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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1837

27.7.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1837 DO CONSELHO

de 24 de julho de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1532 (1).

(2)

Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2027.

(3)

O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a quatro pessoas incluídas na lista do anexo I da Decisão (PESC) 2023/1532.

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/1532 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2023/1532 é alterada do seguinte modo:

1)

No artigo 10.o, a data de «27 de julho de 2026» é substituída pela de «27 de julho de 2027»;

2)

O anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)  Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).


ANEXO

No anexo I da Decisão (PESC) 2023/1532, na rubrica «A. Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:

2.

Mohammad Shahab KHANIAN

8.

Gholam Ali RASHID

13.

Behnam SHAHRIYARI

14.

Ali SHADMANI.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1837/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)