBRN para responder a riscos com baixa probabilidade de ocorrência, mas grande impacto, em conformidade com as categorias de custos elegíveis referidas no artigo 3.o-E da Decisão de Execução (UE) 2019/570 e após consulta dos Estados-Membros. |
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(9) |
A fim de fornecer assistência financeira da União ao desenvolvimento das capacidades de descontaminação QBRN em conformidade com o estabelecido no artigo 21.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE, deve determinar-se uma estimativa dos seus custos totais. Esses custos totais estimados devem ser calculados tendo em conta as categorias de custos elegíveis indicadas no anexo I-A da referida decisão. |
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(10) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(11) |
As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução (UE) 2019/570 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
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2) |
No artigo 3.o-E, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
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3) |
É aditado o seguinte artigo 3.o-F: «Artigo 3.o-F Custos totais estimados das capacidades de descontaminação QBRN da rescEU 1. Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades de descontaminação QBRN. 2. O valor relativo à categoria referida no ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE, a incluir no custo total estimado das capacidades de descontaminação QBRN, deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento da aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado, ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades. 3. Os valores relativos às categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE, a incluir no custo total estimado das capacidades de descontaminação QBRN, devem ser calculados, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará esses custos para fornecer a assistência financeira anual. 4. O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessa capacidade rescEU.»; |
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4) |
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2021.
Pela Comissão
Janez LENARČIČ
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 924.
(2) Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão, de 8 de abril de 2019, que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão (JO L 99 de 10.4.2019, p. 41).
ANEXO
No anexo, é aditada a seguinte secção 7:
«7. Descontaminação química, biológica, radiológica e nuclear
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