—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2019)0600 — C9-0029/2019),

—

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/276 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2018, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (1),

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, tal como definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2018 (2),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

—

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (5),

—

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2019, que a Comissão adotou em 2 de julho de 2019 (COM(2019)0610),

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0013/2019),

A.

Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade, em 2019, num montante de 1 164 milhões de EUR: 179 milhões de EUR para a rubrica 1 A (Competitividade para o crescimento e o emprego), a fim de reforçar os principais programas de competitividade, nomeadamente o Horizonte 2020 e o Erasmus +, e 985,6 milhões de EUR para a rubrica 3, tal como proposto pela Comissão;

B.

Considerando que a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2019, que inclui reduções do nível das dotações de autorização para as rubricas 1 A e 3 e, por conseguinte, reduz a necessidade de recorrer ao Instrumento de Flexibilidade em 2019;

C.

Considerando que a Comissão propôs, assim, diminuir os montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade em 1 090 milhões de EUR, dos quais 160 milhões de EUR para a rubrica 1 A e 930 milhões de EUR para a rubrica 3;

D.

Considerando que a decisão de mobilização proposta altera a Decisão (UE) 2019/276, de 12 de dezembro de 2018 (6);

E.

Considerando que, dada a posição do Parlamento sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2019, os ajustamentos propostos deixam de ser pertinentes;

1.

2.