(1)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através dos meios disponibilizados a título do exercício de 2011. Esse plano deve determinar, nomeadamente, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os meios financeiros colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.

(2)

Os Estados-Membros interessados no plano de distribuição para o exercício de 2011 comunicaram à Comissão as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

(3)

Para efeitos da repartição dos meios, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram as dotações que lhes haviam sido atribuídas nos exercícios anteriores.

(4)

O artigo 2.o, n.o 3, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a disponibilização de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. Atendendo a que as existências de manteiga actualmente na posse dos organismos de intervenção não são suficientes para cobrir as dotações, é necessário fixar as dotações que permitam efectuar as aquisições no mercado necessários para executar o plano de distribuição para o exercício de 2011.

(5)

O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê que, em caso de indisponibilidade de arroz nas existências de intervenção, a Comissão pode autorizar a retirada de cereais dessas existências, como pagamento do fornecimento de arroz e de produtos à base de arroz mobilizados no mercado. Assim, dado que não há actualmente existências de intervenção de arroz, a retirada de cereais das existências de intervenção como pagamento da mobilização de produtos à base de arroz no mercado deve ser autorizada.

(6)

O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual de distribuição. As transferências na UE necessárias para a execução desse plano para 2011 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

(7)

Além disso, atendendo à situação do mercado no respeitante aos cereais e a fim de permitir à Comissão gerir as existências de intervenção de cereais de modo eficiente e oportuno, é adequado, no caso das transferências na UE, que os Estados-Membros fornecedores informem rapidamente a Comissão das quantidades de cada tipo de cereal mantidas em intervenção nos seus territórios, que reservarão para efeitos da execução do plano de distribuição para 2011.

(8)

Atendendo à complexidade da execução do plano de distribuição para 2011, que requer um elevado volume de transferências na UE, é adequado aumentar a margem de 5 % prevista no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

(9)

A fim de assegurar que os produtos das existências de intervenção não entrem no mercado num momento inadequado durante o ano, os períodos previstos no artigo 3.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 durante os quais os produtos podem ser retirados das existências de intervenção devem ser encurtados.

(10)

Atendendo ao elevado volume de produtos a retirar das existências de intervenção e ao elevado volume de transferências na UE, é adequado prever uma derrogação do prazo de 60 dias autorizado para o levantamento dos produtos das existências de intervenção em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

(11)

Devido à situação actual do mercado no sector dos cereais, que se caracteriza pelos elevados níveis dos preços de mercado, é adequado, para proteger os interesses financeiros da União, aumentar a garantia a constituir pelo adjudicatário do fornecimento de cereais, conforme previsto no artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.

(12)

Para executar o plano anual de distribuição, o facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é a data de início do exercício de gestão das existências públicas.

(13)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão consultou, ao elaborar o plano anual de distribuição, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da UE.

(14)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,