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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1837 |
27.7.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/1837 DO CONSELHO
de 24 de julho de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1532 (1). |
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(2) |
Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2027. |
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(3) |
O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a quatro pessoas incluídas na lista do anexo I da Decisão (PESC) 2023/1532. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/1532 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2023/1532 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 10.o, a data de «27 de julho de 2026» é substituída pela de «27 de julho de 2027»; |
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2) |
O anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
T. BYRNE
(1) Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).
ANEXO
No anexo I da Decisão (PESC) 2023/1532, na rubrica «A. Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:
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2. |
Mohammad Shahab KHANIAN |
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8. |
Gholam Ali RASHID |
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13. |
Behnam SHAHRIYARI |
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14. |
Ali SHADMANI. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1837/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)