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Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma de um cartão em formato ID 1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005).

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Título de residência sob a forma de uma vinheta em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 20035 e 31 de dezembro de 2005).

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Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung), «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente – UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente – membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung), sob a forma de um cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).

O «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) indica o fim específico para que foi emitido.

Um «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) pode ser emitido para os seguintes fins: transferências dentro das empresas (ICT), trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, prestador de serviços sociais e reagrupamento familiar. É emitido desde 1 de outubro de 2017 o «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para fins de transferências dentro das empresas («ICT» ou «Mobilidade ICT»). Desde 1 de setembro de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para as categorias «estudante universitário», «voluntário» e «mobilidade-investigador».

Desde 31 de agosto de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para a categoria «estudante universitário».

A «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) pode ser emitida sem informações complementares ou para os seguintes fins: sem atividade remunerada e pessoa a cargo. Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser emitida uma «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para as categorias «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de emprego».

Até 30 de junho de 2011, a Áustria emitiu «autorizações de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para as categorias «exercício de funções essenciais», «de duração ilimitada» e «de duração limitada».

Até 31 de dezembro de 2013, a Áustria emitiu títulos de «residência permanente–CE» (Daueraufenthalt-EG) e de «residência permanente–membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger).

Até 31 de dezembro de 2013, emitiu títulos de «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para efeitos da Secção 69.a-A da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG – Niederlassungs- und Aufenthaltsgesetz).

Até 30 de setembro de 2017, emitiu igualmente títulos de «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para trabalhadores em regime de rotação, artistas e investigadores.

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Cartões de residência «cartão vermelho-branco-vermelho» (Rot-Weiß-Rot-Karte), «cartão vermelho-branco-vermelho mais» (Rot-Weiß-Rot-Karte plus) e «cartão azul UE» (Blaue Karte EU) sob a forma de cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011).

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Título de «residência permanente–CE» (Daueraufenthalt- EG) em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014).

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Títulos «Artigo 50.o do TUE» («Artikel 50 EUV») para os nacionais britânicos e membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída (início da emissão: 1 de janeiro de 2021). Os títulos podem indicar um estatuto de residente de longa duração (Daueraufenthaltsrecht) e/ou de que foram emitidos a um membro da família.

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Os títulos «direito de residência mais» (« Aufenthaltsberechtigung plus ») emitidos em conformidade com as Secções 55.a, n.o 1, ou 56.a, n.o 1, da Lei do Asilo, como consta do Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, estão em conformidade com as anteriores disposições das Secções 41.a-A, n.o 9, e 43.o, n.o 3, da NAG, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

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O título «direito de residência» (Aufenthaltsberechtigung) emitido em conformidade com as Secções 55.a, n.o 2, ou 56.a, n.o 2, da Lei do Asilo, publicado no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, corresponde ao anterior título de «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) emitido em conformidade com a Secção 43.a, n.os 3 e 4, da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG), publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

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O título «direito de residência por motivos de proteção especial» (« Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz ») emitido em conformidade com a Secção 57.a da Lei do Asilo, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. A disposição que vigorava anteriormente era a Secção 69.a-A, n.o 1, da NAG, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

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«Aufenthaltskarte» : o cartão de residência confere aos membros da família de cidadãos do EEE o direito de residência na União por um período superior a três meses ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE (emitido sob esta forma desde 1 de julho de 2020).

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«Daueraufenthaltskarte» : o cartão de residência permanente é emitido aos membros da família de cidadãos do EEE, em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE, após cinco anos de residência legal contínua na Áustria (emitido sob esta forma desde 1 de julho de 2020).

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O título de residência que concede o direito de residência por mais de três meses a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência na aceção da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

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O cartão de residência permanente que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE na aceção da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

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Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros;

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Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro, com referência às categorias indicadas a vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, púrpura, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros.

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«Beneficiário do direito de asilo» nos termos da Secção 3.a da Lei do Asilo de 2005 ou das disposições anteriores — habitualmente acompanhado de um documento de viagem a título da Convenção (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de um cartão para beneficiários do direito de asilo, nos termos da Secção 51.a-A da Lei do Asilo de 2005 (concedido a estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional após 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido após 1 de junho de 2016).

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«Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos da Secção 8.a da Lei do Asilo de 2005 ou de disposições anteriores - regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária em conformidade com a Secção 52.a da Lei do Asilo de 2005.

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Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro

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«Confirmação de residência legal em conformidade com a Secção 31.a, n.os 1 e 5, da Lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz - FPG]» / Pedido de prorrogação nos termos das Secções 2.a, n.o 4, e 17.a-A, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido.

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Autorização de trabalho emitida pela Áustria em conformidade com a Secção 32.a-C da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) em conjugação com um visto, válido ou caducado, da categoria D, para trabalhadores sazonais, ou em conformidade com a Secção 22.a-A da Lei da polícia de estrangeiros (Fremdenpolizeigesetz - FPG).

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Título de residência de duração ilimitada sob a forma de visto ordinário nos termos da Secção 6(1)(1), da Lei dos estrangeiros (FrG) de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1995 pelas autoridades austríacas, bem como pelas representações da Áustria no estrangeiro, sob a forma de um carimbo).

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Título de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790000.

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Título de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790001.

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Título de residência sob a forma de uma vinheta, previsto na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2005).

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«Confirmação do direito de entrar na Áustria, ao abrigo da Secção 24.a da Lei relativa ao Estabelecimento e à Residência (NAG) ou da Secção 59.a da Lei do Asilo», sob a forma de uma vinheta verde e azul.

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«Confirmação do pedido em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Acordo de Saída», emitido em papel de segurança, em formato A4, a partir de 4 de janeiro de 2021).

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Autorização de trabalho (Beschäftigungsbewilligung) em conformidade com a Secção 4c (1) da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz).

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Certificado de isenção (Befreiungsschein) em conformidade com a Secção 4c (2) da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz).

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Bewilligung in Briefform (BiB) (Título sob a forma de carta) (autorização de trabalho numa base diária ou semanal, validade máxima: 180 dias ao longo de 12 meses)

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Aufenthaltstitel L (Kurzaufenthaltsbewilligung) (Título para uma estada de curta duração, validade máxima: 12 meses)

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Aufenthaltstitel B (Aufenthaltsbewilligung) (Título de residência, validade máxima: 5 anos)

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Aufenthaltstitel C (Niederlassungsbewilligung) (Autorização de estabelecimento; prazo máximo de validade entre reavaliações: 5 anos)

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Aufenthaltstitel D (Daueraufenthaltsbewilligung) (Título de residência permanente; prazo máximo de validade entre reavaliações: 10 anos)

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Aufenthaltstitel L für Drittstaatsangehörige (Título para uma estada de curta duração; validade mínima: 3 meses; validade máxima: 12 meses)

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Aufenthaltstitel B für Drittstaatsangehörige (Título para uma estada de longa duração; validade máxima: 12 meses)

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Aufenthaltstitel C für Drittstaatsangehörige (Título de residência permanente; prazo máximo de validade entre reavaliações: 3 anos)

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Aufenthaltstitel L für Drittstaatsangehörige [Título para uma estada de curta duração para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE ou da Suíça (direito de livre circulação); validade máxima: 12 meses]

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Aufenthaltstitel L für Drittstaatsangehörige [Título para uma estada de longa duração para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE ou da Suíça (direito de livre circulação); validade máxima: 5 anos]

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Aufenthaltstitel C für Drittstaatsangehörige [Título de residência permanente para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos suíços (direito de livre circulação); prazo máximo de validade entre reavaliações: 5 anos]

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Aufenthaltstitel D für Drittstaatsangehörige [Título de residência permanente para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE (direito de livre circulação); prazo máximo de validade entre reavaliações: 10 anos]

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Ausländerausweis S / Livret pour étrangers S / Libretto per stranieri S [Cartão de proteção temporária S] em formato de cédula com a menção «Ausländerausweis / Livret pour étrangers / Libretto per stranieri S» [Cartão de proteção temporária S], emitido a pessoas oriundas da Ucrânia que necessitam de proteção desde 16 de março de 2022 (cédula antiga)

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Ausweis für Schutzbedürftige S / Temporary Protection Card S (Cartão de proteção temporária S) em formato de cédula, emitido a pessoas oriundas da Ucrânia que necessitam de proteção desde 16 de março de 2022 (cédula nova)