(1)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 estabelece que pode ser concedido o rótulo ecológico da UE a produtos que apresentem reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. Está previsto o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(2)

A Decisão 2014/350/UE da Comissão (2) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «produtos têxteis». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes caduca a 31 de dezembro de 2025.

(3)

A Decisão 2014/391/UE da Comissão (3) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «colchões de cama». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes caduca a 31 de dezembro de 2026.

(4)

A Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão (4) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «mobiliário». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes caduca a 31 de dezembro de 2026.

(5)

A Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão (5) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «calçado». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes caduca a 31 de dezembro de 2025.

(6)

Pela Decisão (UE) 2017/176, a Comissão (6) estabeleceu critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos». A validade desses critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes caduca a 31 de dezembro de 2026.

(7)

Em conformidade com as conclusões do balanço de qualidade (REFIT) do rótulo ecológico da UE, apresentadas a 30 de junho de 2017 (7), a Comissão e o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia avaliaram e confirmaram a pertinência dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos grupos de produtos acima referidos, aplicando soluções para reforçar as sinergias entre grupos de produtos e promover a adesão ao rótulo ecológico da UE.

(8)

As avaliações acima referidas permitiram concluir que os critérios aplicáveis aos grupos de produtos «colchões de cama», «mobiliário», «calçado» e «revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos» ainda estão atualizados, prevendo-se que assim continuem no futuro próximo. Por conseguinte, importa diferir as revisões dos critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes aplicáveis a esses grupos de produtos, permitindo integrar a legislação setorial em evolução e assegurando o alinhamento e a coerência com outras políticas da União em curso respeitantes a produtos. No caso dos produtos têxteis, a revisão em curso tem de ser concluída após a publicação de um ato delegado conexo ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), para assegurar a coerência entre os requisitos estabelecidos nesse ato delegado e os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, tendo em conta a possibilidade de o referido rótulo ser utilizado, no futuro, como prova do cumprimento dos requisitos de conceção ecológica estabelecidos nesse ato delegado, na medida em que esses requisitos estejam abrangidos pelos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE. Até essa data, os critérios e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes aplicáveis aos produtos têxteis, devem continuar válidos.

(9)

A fim de facilitar a coordenação, pela Comissão, do processo de revisão a realizar em paralelo com as futuras iniciativas legislativas e de consolidar os esforços sempre que possível, é necessário prorrogar a validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE estabelecidos nas Decisões 2014/350/UE, 2014/391/UE, (UE) 2016/1332, (UE) 2016/1349 e (UE) 2017/176.

(10)

A fim de proporcionar tempo suficiente para finalizar os processos de revisão, agrupar os critérios emitidos no mesmo ano numa única decisão da Comissão e assegurar, para os titulares de licenças, a continuidade do mercado entre as versões atuais e as versões revistas dos critérios, importa prorrogar até 31 de dezembro de 2028 o período de validade dos critérios atuais e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, no que respeita aos grupos de produtos «produtos têxteis» e «calçado», até 31 de dezembro de 2029, no que respeita aos grupos de produtos «mobiliário» e «revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos», e até 31 de dezembro de 2030, no que respeita aos «colchões de cama».

(11)

As Decisões 2014/350/UE, 2014/391/UE, (UE) 2016/1332, (UE) 2016/1349 e (UE) 2017/176 devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,