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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/769

11.2.2025

Parecer do Comité Económico e Social Europeu

Política da água: capacitar os jovens, as mulheres e as comunidades indígenas e locais

(parecer de iniciativa)

(C/2025/769)

Relatora:

Milena ANGELOVA

Correlator:

Ioannis VARDAKASTANIS

Conselheiros

Ioannis N. GRIGORIADIS (do correlator)

Tellervo KYLÄ-HARAKKA-RUONALA (da relatora)

Decisão da Plenária

18.1.2024

Base jurídica

Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento

Competência

Secção das Relações Externas

Adoção em secção

12.11.2024

Adoção em plenária

4.12.2024

Reunião plenária n.o

592

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

189/2/6

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

No seguimento do parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre a diplomacia azul (1), o presente documento focaliza-se nos jovens, nas mulheres e nas comunidades indígenas e locais (incluindo os migrantes e as pessoas com deficiência), uma vez que estes segmentos da população são dos mais vulneráveis ao stress hídrico. Além disso, têm um grande potencial inexplorado para contribuir para uma gestão sustentável da água, para converter a água num instrumento de paz e estabilidade e, por conseguinte, para contribuir para a diplomacia azul.

1.2.

Inspirado no apelo para uma Europa global que tire partido do potencial das parcerias (2), e congratulando-se com a nomeação do comissário responsável pelo Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, o CESE insta a UE a prestar a devida atenção a estes segmentos da população nas suas relações externas e na cooperação internacional e propõe um programa emblemático de parceria para abordar o modo de os capacitar de forma integrada , como descrito mais pormenorizadamente no ponto 4.4 infra.

1.3.

O acesso à água potável, à educação e ao emprego e a participação na elaboração de políticas são elementos fundamentais da capacitação. É crucial melhorar o acesso aos serviços de água, saneamento e higiene, uma vez que liberta tempo para a educação e a formação profissional e abre novas possibilidades de emprego e de contribuir para a gestão e as políticas da água. As novas tecnologias associadas aos conhecimentos indígenas (utilizados e aplicados de forma respeitadora) e um financiamento direcionado adequado são fatores necessários para a capacitação, ao passo que as convenções internacionais em matéria de direitos humanos, trabalho, luta contra a corrupção e ambiente proporcionam o quadro jurídico para o efeito. As campanhas de informação sobre questões relacionadas com a água também contribuem para a capacitação.

1.4.

A capacitação dos jovens exige perspetivas positivas para o futuro em termos de educação e emprego, começando pelo ensino primário e prolongando-se até à formação profissional e ao ensino superior. Além das competências relacionadas com a água, os jovens devem possuir aptidões gerais de civismo, cidadania e empreendedorismo, para que possam contribuir para a gestão da água, o emprego e a elaboração de políticas enquanto motores de mudança atuais e decisores futuros (3). Em algumas comunidades, como as comunidades indígenas, os jovens são investidos pelas suas comunidades em funções de liderança, e é possível retirar ensinamentos da sua experiência.

1.5.

Para a capacitação das mulheres são fundamentais serviços adequados de água, saneamento e higiene, pois, na maior parte das zonas sujeitas a um forte stress hídrico, são as mulheres e as raparigas que devem encontrar soluções em detrimento da sua educação, da sua formação, das suas perspetivas de emprego e do seu desenvolvimento pessoal. A plena igualdade de género na educação, no trabalho, nas autoridades e no empreendedorismo é outro fator vital. Também importa dar o devido destaque a condições de trabalho dignas, incluindo a prevenção da discriminação e do assédio. O empreendedorismo das mulheres passa pela igualdade de acesso a infraestruturas, terrenos e financiamento, bem como por um ambiente empresarial isento de corrupção. As mulheres também devem ser incentivadas e apoiadas a ocupar cargos de liderança na política e nas empresas, bem como em organizações que contribuam para a gestão da água e a diplomacia azul.

1.6.

São necessárias plataformas concretas para um diálogo construtivo entre os grupos indígenas e os governos nacionais ou locais, juntamente com uma participação mais proativa e sistemática dos povos indígenas nos processos de cooperação internacional. As comunidades locais devem ter acesso às infraestruturas, à informação, à educação e à formação e as organizações da sociedade civil a nível local devem ser associadas à formulação das políticas a nível local, sensibilizando e capacitando os grupos indígenas (4).

1.7.

As tecnologias azuis e digitais são fundamentais para melhorar a gestão da água e o acesso à água potável e ao saneamento. Devido à natureza crítica dos sistemas hídricos, energéticos e digitais e às interligações entre eles, importa desenvolver as infraestruturas de forma integrada. A proteção das fontes, a preservação das zonas húmidas (5) e a prevenção e o controlo da poluição e da biocontaminação são vitais para uma gestão sustentável da água. Muitos grupos indígenas continuam a gerir a água segundo princípios éticos bem definidos, e o seu empenho é fundamental para enfrentar os desafios crescentes no domínio da água.

1.8.

As parcerias construtivas e o financiamento são essenciais para o desenvolvimento de infraestruturas, a educação e o reforço geral das capacidades. Tanto os fundos da UE como os programas dos doadores nacionais são cruciais neste contexto, e a coordenação é vital para criar sinergias e tirar o máximo partido dos recursos afetados. É importante partilhar boas práticas e incentivar os programas dos doadores a continuarem a financiar ações no setor da água, bem como a alargarem essas ações aos rios, lagos e outros ecossistemas de zonas húmidas, uma vez que se trata de recursos hídricos críticos. Importa igualmente fazer um levantamento dos fundos e acompanhar a respetiva utilização, bem como assegurar que o financiamento é eficaz e apoia a capacitação dos grupos vulneráveis.

2.   Contexto geral e âmbito de aplicação

2.1.

O presente parecer de iniciativa surge na sequência do parecer do CESE sobre a diplomacia azul (6) e expande o papel central dessa iniciativa do CESE que insta a UE a concentrar-se na água, enquanto recurso cada vez mais escasso e de importância fundamental para o futuro do planeta, e a promover um Pacto Azul para aumentar a segurança, a resiliência e a sustentabilidade relacionadas com a água, tanto na UE como a nível mundial (7).

2.2.

A água é crucial para a vida e a dignidade humana, tendo as Nações Unidas reconhecido o acesso à água e ao saneamento como um direito humano fundamental. A proteção dos rios, dos lagos, das zonas húmidas e dos aquíferos (8) e a garantia de serviços adequados, acessíveis e a preços comportáveis de água, saneamento e higiene são fundamentais para a saúde pública e o desenvolvimento humano. No entanto, o stress hídrico e os problemas e riscos relacionados com a água a nível mundial estão a aumentar devido a uma gestão insustentável dos recursos hídricos, à crise climática e ao aumento acentuado da população em resultado das elevadas taxas de natalidade ou da migração proveniente de outros países. Tendo em conta essa evolução, a água tornou-se um ativo estratégico crítico.

2.3.

A política da água não pode ser considerada isoladamente, uma vez que a água é uma parte intrínseca da produção alimentar, energética e industrial e está intimamente ligada à saúde, ao clima, à biodiversidade e a outras questões relacionadas com o ambiente. Além disso, tem uma dimensão de género, intergeracional e intercultural proeminente. A água é essencial: sem ela, não há vida. É uma componente indispensável de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Por conseguinte, a política da água deve ser encarada não só como um domínio de intervenção próprio, mas também como uma dimensão transversal a integrar em todas as políticas, como solicitado no princípio 1 da Declaração do CESE em prol de um Pacto Azul Europeu (9). Todos temos de nos empenhar antes que a água comece a escassear.

2.4.

Os jovens, as mulheres e as comunidades indígenas e locais (incluindo os migrantes e as pessoas com deficiência) estão entre os grupos mais vulneráveis ao stress hídrico e são frequentemente os mais afetados pelos pontos críticos de stress hídrico. Por conseguinte, esses grupos devem receber maior atenção nas novas estratégias e políticas no domínio da água e na cooperação internacional, a fim de assegurar um abastecimento de água potável e serviços de água, saneamento e higiene adequados, acessíveis e a preços comportáveis, uma gestão sustentável da água, um ambiente de vida saudável e o consequente desenvolvimento social para todos. Além disso, esses grupos têm um enorme potencial inexplorado para contribuir para a gestão sustentável da água e a prevenção e resolução de conflitos relacionados com a água, com base na sua experiência, práticas e abordagens em matéria de gestão dos solos. Podem servir como intervenientes e agentes fundamentais e devem ser reconhecidos no processo de decisão e a nível operacional.

2.5.

Embora haja pontos críticos significativos de stress hídrico no interior da UE, a dimensão e a gravidade do stress hídrico a nível mundial e das tensões e dos conflitos conexos exigem uma ação e soluções globais executadas através da cooperação internacional. Este aspeto é particularmente importante no caso das massas de água transfronteiriças e dos recursos hídricos partilhados, para que a água se possa converter num instrumento de paz e não de conflito.

2.6.

Os problemas relacionados com a água fora da Europa também afetam a UE, direta ou indiretamente, e proporcionam um forte incentivo para uma diplomacia azul ativa através das suas relações externas, incluindo parcerias internacionais e cooperação multilateral no âmbito do sistema das Nações Unidas (por exemplo, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, a Organização Mundial da Saúde – OMS, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD).

2.7.

São necessários esforços específicos para fazer face à grave escassez de água em grande parte da África Subsariana, não só porque se trata de uma situação alarmante que reflete bem os desafios mundiais, mas também porque os problemas que a África enfrenta estarão, mais cedo ou mais tarde, às portas da UE. Por exemplo, a escassez de água e os conflitos conexos são suscetíveis de gerar fluxos migratórios maciços de África para a UE, ao passo que os fluxos migratórios significativos também podem afetar as zonas de stress hídrico existentes em África e na região do Médio Oriente e Norte de África (MENA), amplificando assim a pressão. Esta situação realça a complexidade da migração induzida pelo clima e pela água e exige que a UE aborde a questão de forma atempada e proativa.

2.8.

O CESE sublinha que os desafios no domínio da água são de natureza ampla, diversificada e complexa. A seca é também um problema crescente em várias regiões, nomeadamente no Médio Oriente, na Ásia Central e na América Latina. Ao mesmo tempo, a crescente irregularidade da precipitação cria novos desafios; muitos países da Europa, de África, da Ásia e da América Latina, bem como alguns países insulares, estão expostos a inundações frequentes, cujas dimensões transformam radicalmente a vida das pessoas nessas regiões. Uma função vital dos poderes públicos é proporcionar às pessoas afetadas alertas precoces e uma reação rápida, tirando o máximo partido das novas tecnologias para salvar vidas e ajudar as comunidades em risco a sobreviver.

2.9.

A deterioração da qualidade da água é outro problema que se coloca cada vez mais, uma vez que põe em perigo a fonte de subsistência das comunidades locais em muitas zonas. As massas de água, os rios, os lagos e os aquíferos transfronteiriços transportam amiúde poluentes de um país ou região para outro, em parte devido à ausência de conhecimentos e de infraestruturas, o que não só afeta as condições de vida de muitas pessoas mas causa igualmente tensões entre países.

3.   Reconhecer as necessidades e o potencial dos jovens, das mulheres, das comunidades indígenas e locais (incluindo os migrantes e as pessoas com deficiência)

3.1.    Elementos essenciais e facilitadores da capacitação

3.1.1.

Os meios para proteger os grupos vulneráveis, melhorar as suas condições de vida nas zonas de stress hídrico e aproveitar o seu potencial de ação e de influência são semelhantes em todos os grupos. Os principais elementos incluem o acesso à água potável e ao saneamento, a sensibilização, a educação e a formação, a fim de melhorar o acesso ao mercado de trabalho e ao emprego, os espaços seguros criados para o intercâmbio de conhecimentos e a participação na elaboração de políticas, todos eles possibilitados e apoiados por novas tecnologias, financiamento adequado e regras adequadas.

3.1.2.

O acesso adequado aos serviços de água, saneamento e higiene proporciona mais oportunidades para uma vida melhor, evitando os problemas de higiene e a contaminação das fontes de água e melhorando o acesso a água potável. Tal vale sobretudo para as mulheres e as raparigas, que são quem geralmente tem de encontrar soluções para as questões relacionadas com a água devido ao peso da tradição e das normas sociais. Além disso, em muitas zonas sujeitas a stress hídrico uma grande percentagem das mulheres e dos jovens trabalha na agricultura.

3.1.3.

A educação e o desenvolvimento de competências são outros elementos essenciais da capacitação. O acesso adequado à água liberta tempo para a educação, que, por sua vez, aumenta a capacidade de contribuir para uma gestão e liderança sustentáveis da água e cria novas possibilidades de emprego. Cumpre proporcionar um conjunto alargado de oportunidades de educação e formação que responda à necessidade de competências relacionadas com a água, desde competências básicas a competências profissionais de alto nível, em função das circunstâncias e da ambição, assegurando assim também a liderança da UE em tecnologias eficientes na utilização da água. Além da educação formal, há que incentivar a criação de modelos a seguir, reforçar as redes entre pares e acompanhar a aprendizagem profunda, permitindo a transferência e o intercâmbio de conhecimentos e experiências.

3.1.4.

No entanto, os grupos vulneráveis não devem ser encarados meramente como destinatários passivos dos esforços de educação e formação. Estes grupos possuem competências, conhecimentos e experiência específicos que podem ajudar a melhorar a gestão da água e a elaboração de políticas. Tal realça a importância da sua participação nos processos de planeamento, decisão, execução e avaliação de políticas. Para o efeito, as estruturas decisórias devem possibilitar uma interação e uma participação autênticas e eficazes que incluam diversas vozes, que vão além da mera informação descendente ou da consulta unilateral ascendente.

3.1.5.

A participação destes grupos na diplomacia da água tem tido lugar principalmente através de contactos com intervenientes da sociedade civil. É importante reforçar ainda mais este tipo de diplomacia azul não governamental (de segunda via) (10), mas, ao mesmo tempo, associar as vozes locais à diplomacia governamental (11). Tal pode garantir que os pontos de vista dos grupos vulneráveis sejam efetivamente ouvidos, os seus interesses sejam tidos em conta e o seu potencial seja aproveitado.

3.1.6.

As novas tecnologias dão um novo impulso, tanto para melhorar a gestão da água como para capacitar os grupos vulneráveis. As tecnologias azuis inovadoras oferecem novos meios para desenvolver o abastecimento de água, prevenir a escassez e a poluição da água e preparar as sociedades para fazer face aos riscos relacionados com a água, incluindo condições meteorológicas extremas induzidas pelas alterações climáticas. As tecnologias digitais são um elemento essencial dessas soluções e a sua adoção também proporciona abordagens mais inclusivas em matéria de educação, comunicação e participação. Uma vez que a eletrificação é um requisito básico para a distribuição de água e as conexões digitais, importa desenvolver as infraestruturas hídricas, energéticas e digitais de forma integrada, a fim de construir uma sociedade inteligente na gestão da água (12). As campanhas de informação para a utilização sustentável da água e a proteção das fontes de água, bem como o desenvolvimento de modelos hídricos inteligentes, podem facilitar ainda mais a adoção de soluções integradas no domínio da água.

3.1.7.

As parcerias construtivas e o respetivo financiamento desempenham um papel crucial no desenvolvimento de infraestruturas relacionadas com a água, na educação, na formação e no reforço geral das capacidades. O acesso ao financiamento é também uma condição prévia para o empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial. Além dos fundos da UE, também as agências nacionais e o financiamento da cooperação internacional para o desenvolvimento desempenham um papel fundamental neste contexto; uma coordenação estreita cria sinergias e ajuda a obter melhores resultados. É fundamental proceder ao intercâmbio de boas práticas e incentivar os programas dos doadores nacionais a adaptarem-se melhor às necessidades locais. É igualmente necessário fazer um levantamento dos fundos e acompanhar a respetiva utilização, bem como assegurar que o financiamento é eficaz e apoia a capacitação dos grupos vulneráveis, nomeadamente através do abastecimento de água, da educação e da sensibilização para questões relacionadas com a água, como a necessidade de saneamento e a prevenção da poluição.

3.1.8.

As convenções internacionais em matéria de direitos humanos, trabalho, luta contra a corrupção e ambiente estabelecem o quadro jurídico para proteger e capacitar os grupos vulneráveis e sub-representados em questões relacionadas com a água. Cabe envidar mais esforços na aplicação dessas regras em todos os países e projetos. É igualmente importante sensibilizar os próprios grupos vulneráveis para os direitos e as oportunidades relacionados com a água e combater, ao mesmo tempo, os estereótipos tendenciosos e a propaganda.

3.2.    Aproveitar o potencial dos jovens

3.2.1.

Dos 8 mil milhões de pessoas que constituem a população mundial atual, cerca de 1,8 mil milhões têm entre 10 e 24 anos de idade, número que está a aumentar (13). Dado que a grande maioria desse grupo vive em países com mercados emergentes, representando uma grande parte das suas populações, os jovens são fundamentais, tanto enquanto destinatários como intervenientes na política da água. A melhoria das suas oportunidades exige um vasto leque de medidas, como o demonstra, por exemplo, a iniciativa destinada a ajudar os jovens do Uganda a aumentarem o seu nível de educação e formação, bem como a terem acesso a alimentos e água, a fim de garantir uma nova geração inspirada pela fé, pela esperança e pelo amor, que transforme as suas comunidades (14).

3.2.2.

O crescimento da população implica um aumento da pressão sobre os recursos hídricos e a necessidade de identificar os riscos atuais e futuros para as fontes de água. Tal realça a necessidade de melhorar os conhecimentos, a compreensão e as competências relacionadas com o acesso às fontes de água e a sua proteção e, consequentemente, a importância de uma gestão sustentável da água. Os jovens esperam poder beneficiar de condições de vida adequadas e de perspetivas profissionais e laborais que lhes possibilitem um futuro próspero, mas estão igualmente dispostos a contribuir para o desenvolvimento positivo e a resiliência das suas comunidades e países. São frequentemente agentes de mudança e motores do progresso económico, social e ambiental.

3.2.3.

No que diz respeito à elaboração de políticas, os jovens têm potencial para desafiar as estruturas e os procedimentos existentes e contribuir com novas ideias, se lhes for dada a oportunidade. Podem também propor soluções inovadoras para os serviços de água, saneamento e higiene, assim como para a gestão da água. Além disso, estão aptos e dispostos a estabelecer redes transfronteiriças, reforçando assim a cooperação internacional.

3.2.4.

No entanto, vários obstáculos se colocam à participação ativa dos jovens na governação e nas atividades relacionadas com a água, nomeadamente:

—

estruturas não inclusivas e não representativas – os jovens são frequentemente excluídos dos processos de decisão e, quando são incluídos, os seus pontos de vista são muitas vezes ignorados;

—

obstáculos devido à falta de conhecimentos e competências – as questões relacionadas com a água exigem frequentemente conhecimentos específicos e competências técnicas;

—

barreiras linguísticas na cooperação internacional;

—

oportunidades limitadas de reforço das capacidades;

—

fragmentação das iniciativas e dos movimentos juvenis.

3.2.5.

Para superar estes e outros obstáculos, os jovens necessitam de oportunidades de educação e formação, começando numa idade muito precoce. Tal exige recursos suficientes em termos de professores disponíveis nas comunidades locais e de instalações de ensino à distância. Exige igualmente oportunidades para os jovens (e em especial as raparigas e as mulheres) poderem aceder à formação profissional e ao ensino superior. Há que privilegiar os programas educativos específicos para os jovens que integrem a gestão sustentável da água e a diplomacia nos seus programas curriculares, assegurando que a próxima geração está consciente dos desafios atuais e futuros no domínio da água e bem preparada para os enfrentar. Para garantir um impacto mais amplo, as ferramentas e plataformas digitais devem ser aproveitadas para impulsionar a participação dos jovens em zonas remotas, montanhosas, insulares e outras zonas mal servidas, proporcionando-lhes acesso à educação, à formação e a fóruns de elaboração de políticas.

3.2.6.

Além das competências relacionadas com a água, os jovens devem possuir competências gerais de civismo e cidadania para poderem influenciar e participar eficazmente na gestão da água e na elaboração de políticas. A educação cívica também é necessária do ponto de vista da preparação para o futuro, atendendo a que os jovens são os líderes do futuro e que importa ajudá-los a participar nas políticas de hoje (15). Além disso, devem possuir competências empresariais e receber incentivos e apoio para criarem empresas, contribuindo assim para o emprego.

3.3.    Capacitar as mulheres

3.3.1.

Em todo o mundo, são antes de mais as mulheres e as raparigas que estão expostas ao stress hídrico (16), uma vez que é sobretudo a elas que incumbe a tarefa de recolha de água. Os dados mostram que:

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enquanto responsáveis por 72 % do abastecimento diário de água das famílias (17), todos os dias as mulheres em todo o mundo passam um total de 200 milhões de horas a recolher água (18);

—

a carga média diária de transporte de água equivale a 30 kg – muitas vezes ao longo de várias deslocações de ida e volta a uma fonte (19);

—

as raparigas (com menos de 15 anos de idade) são duas vezes mais suscetíveis de serem responsáveis pela recolha de água para o agregado familiar do que os rapazes, o que as expõe a ataques e as impede de frequentar a escola e de adquirir competências importantes (20);

—

quando percorrem muitos quilómetros à procura de água em locais isolados e pouco seguros e aguardam em longas filas de espera, as mulheres podem ser vítimas de assédio.

3.3.2.

Há dados científicos que corroboram que um melhor acesso a serviços de água, saneamento e higiene permite às mulheres assumir um maior controlo das suas vidas a nível pessoal, doméstico e comunitário, o que, por sua vez, reforça as comunidades, ao:

—

permitir às mulheres irrigar e cultivar culturas e fornecer mais alimentos para si próprias e para as suas famílias;

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libertar as mulheres da obrigação de investir tempo e esforços na recolha de água, permitindo-lhes participar noutras atividades, como a educação, a formação, o empreendedorismo, o emprego, a cultura, o desenvolvimento pessoal e a liderança, reforçando o seu potencial para aumentar os seus rendimentos;

—

melhorar a saúde reprodutiva e os cuidados com as crianças;

—

contribuir para o crescimento do PIB.

3.3.3.

Para que as mulheres e as raparigas não tenham de se concentrar apenas na satisfação das necessidades básicas das suas famílias em zonas de stress hídrico e para assegurar uma melhor proteção das fontes de água, é fundamental dispor de sistemas de gestão da água e das águas residuais mais avançados.

3.3.4.

O acesso à educação e a várias oportunidades de aprendizagem constitui outro pilar da capacitação das mulheres no domínio da água. Também importa dar o devido destaque a oportunidades de trabalho diversificadas e a condições de trabalho dignas para as mulheres, incluindo a prevenção da discriminação, do assédio e de qualquer tipo de maus-tratos. Ademais, as mulheres devem poder aceder a todas as possibilidades no domínio do empreendedorismo. Além da educação, tal exige o acesso legalmente autorizado a infraestruturas, terrenos, recursos naturais e financiamento. O microfinanciamento pode ser um instrumento valioso nesse contexto.

3.3.5.

A igualdade de oportunidades em matéria de educação, formação, trabalho e empreendedorismo contribui para assegurar uma melhor igualdade de género em geral, o que é muitas vezes difícil uma vez que essa igualdade se prende com a cultura e as atitudes da comunidade. Por conseguinte, é fundamental sensibilizar para os benefícios da igualdade de género, bem como identificar os obstáculos estruturais que se colocam à mesma.

3.3.6.

A igualdade de género é uma questão de direitos humanos, mas é também essencial para libertar todo o potencial das populações, a fim de reforçar o progresso económico, social e ambiental. Uma vez que as mulheres são frequentemente responsáveis por assegurar o bom desenrolar das atividades quotidianas e a compatibilidade entre as diferentes necessidades e recursos, estão em boa posição para assegurarem uma gestão sustentável dos recursos hídricos e participarem na diplomacia azul, bem como para garantirem a inclusão de um conjunto mais vasto de valores nas decisões que afetam a água. Tal aplica-se quer à gestão prática da água quer às decisões e à diplomacia a nível político (21). Por conseguinte, há que incentivar e apoiar as mulheres a lançarem-se numa carreira neste domínio.

3.3.7.

As mulheres devem ter acesso a cargos de liderança e ser incentivadas a adquirir conhecimentos técnicos e jurídicos e competências de liderança para tirar proveito do seu potencial na política, nas empresas, no terceiro setor e em qualquer outra organização que contribua para a gestão sustentável da água e a diplomacia azul. Por conseguinte, devem ser criados programas de mentoria específicos para as mulheres no domínio da gestão da água, a fim de garantir o seu acesso a oportunidades de liderança e promover a sua participação nos processos decisórios a todos os níveis. Além disso, é importante apoiar a autoconfiança e a progressão na carreira das mulheres, nomeadamente através da criação de redes a todos os níveis, do local ao internacional. A rede de Mulheres na Diplomacia da Água na região do Nilo e a rede de Mulheres na Gestão da Água na Ásia Central e no Afeganistão são dois exemplos neste domínio. Estas redes são uma comunidade de práticas, sendo o objetivo global da primeira rede a capacitação e a liderança das mulheres no processo de decisão de alto nível sobre bacias hidrográficas transfronteiriças.

3.4.    Envolver as comunidades indígenas e locais (incluindo os migrantes e as pessoas com deficiência)

3.4.1.

Os povos indígenas representam 5 % da população mundial e ocupam, possuem ou gerem cerca de 20 a 25 % da superfície terrestre (22). Os territórios indígenas incluem muitas fontes críticas de água, como reservatórios de água, zonas húmidas e rios de que as comunidades indígenas cuidam há milénios, muitas vezes sem o reconhecimento daqueles que beneficiaram de tais esforços. Essas comunidades são as primeiras a fazer face aos problemas relacionados com a água devido à sua grande dependência dos recursos naturais e dos ecossistemas. São particularmente vulneráveis às repercussões dos riscos relacionados com a água na segurança alimentar, nomeadamente no que diz respeito à pesca, à caça e às oportunidades de pastoreio dos animais. Estes problemas estão frequentemente relacionados com secas ou inundações, ao passo que, na região do Ártico, as possibilidades de caça são limitadas pelo degelo induzido pelas alterações climáticas, que impede a movimentação no gelo.

3.4.2.

As mulheres indígenas deparam-se frequentemente com problemas adicionais devido à sua origem étnica, género ou identidade indígena. Esta situação manifesta-se através de assédio, de violência, de discriminação no trabalho e da falta de direitos políticos e judiciários, incluindo a propriedade fundiária e o acesso aos recursos naturais (23). Não obstante, em muitas comunidades, as mulheres indígenas são as detentoras dos conhecimentos sobre a água, pelo que a sua inclusão construtiva é fundamental.

3.4.3.

Os povos indígenas têm geralmente uma relação profunda e duradoura com a água, a terra e as zonas húmidas, bem como um conhecimento ímpar do modo de preservar, proteger e utilizar estes recursos de forma sustentável, muitas vezes em associação com as suas próprias obrigações de proteger as terras no âmbito da sua relação com as regiões que habitam. Por exemplo, nos Andes peruanos, as comunidades indígenas plantam um grande número de plântulas de árvores de Queuña, de crescimento rápido e resistentes, nas encostas íngremes das montanhas, a fim de evitar a erosão e armazenar e filtrar a água que alimenta as nascentes e as zonas húmidas a jusante (24). Os conhecimentos dos povos indígenas, transferidos de geração em geração, muitas vezes pela tradição oral, devem ser vistos como uma fonte de inspiração a aproveitar e utilizar através de parcerias construtivas em muitos contextos, incluindo na diplomacia da água.

3.4.4.

Além disso, é essencial reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos povos indígenas e das comunidades locais relacionados com os conhecimentos e as expressões tradicionais. Tal aplica-se às invenções baseadas na tradição, às expressões culturais, à conceção de produtos, às receitas e à origem geográfica dos bens e serviços (25).

3.4.5.

Apesar dos progressos recentes, é clara a necessidade de plataformas proativas para um diálogo construtivo entre os grupos indígenas e os governos nacionais e locais, bem como com a comunidade internacional, no que diz respeito às práticas relacionadas com a água. É essencial um diálogo adequado assente em interesses comuns e num consenso para estabelecer relações a longo prazo, reforçar a confiança e o respeito mútuo entre os governos e as comunidades indígenas, incluindo as mulheres e os jovens. As decisões a nível internacional muitas vezes não têm em conta as perspetivas, os conhecimentos ou as soluções dos povos indígenas. Por conseguinte, a participação sistemática dos povos indígenas é igualmente necessária para garantir o respeito pelos seus direitos humanos e o aproveitamento pleno do potencial desses grupos.

3.4.6.

As comunidades locais de todas as regiões devem ter acesso a infraestruturas, informação e educação. No entanto, as soluções práticas devem ter devidamente em conta as condições locais e o nível de desenvolvimento, uma vez que as necessidades e as possibilidades das pessoas que vivem em zonas montanhosas, ilhas e aldeias pequenas e isoladas sem acesso adequado à água são muito diferentes das necessidades das pessoas que residem em zonas mais desenvolvidas, e cada contexto exigirá soluções adequadas ao mesmo. As organizações da sociedade civil a nível local desempenham frequentemente um papel importante nas questões relacionadas com a água e na ajuda aos grupos vulneráveis, pelo que devem participar nos processos de elaboração de políticas locais.

4.   Oportunidades de parceria para a UE

4.1.

A UE desempenha um papel central na luta contra o stress hídrico a nível mundial no âmbito das suas relações externas e das suas parcerias internacionais, complementadas por programas de doadores nacionais. Com base no seu quadro jurídico avançado, na sua capacidade tecnológica e no seu importante papel de doador neste domínio, a UE pode contribuir amplamente para a gestão sustentável dos recursos hídricos, o acesso à água e ao saneamento, a educação e formação, a governação da água e a resolução de conflitos. Neste contexto, a UE pode também tirar partido da sua experiência no reforço da igualdade de género e na elaboração participativa de políticas, nomeadamente a participação dos jovens, e prestar orientações neste domínio. Os instrumentos de microfinanciamento que ajudam os grupos afetados podem ser de grande importância nesse sentido.

4.2.

A África Subsariana tornou-se um ponto focal para a diplomacia azul devido às suas condições demográficas, geográficas e políticas específicas. Uma vez que é provável que a desestabilização de África devido ao stress hídrico se repercuta na região do Médio Oriente e do Norte de África e na UE e conduza a crises alimentares e migratórias, a posição proativa da Europa é uma condição sine qua non. O lago Victoria, o lago Chade e as bacias dos rios Nilo, Níger e Congo são pontos críticos de stress hídrico, que exigem uma atenção urgente para proteger o ambiente e prevenir catástrofes climáticas e hídricas suscetíveis de desencadear novos conflitos e vagas migratórias para a Europa.

4.3.

No âmbito da Estratégia Global Gateway (26) e da estratégia de segurança económica da UE (27), África é um parceiro fundamental da União Europeia. Dado que outras potências mundiais, nomeadamente a China e a Índia, estão a conquistar uma posição em África, a cooperação com este continente é, sem dúvida, da maior importância para a segurança económica e geopolítica e para a posição estratégica da UE a nível mundial. Por conseguinte, é fundamental que a UE desenvolva uma estratégia abrangente para África, da qual a diplomacia azul será um elemento indispensável.

4.4.

Tendo em conta os desafios que se colocam às zonas de stress hídrico, especialmente na África Subsariana, e os riscos e as oportunidades que estes acarretam para a UE, o CESE recomenda a criação de um programa emblemático de parceria que contemple, pelo menos, uma região de África e abranja de forma integrada os vários elementos da capacitação. O CESE propõe que sejam incluídas no programa as seguintes medidas:

4.4.1.

Cooperar e apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de água e águas residuais e serviços conexos, a fim de melhorar o acesso aos serviços de água, saneamento e higiene, com especial destaque para a sustentabilidade, o impacto ambiental e os esforços de restauração;

4.4.2.

Apoiar o reforço das capacidades de educação e formação locais, facilitar o intercâmbio de estudantes com a UE e promover as oportunidades da Reserva de Talentos da UE, evitando ao mesmo tempo a fuga de cérebros e promovendo a migração circular (28), a fim de reforçar as competências e aptidões necessárias em matéria de gestão sustentável da água e de diplomacia azul. Os esforços específicos devem centrar-se na educação das raparigas e das mulheres;

4.4.3.

Cooperar no domínio das tecnologias azuis, acompanhadas das necessárias tecnologias de eletricidade, a fim de contribuir para melhorar o acesso aos serviços de água, saneamento e higiene, a eficiência hídrica, o controlo da poluição e a segurança do abastecimento de água potável. As escolhas tecnológicas devem ter devidamente em conta as condições locais;

4.4.4.

Melhorar as condições e as capacidades de criação de empresas locais, a fim de promover o empreendedorismo e o emprego. O apoio específico deve ser direcionado para jovens empresários e mulheres empresárias;

4.4.5.

Promover a aplicação das convenções internacionais do trabalho, a fim de garantir condições de trabalho dignas. Há que prestar especial atenção à defesa da não discriminação com base no género ou na origem étnica e ao respeito pelos direitos humanos;

4.4.6.

Estabelecer uma cooperação com os decisores políticos locais e vários grupos, a fim de reforçar a elaboração participativa de políticas e a diplomacia azul. Esta interação multilateral deve ter como objetivo capacitar os jovens, as mulheres e os povos indígenas para prevenir e resolver problemas e conflitos no domínio da água;

4.4.7.

Cooperar no desenvolvimento de ligações e infraestruturas digitais, a fim de tirar partido das oportunidades proporcionadas pela digitalização na gestão da água, na educação e na comunicação. Envidar ao mesmo tempo esforços para desenvolver as competências digitais das comunidades locais;

4.4.8.

Associar a sociedade civil da UE ao programa, a fim de reforçar os conhecimentos e a partilha de experiências no terreno. Há que tirar pleno partido das estruturas de cooperação existentes;

4.4.9.

Atribuir financiamento adequado ao programa, nomeadamente para o desenvolvimento de infraestruturas, a educação, o diálogo multilateral e as empresas, a fim de assegurar a aplicação das medidas acima referidas;

4.4.10.

Acompanhar e avaliar a execução e o impacto do programa, na perspetiva da sua expansão futura. A tónica deve ser colocada nos resultados relativos aos jovens, às mulheres e às comunidades locais e regionais enquanto destinatários e intervenientes na gestão da água e na política.

Bruxelas, 4 de dezembro de 2024.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Oliver RÖPKE


(1)   JO C, C/2023/862, 8.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/862/oj.

(2)  Orientações políticas de Ursula von der Leyen, julho de 2024.

(3)  Por exemplo, a Iniciativa de Cidadania Europeia para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água: https://citizens-initiative.europa.eu/initiatives/details/2024/000010_pt.

(4)  A UWASNET no Uganda é um bom exemplo: https://uwasnet.org/.

(5)  A Convenção sobre Zonas Húmidas, concluída em 1971 e a que aderiram 172 países de todo o mundo, também contribui para a capacitação dos grupos vulneráveis: https://www.ramsar.org/news/empowering-women-restoring-wetlands-go-hand-hand.

(6)   JO C, C/2023/862, 8.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/862/oj.

(7)   JO C, C/2024/878, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/878/oj.

(8)  A Convenção sobre Zonas Húmidas é um tratado intergovernamental que estabelece o quadro para a conservação e a utilização sensata de todas as zonas húmidas e dos seus recursos. O termo «zonas húmidas» abrange rios, lagos, turfeiras, lagoas, sapais e todas as zonas húmidas costeiras. Ver https://www.ramsar.org/.

(9)   https://www.eesc.europa.eu/pt/initiatives/eu-blue-deal.

(10)  A diplomacia não governamental é a prática dos intervenientes não estatais que recorrem a táticas de resolução de conflitos (como seminários e conversas) para atenuar a angústia, a tensão ou o medo sentidos pelos grupos em conflito. Estes contactos não governamentais, informais e não oficiais sob a forma de atividades como seminários e conversas visam melhorar a comunicação e a compreensão entre os cidadãos.

(11)  A diplomacia governamental é geralmente considerada o principal instrumento de consolidação da paz da política externa de um Estado. É levada a cabo por diplomatas, altos funcionários governamentais e chefes de Estado, tendo por objetivo influenciar as estruturas de poder político.

(12)   JO C, C/2024/878, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/878/oj.

(13)   Dez coisas que não sabia sobre a população mundial – Gabinete do enviado do secretário-geral para a Juventude (un.org) [em inglês].

(14)   https://fieldsoflife.org/why-east-africa/.

(15)  Um excelente exemplo é a Estratégia para a Água e a Participação dos Jovens da União para o Mediterrâneo. Em consonância com os princípios fundamentais da capacitação dos jovens para uma gestão sustentável da água, prevê um quadro importante para aumentar a participação dos jovens nos processos decisórios e de governação relacionados com a água. Esta estratégia salienta a necessidade de iniciativas específicas de reforço das capacidades e de projetos liderados pelos jovens, fundamentais para promover a inovação e garantir que os jovens não sejam apenas participantes, mas também líderes, no setor da água. A estratégia defende a integração dos pontos de vista dos jovens, tanto a nível local como internacional.

(16)   JO C 349 de 29.9.2023, p. 60

(17)  ONU Mulheres.

(18)  UNICEF, «Collecting water is often a colossal waste of time for women and girls».

(19)  FAO.

(20)  UNICEF.

(21)  Eis dois exemplos concretos: 1) o estudo comparativo sobre o tema «Empowering Women in Water Diplomacy in the Middle East and North Africa (MENA)», conduzido pelo Geneva Water Hub e pela GWP-Med, que realça o papel fundamental que as mulheres desempenham na diplomacia da água na região MENA. O estudo fornece informações valiosas sobre os desafios e as oportunidades para a capacitação das mulheres neste domínio, sublinhando a necessidade de uma intervenção direcionada para apoiar a liderança das mulheres na gestão da água e na diplomacia; 2) o programa de trabalho sobre as questões de género e as zonas húmidas e a Convenção sobre Zonas Húmidas (ramsar.org) [em inglês].

(22)   https://siwi.org/publications/indigenous-people-water-and-climate-change/.

(23)   «Indigenous women’s realities: Insights from the Indigenous Navigator», IWGIA e OIT, 2020.

(24)   https://library.panos.co.uk/features/stories/seeds-of-water.html#0_00337302.

(25)   https://www.wipo.int/sme/en/traditional-knowledge.html.

(26)   https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/opinions-information-reports/opinions/global-gateway/opinions.

(27)   https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/opinions-information-reports/opinions/european-economic-security-strategy.

(28)   JO C 75 de 28.2.2023, p. 136


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/769/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)