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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Março de 2005

que autoriza os Estados-Membros a adoptar certas derrogações nos termos da Directiva 96/49/CE do Conselho no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

[notificada com o número C(2005) 443]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/180/CE)

(JO L 061, 8.3.2005, p.41)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Setembro de 2008

L 260

13

30.9.2008