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31.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/96 |
DECISÃO (UE) 2023/714 DO CONSELHO
de 28 de março de 2023
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à nomeação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 15 de fevereiro de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank of Ireland (BCE/2023/1) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seu auditor externo para os exercícios de 2016 a 2020. Em 15 de novembro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/2018 (2), que prorrogou o mandato da Mazars como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 e 2022. |
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(3) |
O mandato da Mazars como atual auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland cessa após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2023. |
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(4) |
O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Grant Thornton Ireland como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2027, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2028 e 2029. |
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(5) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da Grant Thornton Ireland como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland relativamente aos exercícios de 2023 a 2027, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2028 e 2029. |
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(6) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (3) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
«5. A Grant Thornton Ireland é aprovada como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2023 a 2027.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
E. BUSCH
(1) JO C 66 de 23.2.2023, p. 1.
(2) Decisão (UE) 2021/2018 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland (JO L 413 de 19.11.2021, p. 1).
(3) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).