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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5861

26.9.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11729 – TAV / FRAPORT / FTA I JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5861)

1.   

Em 18 de setembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de uma concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

TAV Airports («TAV», Turquia), controlada em última instância pela Aéroports de Paris S.A.;

—

Fraport AG («Fraport», Alemanha).

A TAV e a Fraport vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Fraport TAV Antalya Terminal Isletmeciligi («FTA I JV»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A TAV é uma operador aeroportuário turco com sede em Istambul, cotado em bolsa, que explora aeroportos principalmente na Turquia (aeroportos de Antália, Ancara, Izmir, Bodrum e Gazipasa), bem como lojas francas, pontos de venda de alimentação e bebidas e salas de espera em aeroportos, e presta serviços de assistência em escala e de segurança.

—

A Fraport é uma sociedade anónima alemã cotada em bolsa e a empresa-mãe do grupo Fraport, que desenvolve atividades de exploração aeroportuária. As principais instalações do grupo Fraport são o aeroporto de Frankfurt.

3.   

As atividades da FTA I JV são as seguintes: exploração do aeroporto de Antália.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11729 – TAV / FRAPORT / FTA I JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5861/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)