(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 3-fitase produzida com Komagataella phaffii CECT 13171. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de 3-fitase produzida com Komagataella phaffii CECT 13171 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, galinhas poedeiras, perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda, espécies menores de aves de capoeira de reprodução, espécies menores de aves de capoeira criadas para postura, suínos de engorda e espécies menores de suínos de engorda, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 27 de setembro de 2022 (2) e 17 de setembro de 2024 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 3-fitase produzida com Komagataella phaffii CECT 13171, nas suas formulações líquida e sólida, é considerada segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. No que diz respeito à segurança para o utilizador, a Autoridade concluiu que a preparação de 3-fitase produzida com Komagataella phaffii CECT 13171, em ambas as formas, não é irritante para os olhos e a pele. Afirmou ainda que a formulação líquida da preparação não é um sensibilizante cutâneo, ao passo que a sua formulação sólida é um sensibilizante cutâneo, e que ambas as formulações devem ser consideradas potenciais sensibilizantes respiratórios. A autoridade concluiu que a preparação de 3-fitase produzida por Komagataella phaffii CECT 13171 é eficaz a 500 UFT/kg de alimento para espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, para suínos de engorda e para espécies menores de suínos de engorda, e a 1 000 UFT/kg de alimento para galinhas poedeiras. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação anterior referentes ao mesmo aditivo são válidas e aplicáveis ao pedido atual.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de 3-fitase produzida com Komagataella phaffii CECT 13171 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de reprodução, galinhas poedeiras e suínos de engorda de todas as espécies de suídeos. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,