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9.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 243/45 |
DECISÃO (UE) 2021/1124 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 7 de julho de 2021
que nomeia dois juízes e dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021. |
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(2) |
Importa proceder a nomeações para prover esses cargos durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027. |
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(3) |
Foi proposta a candidatura de Küllike JÜRIMÄE tendo em vista a renovação do seu mandato de juíza do Tribunal de Justiça. |
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(4) |
Foi proposta a candidatura de Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA tendo em vista a renovação do seu mandato de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(5) |
Foi proposta para um primeiro mandato de juíza do Tribunal de Justiça a candidatura de Maria Lourdes ARASTEY SAHÚN. |
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(6) |
Foi proposta a candidatura de Tamara ĆAPETA para o cargo de advogada-geral do Tribunal de Justiça. |
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(7) |
O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeadas juízas do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:
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Küllike JÜRIMÄE, |
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Maria Lourdes ARASTEY SAHÚN. |
Artigo 2.o
São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:
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Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA, |
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Tamara ĆAPETA. |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2021.
O Presidente
I. JARC