16.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 193/17


DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 3 de julho de 2013

relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu

(2013/377/UE, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o, terceiro parágrafo, e o artigo 228.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),

Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,

Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),

Tendo em conta a votação realizada na sessão de 3 de julho de 2013,

DECIDE:

Eleger Emily O’REILLY para exercer a função de Provedor de Justiça Europeu a partir de 1 de outubro de 2013 até ao fim da legislatura.

Feito em Estrasburgo, em 3 de julho de 2013.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

M. SCHULZ


(1)   JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

(2)   JO C 96 de 4.4.2013, p. 24.