9.7.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/45


DECISÃO (UE) 2021/1124 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 7 de julho de 2021

que nomeia dois juízes e dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021.

(2)

Importa proceder a nomeações para prover esses cargos durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.

(3)

Foi proposta a candidatura de Küllike JÜRIMÄE tendo em vista a renovação do seu mandato de juíza do Tribunal de Justiça.

(4)

Foi proposta a candidatura de Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA tendo em vista a renovação do seu mandato de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(5)

Foi proposta para um primeiro mandato de juíza do Tribunal de Justiça a candidatura de Maria Lourdes ARASTEY SAHÚN.

(6)

Foi proposta a candidatura de Tamara ĆAPETA para o cargo de advogada-geral do Tribunal de Justiça.

(7)

O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeadas juízas do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:

—

Küllike JÜRIMÄE,

—

Maria Lourdes ARASTEY SAHÚN.

Artigo 2.o

São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:

—

Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA,

—

Tamara ĆAPETA.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2021.

O Presidente

I. JARC