(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A L-cistina foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para todas as espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2013 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da L-cistina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

(4)

No seu parecer de 18 de abril de 2024 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a utilização da L-cistina não suscita preocupações de segurança para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. No que se refere à segurança para o utilizador, concluiu igualmente que a L-cistina não é considerada irritante para a pele ou para os olhos e não é considerada um sensibilizante cutâneo, embora a exposição por inalação de pessoas que manuseiam o aditivo não possa ser excluída. A Autoridade considerou não ser necessário avaliar a eficácia da L-cistina, uma vez que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta de alteração ou complemento das condições da autorização original a este respeito.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação dos métodos de análise da L-cistina como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. No entanto, o laboratório de referência atualizou posteriormente o relatório de avaliação apresentado no contexto da autorização anterior, a fim de ter em conta a evolução científica e tecnológica e assegurar uma melhor adequação dos métodos de análise aos controlos oficiais. A Autoridade corroborou o relatório alterado sobre os métodos de análise da L-cistina como aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência (4).

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a L-cistina preenche as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. No que se refere aos métodos de análise, deve ser tido em conta o relatório de avaliação atualizado do laboratório de referência. É conveniente alertar o utilizador para que tenha em conta que a suplementação com L-cistina deve depender das necessidades dos animais visados em termos de aminoácidos sulfurados e do teor de outros aminoácidos sulfurados na ração. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Devido à renovação da autorização da L-cistina como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2013 deve ser revogado.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,