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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2396

25.11.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2396 DO CONSELHO

de 24 de novembro de 2025

que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 11 de novembro de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/1890.

(2)

Em 24 de novembro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/2395 (2) que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho (3), prorrogando as medidas restritivas nela previstas até 30 de novembro de 2026, com uma lista vazia.

(3)

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LØKKE RASMUSSEN


(1)   JO L 291 de 12.11.2019, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1890/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2025/2395, de 24 de novembro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L, 2025/2395, 25.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2395/oj).

(3)  Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 47, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/1894/oj).


ANEXO

«ANEXO I

LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o ».

 


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2396/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)