(1)

Em conformidade com o artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que revogou o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, este último continua a aplicar-se aos pedidos de registo das indicações geográficas recebidos pela Comissão antes de 13 de maio de 2024.

(2)

Em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido de registo do nome «Erzurum Su Böreği» como indicação geográfica protegida (IGP), apresentado pela Turquia em 1 de julho de 2021 (PGI-TR-02781).

(3)

Na sequência do exame do pedido de registo, a Comissão enviou observações ao requerente em 11 de outubro de 2021, 2 de dezembro de 2022, 7 de julho e 21 de dezembro de 2023, solicitando esclarecimentos sobre alguns aspetos do pedido.

(4)

Com base nas informações prestadas pelo requerente, a Comissão concluiu que o pedido não cumpria os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e informou o requerente por ofício de indeferimento de 1 de julho de 2024 de que, caso não fossem recebidas observações no prazo de dois meses a contar da receção do mesmo, tencionava dar início ao procedimento de adoção de uma decisão formal de recusa do pedido, nos termos do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(5)

Em especial, a Comissão considerou que a descrição do produto apresentada não cumpria os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, uma vez que não se centra na especificidade do produto com o nome a registar e não permite a identificação do produto final. «Erzurum Su Böreği» designa um tipo específico de massa. A sua descrição não contém as características específicas do produto nem identifica a forma como este se distingue de outras massas semelhantes, sendo redigida sob a forma de receita, com o processo de preparação que é comum a produtos deste tipo. Por conseguinte, não permite a identificação do produto, tal como exigido pelo artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

(6)

Além disso, a Comissão indicou que a relação entre uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto com a área geográfica não está identificada em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A Comissão teve em conta que as características do produto alegadamente específicas podem ser reproduzidas em qualquer lugar, nomeadamente a presença de Erzurum Civil Peynir (queijo) e Erzurum Tereyağı (manteiga) na produção, bem como no processo de malaxagem. O facto de a massa ser fabricada na área geográfica, sem aprofundar as características específicas da «Erzurum Su Böreği» e a relação entre a qualidade em causa, a reputação ou outras características do produto e a sua origem geográfica, não foi considerado suficiente.

(7)

A Comissão salientou igualmente que o documento único referido no artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, apresentado pelo requerente, não refere se a relação entre a «Erzurum Su Böreği» e a área geográfica delimitada se baseia na reputação ou nas características da «Erzurum Su Böreği» essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica, tal como exigido pelo artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento e pelo anexo I, ponto 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

(8)

Por último, a Comissão explicou que o caderno de especificações não contém informações sobre os procedimentos em vigor para assegurar a rastreabilidade, nomeadamente a origem, o destino e as quantidades de «Erzurum Su Böreği» e as matérias-primas utilizadas na sua produção, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

(9)

Na sua resposta de 2 de setembro de 2024, o requerente expôs a história da província de Erzurum e apresentou referências históricas sobre a importância de produtos da mesma categoria que a «Erzurum Su Böreği», a saber, a massa de água ou Su Böreği, sem se centrar no nome do produto para o qual é solicitada proteção.

(10)

O requerente tão-pouco apresentou quaisquer observações sobre a falta de informações sobre as características específicas do produto final com o nome a registar. O pedido, na sua forma atual, limita-se a descrever um processo de produção comum a todos os produtos de massa de água ou Su Böreği, que não permite identificar o produto.

(11)

O requerente não respondeu às observações da Comissão relativas à falta de informações sobre a relação entre uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto e a área geográfica. O requerente também não referiu se a relação entre a «Erzurum Su Böreği» e a área geográfica delimitada se baseia na reputação ou nas características da «Erzurum Su Böreği» essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica.

(12)

Por último, o requerente não comunicou as informações necessárias sobre os procedimentos a aplicar pelos operadores no que respeita à prova de origem do produto, às matérias-primas, aos alimentos para animais e outros elementos necessários para provar, de acordo com o caderno de especificações, que provêm da área geográfica delimitada.

(13)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o pedido de registo da «Erzurum Su Böreği» como IGP não cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), no artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e no artigo 7.o, n.o 1, e no anexo I, ponto 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

(14)

O pedido de proteção do nome «Erzurum Su Böreği» como IGP deve, por conseguinte, ser recusado.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas,