<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1973PTA.0100033501.case.xml"><NO.CASE>74/72</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61972J0074</NO.CELEX><NO.SEQ>0043.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>337</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>338</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19730712">12.7.1973</DATE> — PROCESSO 74/72</LEFT><RIGHT>DI BLASI/COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do tribunal de justiça</HT> (Primeira Secção)</P><P><DATE ISO="19730712">12 de Julho de 1973</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 74/72,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Anna di Blasi</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Comissão das Comunidades Europeias</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Anulação</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>da decisão notificada por carta de <DATE ISO="19720315">15 de Março de 1972</DATE>, pela qual a Comissão das Comunidades Europeias reconheceu à interessada, nos termos do artigo 73.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Estatuto dos Funcionários, uma incapacidade parcial permanente de 9 %, na sequência do acidente de que foi vítima em <DATE ISO="19680103">3 de Janeiro de 1968</DATE>;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>da decisão tácita de indeferimento, por parte da administração, do recurso hierárquico interposto pela recorrente contra a referida decisão, em <DATE ISO="19720612">12 de Junho de 1972</DATE>, e no qual requeria que essa decisão fosse anulada e que a incapacidade parcial permanente fosse fixada numa percentagem próxima de 70 % ou pelo menos igual a 45 %;</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Fixação da incapacidade parcial permanente consecutiva ao acidente, numa percentagem de 70 %, ou pelo menos igual a 45 %, ou entre um terço e metade;</TXT></NP><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Pedido de que seja ordenada a retirada, do processo individual da recorrente, de um relatório confidencial do serviço médico da CEE redigido pelo doutor<?PAGE NO="338"?> Jean François Elens, na medida em que esse relatório contém um diagnóstico, um prognóstico e um parecer médico-legal errados e se baseia em argumentos que prejudicam gravemente a sua reputação e a sua dignidade.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>É negado provimento ao recurso.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>