22.4.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/33


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/665 DA COMISSÃO

de 21 de abril de 2022

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 enumeram as pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein e sujeitos a um congelamento de bens.

(2)

Em 18 de abril de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar duas pessoas singulares e uma entidade da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de bens.

(3)

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2022

Pela Comissão

Em nome da presidente,

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais


(1)   JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.


ANEXO I

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, é suprimida a seguinte entrada:

«3.

Rasheed Bank [alias a) Al-Rashid Bank; b) Al Rashid Bank; c) Al-Rasheed Bank]; PO Box 7177, Haifa Street, Baghdad, Iraq, ou Al Masarif Street, Baghdad, Iraq.»

ANEXO II

No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:

«72.

Asil Sami Mohammad Madhi Tabrah (alias Asil Tabra). Data de nascimento: 6 de junho de 1964. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.»

«75.

Maki Mustafa Hamudat [alias a) Maki Hamudat, b) Mackie Hmodat, c) General Maki Al-Hamadat, d) Macki Hamoudat Mustafa]. Data de nascimento: cerca de 1934. Endereço: Moçul, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.»