29.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/95


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 26 de junho de 2013

que nomeia um juiz do Tribunal Geral

(2013/339/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 160.o-B, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Josef AZIZI com efeitos em 1 de setembro de 2013, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Josef AZIZI, ou seja, até 31 de agosto de 2016.

(2)

A candidatura de Viktor KREUSCHITZ foi proposta para o lugar que vagou.

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à aptidão de Viktor KREUSCHITZ para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Viktor KREUSCHITZ é nomeado juiz do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.

O Presidente

R. MONTGOMERY