(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

(2)

O ácido nonanoico foi autorizado por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/53 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que emitisse um parecer sobre se a autorização de ácido nonanoico como aditivo em alimentos para animais ainda cumpriria as condições estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 se os termos dessa autorização fossem alterados. A alteração diz respeito a um aumento do teor máximo recomendado de um aditivo para a alimentação animal constituído por ácido nonanoico. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio pertinentes.

(4)

No seu parecer de 1 de fevereiro de 2024 (3), a Autoridade concluiu que o ácido nonanoico, na concentração de 100 mg/kg de alimento para animais, é seguro para todas as aves de capoeira de engorda, para todas as aves de capoeira criadas para postura ou reprodução, para todos os suídeos de engorda e para leitões não desmamados e desmamados de todas as espécies de suídeos. Concluiu ainda que a alteração da autorização existente do aditivo não alteraria as conclusões sobre a segurança para o consumidor e o ambiente formuladas no seu parecer de 5 de abril de 2013 (4). A Autoridade concluiu ainda que uma vez que o ácido nonanoico é reconhecido como aromatizante dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de irritação do aditivo para a pele e os olhos, nem sobre o seu potencial de sensibilização cutânea e respiratória.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a autorização da preparação de ácido nonanoico como aditivo em alimentos para animais continua a preencher as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 ao aumentar, de 5 para 100 mg/kg de alimento completo, o nível máximo de inclusão de um aditivo para a alimentação animal constituído por ácido nonanoico para todas as aves de capoeira de engorda, para todas as aves de capoeira criadas para postura ou reprodução, para todos os suídeos de engorda e para leitões não desmamados e desmamados de todas as espécies de suídeos.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/53 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

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100 mg para todas as aves de capoeira de engorda,

—

100 mg para todas as aves de capoeira criadas para postura ou reprodução,

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100 mg para leitões (não desmamados e desmamados) de todas as espécies de suídeos,

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100 mg para todos os suídeos de engorda,

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5 mg para outras espécies e categorias animais.».