(1)

Os certificados qualificados de autenticação de sítios Web são essenciais para garantir a confiança e a transparência nas interações em linha, fazendo com que seja possível autenticar um sítio e associá-lo à pessoa singular ou coletiva à qual o certificado foi emitido. Importa que a Comissão estabeleça uma lista de normas de referência para esses certificados.

(2)

As normas de referência devem permitir a aplicação de diferentes tipos de certificados qualificados de autenticação de sítios Web em vários casos de utilização, incluindo a sua utilização nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Devem igualmente refletir as práticas estabelecidas e ser amplamente reconhecidas nos setores pertinentes. Além disso, a fim de permitir a inovação e satisfazer diversas necessidades técnicas e operacionais, as normas de referência devem permitir a emissão de certificados qualificados de autenticação de sítios Web de diferentes formas, ou seja, como certificados autónomos, certificados vinculados a outros certificados ou noutras configurações que cumpram os requisitos do Regulamento (UE) n.o 910/2014. Essa flexibilidade no que diz respeito à emissão de certificados qualificados de autenticação de sítios Web garante que os certificados podem ser adaptados para satisfazer as necessidades de uma vasta gama de casos de utilização, mantendo a confiança e a interoperabilidade entre os Estados-Membros, sem afetar a liberdade dos fornecedores de navegadores Web de garantir a segurança na Web, a autenticação de domínios e a cifragem do tráfego na Web da forma e com a tecnologia que considerem mais adequada.

(3)

A fim de assegurar um prazo suficiente para a auditoria dos prestadores qualificados de serviços de confiança no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos do presente regulamento, este deve ser aplicável 12 meses após a sua entrada em vigor.

(4)

A Comissão avalia periodicamente as novas tecnologias, práticas, normas ou especificações técnicas. Em conformidade com o considerando 75 do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão deve rever e, se necessário, atualizar o presente regulamento, a fim de assegurar que o mesmo acompanha a evolução mundial, as novas tecnologias, práticas, normas ou especificações técnicas e de seguir as boas práticas no mercado interno.

(5)

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e, se for caso disso, a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) aplicam-se às atividades de tratamento de dados pessoais ao abrigo do presente regulamento.

(6)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e emitiu parecer em 21 de outubro de 2025 (7).

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014,