|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/2396 |
25.11.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2396 DO CONSELHO
de 24 de novembro de 2025
que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 11 de novembro de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/1890. |
|
(2) |
Em 24 de novembro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/2395 (2) que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho (3), prorrogando as medidas restritivas nela previstas até 30 de novembro de 2026, com uma lista vazia. |
|
(3) |
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LØKKE RASMUSSEN
(1) JO L 291 de 12.11.2019, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1890/oj.
(2) Decisão (PESC) 2025/2395, de 24 de novembro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L, 2025/2395, 25.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2395/oj).
(3) Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 47, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/1894/oj).
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o ».
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2396/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)