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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1492 |
27.5.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/1492 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 22 de maio de 2024
que nomeia dois juízes do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de 13 juízes e de cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2024. Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030. |
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(2) |
Foram propostas as candidaturas de Massimo CONDINANZI e de Ramona FRENDO para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça. |
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(3) |
O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030:
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Massimo CONDINANZI, |
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Ramona FRENDO. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2024.
O Presidente
D. VAN DE VOORDE
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1492/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)