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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1453

21.5.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1453 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2024

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nos estados de Califórnia (1), Idaho (1), Michigan (3) e Minesota (1), confirmados entre 24 de abril de 2024 e 10 de maio de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, a autoridade veterinária dos Estados Unidos estabeleceu zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicou uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(7)

Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP na sequência destes focos recentes nos estados de Califórnia, Idaho, Michigan e Minesota.

(8)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pela autoridade veterinária dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos recentes focos nos estados de Califórnia, Idaho, Michigan e Minesota deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(9)

Além disso, os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(10)

Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a 11 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Califórnia (3), Colorado (1), Indiana (1), Nebrasca (1), Carolina do Norte (1), Dacota do Norte (1), Ohio (1) e Óregon (2), confirmados entre 20 de outubro de 2023 e 20 de fevereiro de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)

Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência destes focos de GAAP, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos e considera que este forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos provenientes das zonas em causa, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas em causa dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(13)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP nos Estados Unidos.

(14)

Atendendo à situação epidemiológica atual nos Estados Unidos no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com os Estados Unidos, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/692/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, secção B, a entrada relativa aos Estados Unidos é alterada do seguinte modo:

i)

a linha referente à zona US-2.475 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.475

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.10.2023

1.4.2024»,

ii)

a linha referente à zona US-2.514 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.514

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.11.2023

18.4.2024»,

iii)

a linha referente à zona US-2.525 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.525

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

15.11.2023

18.4.2024»,

iv)

a linha referente à zona US-2.561 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.561

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.12.2023

21.4.2024»,

v)

a linha referente à zona US-2.573 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.573

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.12.2023

31.3.2024»,

vi)

a linha referente à zona US-2.582 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.582

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.12.2023

30.3.2024»,

vii)

a linha referente à zona US-2.605 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.605

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

28.12.2023

21.4.2024»,

viii)

a linha referente à zona US-2.620 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.620

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

25.1.2024

6.4.2024»,

ix)

as linhas referentes às zonas US-2.622 e US-2.623 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.622

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.2.2024

3.4.2024

US-2.623

N, P1

 

8.2.2024

27.3.2024»,

x)

a linha referente à zona US-2.629 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.629

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.2.2024

25.4.2024»,

xi)

após a linha referente à zona US-2.643, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.644 a US-2.649:

«US

Estados Unidos

US-2.644

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.4.2024

 

US-2.645

N, P1

 

26.4.2024

 

US-2.646

N, P1

 

2.5.2024

 

US-2.647

N, P1

 

2.5.2024

 

US-2.648

N, P1

 

9.5.2024

 

US-2.649

N, P1

 

10.5.2024»;

 

b)

Na parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.643, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.644 a US-2.649:

«Estados Unidos

US-2.644

State of Michigan

Ottawa 01

Ottawa County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 85.9632179°W 43.1437496°N)

US-2.645

State of Michigan

Gratiot 01

Gratiot County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7826846°W 43.2777822°N)

US-2.646

State of Minnesota

Dodge 03

Dodge County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 92.9605249°W 44.1465876°N)

US-2.647

State of Michigan

Gratiot 02

Gratiot County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7869481°W 43.2875626°N)

US-2.648

State of California

San Francisco 01

San Francisco County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 122.4222415°W 37.8133168°N)

US-2.649

State of Idaho

Jerome 01

Jerome County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 114.5768431°W 42.8408598°N)».

2)

No anexo XIV, na parte 1, secção B, a entrada relativa aos Estados Unidos é alterada do seguinte modo:

a)

As linhas referentes à zona US-2.475 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.475

POU, RAT

N, P1

 

20.10.2023

1.4.2024

GBM

P1

 

20.10.2023

1.4.2024»;

b)

As linhas referentes à zona US-2.514 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.514

POU, RAT

N, P1

 

16.11.2023

18.4.2024

GBM

P1

 

16.11.2023

18.4.2024»;

c)

As linhas referentes à zona US-2.525 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.525

POU, RAT

N, P1

 

15.11.2023

18.4.2024

GBM

P1

 

15.11.2023

18.4.2024»;

d)

As linhas referentes à zona US-2.561 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.561

POU, RAT

N, P1

 

7.12.2023

21.4.2024

GBM

P1

 

7.12.2023

21.4.2024»;

e)

As linhas referentes à zona US-2.573 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.573

POU, RAT

N, P1

 

7.12.2023

31.3.2024

GBM

P1

 

7.12.2023

31.3.2024»;

f)

As linhas referentes à zona US-2.582 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.582

POU, RAT

N, P1

 

13.12.2023

30.3.2024

GBM

P1

 

13.12.2023

30.3.2024»;

g)

As linhas referentes à zona US-2.605 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.605

POU, RAT

N, P1

 

28.12.2023

21.4.2024

GBM

P1

 

28.12.2023

21.4.2024»;

h)

As linhas referentes à zona US-2.620 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.620

POU, RAT

N, P1

 

25.1.2024

6.4.2024

GBM

P1

 

25.1.2024

6.4.2024»;

i)

As linhas referentes às zonas US-2.622 e US-2.623 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.622

POU, RAT

N, P1

 

6.2.2024

3.4.2024

GBM

P1

 

6.2.2024

3.4.2024

US-2.623

POU, RAT

N, P1

 

8.2.2024

27.3.2024

GBM

P1

 

8.2.2024

27.3.2024»;

j)

As linhas referentes à zona US-2.629 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.629

POU, RAT

N, P1

 

20.2.2024

25.4.2024

GBM

P1

 

20.2.2024

25.4.2024»;

k)

Após a linha referente à zona US-2.643, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.644 a US-2.649:

«US

Estados Unidos

US-2.644

POU, RAT

N, P1

 

24.4.2024

 

GBM

P1

 

24.4.2024

 

US-2.645

POU, RAT

N, P1

 

26.4.2024

 

GBM

P1

 

26.4.2024

 

US-2.646

POU, RAT

N, P1

 

2.5.2024

 

GBM

P1

 

2.5.2024

 

US-2.647

POU, RAT

N, P1

 

2.5.2024

 

GBM

P1

 

2.5.2024

 

US-2.648

POU, RAT

N, P1

 

9.5.2024

 

GBM

P1

 

9.5.2024

 

US-2.649

POU, RAT

N, P1

 

10.5.2024

 

GBM

P1

 

10.5.2024».

 


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1453/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)