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REGULAMENTO (CEE) Nº 1544/89 DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3460/85, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à concessão de uma indemnização compensatória para as sardinhas do Mediterrâneo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para a sardinha da espécie Sardina pilchardus (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, para determinados produtos salgados, o período de maturação não permite, em certos casos, respeitar o prazo para a apresentação do pedido de pagamento do subsídio fixado eplo Regulamento (CEE) nº 3460/85 da Comissão (3); que, para evitar que os produtos em causa sejam excluídos do benefício da indemnização compensatória, é conveniente alterar o nº 1 do artigo 5º do regulamento acima mencionado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3460/85, é aditado o seguinte parágrafo:

« Em relação aos produtos salgados que requerem uma maturação em sal cuja duração não permita respeitar o prazo de seis meses acima referido, o Estado-membro em causa prorrogará, se for caso disso, esse prazo no limite necessário à maturação dos produtos. Esse prazo suplementário não poderá ser em nenhum caso superior a seis meses. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.

(3) JO nº L 332 de 10. 12. 1985, p. 19.