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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1492

27.5.2024

DECISÃO (UE) 2024/1492 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 22 de maio de 2024

que nomeia dois juízes do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de 13 juízes e de cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2024. Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030.

(2)

Foram propostas as candidaturas de Massimo CONDINANZI e de Ramona FRENDO para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça.

(3)

O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030:

—

Massimo CONDINANZI,

—

Ramona FRENDO.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2024.

O Presidente

D. VAN DE VOORDE


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1492/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)