REGULAMENTO (CE) Nº 2267/94 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1994 relativo ao fornecimento gratuito de farinha às populações da Geórgia, da Arménia e do Azerbaijão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2065/94 da Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que estabelece as normas de execução aplicáveis ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão (2), previsto no Regulamento (CE) nº 1999/94, prevê que os concursos para o fornecimento gratuito de produtos transformados incidam em quantidades de produtos de base a retirar das existências de intervenção, a título de contrapartida, em pagamento do fornecimento e, se for caso disso, das despesas de transformação, acondicionamento e marcação;

Considerando que é oportuno abrir um concurso para o fornecimento de 15 000 toneladas de farinha de trigo mole;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Vai realizar-se um concurso para o fornecimento de 15 000 toneladas líquidas de farinha de trigo mole como indicado no anexo I, nos termos do Regulamento (CE) nº 2065/94, nomeadamente, dos nºs 1 e 3 do artigo 2º

Artigo 2º

O fornecimento inclui:

a) A entrega do produto definido no anexo I franco a bordo estivado em navio de transporte marítimo num dos seguintes portos:

- Rouen

- Gent

- Roterdão

- Veneza (Porto Marghera);

b) O acondicionamento e a marcação do produto em conformidade com as exigências do anexo I.

O produto deve ser mantido pronto para embarque nas seguintes datas:

- 5 000 toneladas a partir do dia 21 de Outubro de 1994,

- 5 000 toneladas a partir do dia 28 de Outubro de 1994,

- 5 000 toneladas a partir do dia 4 de Novembro de 1994.

Artigo 3º

1. Em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias,

Divisão VI/G.2,

Bureau 10/05,

Rue de la Loi 120,

B-1049 Bruxelles.

O prazo para a apresentação das propostas termina em 28 de Setembro de 1994, às 12.00 horas (hora de Bruxelas).

2. A proposta do proponente indicará a quantidade de trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção referidas no anexo II, a título de pagamento no fornecimento, necessária para cobrir todas as despesas do fornecimento como definido no artigo 2º, até ao estádio de entrega previsto.

A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto acabado.

3. Em derrogação ao montante visado na alínea f) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2065/94, a garantia de adjudicação é fixada em 20 ecus por tonelada de farinha.

4. A garantia referida no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 2065/94 é fixada em 280 ecus por tonelada de farinha, a constituir em moeda nacional.

5. As garantias visadas nos nºs 3 e 4 serão constituídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

O certificado de tomada a cargo referido no nº 1, alínea b), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2065/94 deve ser estabelecido com base no modelo do anexo III.

Artigo 5º

Por derrogação do nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2065/94, todos os controlos visados no referido número serão efectuados pelo organismo de intervenção do Estado-membro no qual está situado o porto de embarque.

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.

ANEXO I

1. Produto a fornecer: farinha de trigo mole

2. Características e qualidades da mercadoria (1): JO nº C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.1.a)

3. Quantidade total: 15 000 toneladas.

4. Número de lotes: 1 lote de 15 000 toneladas a entregar num só porto.

5. Acondicionamento (2): em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida de 50 quilogramas. JO nº C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.2.c)

Estes sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags » novos em polipropileno, fechados em cima, à razão de 20 sacos de 50 quilogramas por « Big Bag ».

Os « Big Bag » serão selados sob a responsabilidade do contratante.

6. Marcação:

a) Bandeira europeia: JO nº L 114 de 29. 4. 1991 (anexos I e II).

b) A inscrição seguinte em cada saco:

em caracteres com pelo menos 5 centímetros.

7. Estádio de entrega: CIF estivado (FOB stowed)

(1) O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao produto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

(2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.

ANEXO II

ANEXO III