SOMOS

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) foi instituído em 1975 para ser o auditor externo da União Europeia (UE). É uma das sete instituições da UE, está sediado no Luxemburgo e emprega cerca de 1 000 efetivos, de todas as nacionalidades da União, nos serviços de auditoria, de apoio e administrativos (1).

O TCE funciona como um órgão colegial formado por 27 Membros, um de cada Estado-Membro da UE. Verifica se a contabilidade da União é rigorosa, se esta aplica corretamente as suas regras financeiras e se as suas políticas e programas alcançam os objetivos pretendidos e otimizam os recursos.

Através do seu trabalho, o TCE contribui para melhorar a governação, a prestação de contas, a transparência e a boa gestão financeira da ação da UE. Chama a atenção para os riscos, fornece garantias, assinala insuficiências e sucessos, e formula orientações destinadas aos decisores políticos e legisladores da União. Apresenta as suas observações e recomendações ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, aos governos e parlamentos nacionais e ao público em geral.

O TCE está dividido em 10 direções (de auditoria e administrativas), que integram equipas flexíveis constituídas com base em tarefas. As direções de auditoria tratam de diferentes domínios de intervenção, sendo o pessoal afetado de acordo com as prioridades decorrentes do programa de trabalho.

A Câmara V coordena a Declaração de Fiabilidade anual do TCE sobre as receitas (incluindo os recursos próprios e outros financiamentos) e as despesas do orçamento da UE. Audita também a legalidade e regularidade das despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o maior elemento do plano de recuperação da UE (o Instrumento de Recuperação da União Europeia), e presta orientações para a realização de outras auditorias financeiras e de conformidade.

OFERECEMOS

O presente aviso de vaga de lugar é publicado com base no artigo 29.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (em seguida designado por «Estatuto»).

O recrutamento processa-se no grau AD 14. O vencimento mensal de base deste grau é atualmente de 18 695,13 EUR. A este vencimento, que está sujeito ao imposto da UE e isento do imposto nacional, podem acrescer determinados subsídios nos termos previstos no Estatuto.

As principais responsabilidades do candidato selecionado incluirão:

—	fornecer uma orientação estratégica global à Direção da Câmara V, em conformidade com as normas internas, os objetivos estratégicos e o programa de trabalho anual do TCE,

—	supervisionar a gestão do pessoal e dos recursos financeiros da Direção,

—	contribuir para a preparação e execução do programa de trabalho anual do TCE e prestar informações sobre as auditorias realizadas no âmbito das competências da Direção,

—	supervisionar a conceção e execução da gestão dos conhecimentos nos domínios sob responsabilidade da Direção,

—	exercer a supervisão e o controlo das auditorias em conformidade com os requisitos de qualidade e as práticas e normas de auditoria do TCE,

—	propor orientações e instruções para o trabalho e o relatório anual do TCE subjacentes à Declaração de Fiabilidade,

—	contribuir para tarefas transversais em toda a instituição.

PROCURAMOS

I.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

O lugar anunciado está aberto aos candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os critérios de elegibilidade abaixo enunciados.

1.   Requisitos gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, os candidatos devem, à data da candidatura:

—	ter nacionalidade de um Estado-Membro da UE,

—	gozar dos seus direitos cívicos,

—	estar em situação regular face à legislação aplicável ao recrutamento militar,

—	oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções previstas.

2.   Formação académica

Nos termos do artigo 5.o do Estatuto:

i)	formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, quando a duração normal destes estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

ii)

formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando a duração normal destes estudos seja de, pelo menos, três anos (esta experiência profissional não pode ser incluída na experiência profissional posterior aos estudos académicos requerida abaixo).

3.   Conhecimento de línguas

—	São exigidos um excelente domínio (língua materna ou nível mínimo C2 na compreensão, expressão oral e expressão escrita) de uma língua oficial da UE e um conhecimento satisfatório (nível mínimo B2 na compreensão, expressão oral e expressão escrita) de outra língua da UE;

—

uma vez que as línguas oficiais de trabalho do TCE são o inglês e o francês, são exigidos um conhecimento aprofundado de uma destas línguas (no mínimo, um nível C1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita) e um bom conhecimento da outra língua (no mínimo, um nível B2 nas mesmas categorias);

—	se a língua materna do(a) candidato(a) for o inglês ou o francês, é necessário um conhecimento aprofundado da outra língua de trabalho (no mínimo, um nível C1 na compreensão, expressão oral e expressão escrita).

Para avaliar as competências em línguas estrangeiras, os candidatos devem consultar: https://europa.eu/europass/pt/common-european-framework-reference.

Os candidatos devem indicar o nível de língua no seu curriculum vitae (CV) de acordo com este modelo de avaliação.

4.   Experiência profissional

Experiência profissional comprovada de, pelo menos, 18 anos, adquirida após a obtenção do referido diploma, incluindo um mínimo de 10 anos em funções no domínio da auditoria.

Destes 18 anos, pelo menos quatro devem corresponder a funções de gestão que tenham envolvido a responsabilidade, simultaneamente, por recursos humanos e recursos orçamentais (3) (no contexto da administração europeia: no mínimo, chefe de unidade ou equivalente).

5.   Limite de idade

Os candidatos não podem ter atingido a idade normal de reforma, definida para os funcionários da União Europeia como sendo o último dia do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto).

II.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os candidatos devem poder demonstrar:

1)	sólido domínio das normas e da metodologia de auditoria em matéria de auditoria financeira, de resultados e de conformidade, incluindo o método da auditoria subjacente à Declaração de Fiabilidade do TCE;

2)	conhecimento aprofundado das finanças públicas da UE e da auditoria do setor público;

3)	competências de gestão estratégica, em concreto a capacidade para conceber e executar eficazmente a estratégia, bem como definir os objetivos futuros da Direção;

4)	experiência na gestão de recursos humanos e financeiros, abrangendo o planeamento e a afetação de recursos de forma eficiente e eficaz;

5)	excelente capacidade para dirigir e motivar equipas multilingues e multiculturais;

6)	competências de comunicação, em concreto a capacidade de comunicar com clareza, seja oralmente ou por escrito, de discursar em público, de persuadir e de negociar;

7)	ótimas aptidões de relacionamento interpessoal;

8)	O conhecimento do Regulamento Financeiro (4) da União Europeia constituirá uma vantagem.

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

I.   ELEGIBILIDADE E PRÉ-SELEÇÃO

O comité de seleção (5) será composto por quatro Membros e pelo Secretário-Geral do TCE.

O comité começará por determinar se os candidatos preenchem todos os critérios de elegibilidade acima referidos.

Em seguida, o comité irá avaliar e comparar a experiência profissional e de gestão de todos os candidatos elegíveis com base nas informações constantes das suas candidaturas, tendo em conta os critérios de seleção referidos nos números 1 a 4, 6 e 8.

II.   CENTRO DE AVALIAÇÃO E ENTREVISTA(S)

Os quatro  (6) candidatos que obtiverem a melhor nota na avaliação comparativa serão convocados para a realização de provas obrigatórias num centro de avaliação e para uma entrevista com o comité de seleção, no Luxemburgo. A convocatória que lhes será enviada incluirá todas as informações necessárias sobre a organização das provas no centro de avaliação e a entrevista.

O centro de avaliação centrar-se-á nas competências interpessoais, de gestão estratégica e de comunicação dos candidatos pré-selecionados, à luz dos critérios de seleção acima referidos. Elaborará um relatório que será disponibilizado ao comité de seleção antes da fase de entrevista.

A entrevista centrar-se-á na motivação de cada candidato(a) e avaliará a adequação do seu perfil aos critérios de seleção.

Se necessário, o comité de seleção pode decidir realizar entrevistas adicionais com os quatro candidatos pré-selecionados e pode também solicitar aos candidatos que apresentem cartas de referência e/ou relatórios anuais de avaliação do desempenho.

III.   NOMEAÇÃO

Após a sua avaliação, o comité de seleção apresentará ao Colégio dos Membros um relatório fundamentado que aponte o(s) candidato(s) considerados mais adequado(s) para o cargo.

Na sua qualidade conjunta de entidade competente para proceder a nomeações, os membros poderão então adotar uma decisão de nomeação de um(a) candidato(a).

CANDIDATURAS

O prazo para apresentação das candidaturas é 20 de janeiro de 2026, às 12:00 (meio-dia, hora do Luxemburgo).

As candidaturas devem ser redigidas obrigatoriamente em inglês ou francês e ser apresentadas unicamente através do formulário eletrónico indicado no final do aviso de vaga de lugar (EN ou FR), disponível na página «Oportunidades de emprego» do TCE (rubrica relativa a vagas): https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/JobOpportunities.aspx.

As candidaturas devem incluir os seguintes documentos, redigidos em inglês ou francês:

—	uma carta de motivação (máximo: quatro páginas),

—	um CV atualizado (máximo: sete páginas), de preferência elaborado segundo o modelo Europass (ver: https://europa.eu/europass).

As candidaturas recebidas após o prazo ou que não sejam apresentadas através do formulário em linha serão rejeitadas.

Ao apresentarem as suas candidaturas, os candidatos declaram que as informações prestadas na carta de motivação e no CV cumprem os requisitos de elegibilidade. Se, em qualquer fase do processo de seleção, o comité de seleção detetar declarações falsas ou incompletas, a candidatura será rejeitada e o(a) candidato(a) será excluído(a).

O comité de seleção avaliará as candidaturas unicamente com base nas informações fornecidas nos documentos requeridos. Em qualquer fase do procedimento, pode solicitar aos candidatos que apresentem elementos comprovativos das declarações feitas nas suas candidaturas. Pode, em qualquer fase, verificar as informações fornecidas. Se os candidatos não puderem apresentar os elementos de prova quando tal lhes for solicitado, as suas candidaturas serão rejeitadas.

A fim de garantir que a candidatura é concluída a tempo, o Tribunal recomenda vivamente que os candidatos não esperem pelas últimas horas para a apresentar — a experiência mostra que o sistema pode ficar sobrecarregado perto do fim do prazo.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS

Em conformidade com a sua política de diversidade e inclusão e com o artigo 1.o-D do Estatuto, o TCE apoia a diversidade e promove a igualdade de oportunidades. Aceita as candidaturas sem qualquer tipo de discriminação e toma medidas para garantir que no recrutamento haja uma repartição equilibrada entre homens e mulheres, como exige o artigo 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Caso os candidatos necessitem de disposições especiais (devido a uma incapacidade específica) para poderem participar neste procedimento de seleção, devem enviar em tempo oportuno uma mensagem para ECA-Selection@eca.europa.eu.

PROTEÇÃO DOS DADOS

O Tribunal compromete-se a garantir que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

Para mais informações, os candidatos devem consultar a declaração de privacidade específica relativa aos processos de recrutamento disponível no seguinte endereço:

https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/Specific_Privacy_Statement_vacancies/Specific_Privacy_Statement_vacancies_PT.PDF.

PEDIDOS DE REAPRECIAÇÃO — RECLAMAÇÕES E RECURSOS — APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS À PROVEDORA DE JUSTIÇA EUROPEIA

Se, em qualquer fase do processo de seleção, os candidatos se considerarem prejudicados por qualquer decisão, dispõem das seguintes opções:

I.   PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DO COMITÉ DE SELEÇÃO

Podem apresentar um pedido escrito devidamente fundamentado solicitando a reapreciação de uma decisão do comité de seleção, que deve ser enviado para o seguinte endereço no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão: ECA-Recours@eca.europa.eu. Se o último dia deste prazo for um dia feriado, um sábado ou um domingo, o prazo termina no final da última hora do primeiro dia útil seguinte.

II.   RECLAMAÇÕES

Ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, podem apresentar uma reclamação por escrito contra a decisão do Tribunal de indeferir a sua candidatura no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Secretário-Geral

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi

L-1615 Luxembourg

LUXEMBURGO.

III.   RECURSO JUDICIAL

Nos termos do artigo 91.o do Estatuto, se a reclamação tiver sido indeferida e essa decisão lhes for prejudicial, podem apresentar um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia. Este recurso deve ser interposto por um advogado no prazo de três meses a contar da notificação da decisão de indeferir a reclamação.

IV.   APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS À PROVEDORA DE JUSTIÇA EUROPEIA

Caso considerem que o tratamento da sua candidatura foi objeto de má administração por parte do TCE, podem apresentar uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, após contactarem primeiro o TCE a fim de resolver o litígio. Devem fazê-lo por escrito no prazo de dois anos após a descoberta dos factos relevantes. No sítio Web da Provedora de Justiça Europeia está disponível um formulário para apresentação de queixas, que não têm o efeito de suspender os prazos para recurso acima referidos.

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(1)  Para mais informações sobre o TCE, ver www.eca.europa.eu.

(2)   https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20250513.

(3)  A experiência de gestão de recursos humanos deve ter incluído a gestão de unidades ou departamentos, a avaliação do pessoal e o apoio ao seu desenvolvimento profissional. A experiência de gestão de recursos orçamentais significa ter sido designado formalmente para gerir um orçamento, incluindo o planeamento, a execução e a prestação de informações sobre a sua utilização. Os candidatos devem provar que geriram recursos humanos e financeiros durante, pelo menos, quatro anos em cada caso, separadamente ou em simultâneo.

(4)   https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L_202402509.

(5)  Os candidatos serão informados oportunamente da composição do comité de seleção.

(6)  O número poderá ser mais elevado, em caso de empate.

(7)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).