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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2584

19.11.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2584 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2026

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas por determinados Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2026) 8075]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente os artigos 55.o e 104.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 5.o, o artigo 7.o, n.o 3, os artigos 9.o, 17.o, 21.o e 34.o, o artigo 35.o, n.o 4, os artigos 36.o, 37.o, 38.o, 40.o a 43.o, 51.o, 52.o, 54.o, 56.o, 59.o, 63.o, 64.o, 67.o, 68.o, 70.o a 75.o, 77.o, 91.o a 97.o, 99.o e 100.o, o artigo 102.o, n.o 2, e os artigos 110.o e 111.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 continuam a aplicar-se, no respeitante ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), às despesas a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2116.

(2)

Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e do artigo 55.o do Regulamento (UE) 2021/2116, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(3)

Alguns Estados-Membros recorreram ao procedimento de conciliação, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 40.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3), bem como com o artigo 55.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, o artigo 37.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 43.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4). A Comissão examinou os relatórios emitidos pelo Órgão de Conciliação sobre os resultados destes procedimentos de conciliação.

(4)

Em conformidade com os Regulamentos (UE) n.o 1306/2013 e (UE) 2021/2116, as despesas agrícolas só podem ser financiadas se forem efetuadas de forma a não infringir o direito da União, estando sujeitas, no que respeita às despesas efetuadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116, a certas limitações previstas no artigo 55.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do mesmo regulamento.

(5)

À luz das verificações efetuadas, dos resultados dos debates bilaterais e dos procedimentos de conciliação, verifica-se que uma parte das despesas declaradas por certos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(6)

A Comissão deverá indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não abrangem as despesas efetuadas mais de 24 meses antes da notificação escrita da Comissão aos referidos Estados-Membros sobre os resultados das verificações, salvo disposição em contrário no artigo 52.o, n.o 4, alíneas b) e c), no artigo 52.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, no artigo 55.o, n.o 4, alíneas b) e c), e no artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2116.

(7)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões adotadas em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(8)

No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros em causa, através de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União (5).

(9)

A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de maio de 2026,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia e a República Eslovaca.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2026.

Pela Comissão

Christophe HANSEN

Membro da Comissão


(1)   JO L 435 de 6.12.2021, p. 187, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2116/oj.

(2)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 549, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1306/oj.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/908/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/128/oj).

(5)  Ares(2026)9482796.


ANEXO

Correções financeiras

FEAGA

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

BG

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

2.6. FEAGA não SIGC — Controlos-chave — Apicultura

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 887,62

0,00

-3 887,62

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

2.6. FEAGA não SIGC — Controlos-chave — Apicultura

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 859,15

0,00

-2 859,15

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros financeiros no FEAGA não SIGC

Montante reduzido em 4 435,47  EUR para os montantes devolvidos ao Fundo, confirmado pelo OC e revisto na reunião técnica de 10.3.2026

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

Constatação 1.1 — Requisito de produção ao nível da exploração e não ao nível dos animais — Regime da pequena agricultura

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 418,42

0,00

- 418,42

 

Apoio associado voluntário

2023

Constatação 1.1 — Requisito de produção ao nível da exploração e não ao nível dos animais — AAV

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-5 961 586,01

-7 665,24

-5 953 920,77

 

Apoio associado voluntário

2023

Constatação 1.2 Ausência de controlos do registo atempado de ocorrências respeitantes aos animais — Medida 4

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 142,09

-0,81

-1 141,28

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Incumprimento dos prazos de pagamento no FEAGA não SIGC — Regime de distribuição nas escolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-11 782,25

0,00

-11 782,25

 

 

 

 

 

Total BG:

EUR

-5 981 675,54

-7 666,05

-5 974 009,49

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

CZ

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Gestão da dívida — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 956 299,73

0,00

-2 956 299,73

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Gestão da dívida — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-33 829,77

0,00

-33 829,77

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

-2 990 129,50

0,00

-2 990 129,50

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

ES

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Deficiências na gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 891 600,47

0,00

- 891 600,47

 

Setor vitivinícola — Promoção em países terceiros

2022

Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-61 683,96

0,00

-61 683,96

 

Setor vitivinícola — Promoção em países terceiros

2023

Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-57 437,97

0,00

-57 437,97

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

-1 010 722,40

0,00

-1 010 722,40

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

FR

Ajudas diretas dissociadas

2023

Duplicação — evasão

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 467 573,68

0,00

- 467 573,68

 

Apoio associado voluntário (AAV)

2023

Duplicação — evasão

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 427 229,22

0,00

- 427 229,22

 

Setor vitivinícola — Promoção em países terceiros

2021

Penalidades de mora

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-15 195 524,29

0,00

-15 195 524,29

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.1 — Montantes declarados incobráveis — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 167,51

0,00

- 167,51

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.2 — Atrasos no tratamento de dívidas — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-19 750,59

0,00

-19 750,59

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.3 — Juros das dívidas registadas — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-21 321,34

0,00

-21 321,34

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.2.1 — FEADER e FEAGA SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-6 007,07

0,00

-6 007,07

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2021

POSEI — ADMCA — Campanha 2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 392 987,50

0,00

- 392 987,50

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2022

POSEI — ADMCA — Campanha 2021

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 383 675,00

0,00

- 383 675,00

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2023

POSEI — ADMCA — Campanha 2022

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 346 440,00

0,00

- 346 440,00

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2021

POSEI — Maiote — Campanha 2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 101 108,73

0,00

- 101 108,73

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2022

POSEI — Maiote — Campanha 2021

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 107 418,00

0,00

- 107 418,00

 

Outras ajudas diretas — POSEI (2014+)

2023

POSEI — Maiote — Campanha 2022

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 122 673,59

0,00

- 122 673,59

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

-17 591 876,52

0,00

-17 591 876,52

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

GR

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2019

EF 2019 — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados (24 meses tidos em conta)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2 095,93

-59,32

-2 036,61

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 188 895,90

- 250 283,05

- 938 612,85

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 900 857,36

-44 586,20

- 856 271,16

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 765 810,46

-2 293,21

-1 763 517,25

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 771 880,92

- 766,39

- 771 114,53

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2019

PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2019

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

- 257 918,80

- 162 767,76

-95 151,04

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2020

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

- 713 487,14

- 153 643,30

- 559 843,84

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2021

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-1 073 836,06

-76 196,91

- 997 639,15

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2022

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

- 994 870,97

0,00

- 994 870,97

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2023

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-2 161 955,43

0,00

-2 161 955,43

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

-9 831 608,97

- 690 596,14

-9 141 012,83

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HR

Apoio associado voluntário

2023

Controlos das condições de elegibilidade por animal — Medida 01 — Campanha 2022

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 680 841,73

0,00

-1 680 841,73

 

 

 

 

 

Total HR:

EUR

-1 680 841,73

0,00

-1 680 841,73

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HU

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 100 % — EF 2023 e EF 2024

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

- 129 751,28

0,00

- 129 751,28

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2024

Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 100 % — EF 2023 e EF 2024

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

-25 811,74

0,00

-25 811,74

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 25 % — EF 2023 e EF 2024

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 503 320,50

0,00

- 503 320,50

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2024

Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 25 % — EF 2023 e EF 2024

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 209 861,21

0,00

- 209 861,21

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2025

Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 25 % — EF 2025 (até maio de 2025)

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

-49 294,34

0,00

-49 294,34

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

- 918 039,07

0,00

- 918 039,07

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IE

Ajudas diretas dissociadas

2023

1.1. Criação e gestão da reserva nacional — controlo-chave/FEAGA/Campanha 2022/Regime para os jovens agricultores

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 732,57

0,00

-3 732,57

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata / FEAGA/Campanha 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 467 182,50

0,00

- 467 182,50

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — Controlo-chave/FEAGA/Campanha 2022/Efeito de desfasamento («restruturação» do SIPA)

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-43 139,69

0,00

-43 139,69

 

Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC

2024

1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2023/Apoio ao rendimento de base

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 206 190,86

0,00

- 206 190,86

 

Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC

2024

1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2023/Apoio redistributivo ao rendimento

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-36 575,91

0,00

-36 575,91

 

Regimes no domínio climático e ambiental

2024

1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2023 Regimes ecológicos

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-94 261,19

0,00

-94 261,19

 

Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC

2025

1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2024/Apoio ao rendimento de base

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 206 696,68

0,00

- 206 696,68

 

Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC

2025

1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2024/Apoio redistributivo ao rendimento

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-36 080,22

0,00

-36 080,22

 

Regimes no domínio climático e ambiental

2025

1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2024/Regimes ecológicos

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-93 436,11

0,00

-93 436,11

 

Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC

2024

1.3.2 O SIPA não contém os terrenos elegíveis de acordo com o plano estratégico da PAC aprovado/FEAGA/Campanha 2023/Efeito de desfasamento

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-13 273,75

0,00

-13 273,75

 

 

 

 

 

Total IE:

EUR

-1 200 569,48

0,00

-1 200 569,48

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2020 — AGEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-96 359,68

0,00

-96 359,68

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2020 — AGREA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 467 690,16

0,00

- 467 690,16

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2020 — OPLO

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 127 910,35

0,00

- 127 910,35

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — AGEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-11 784,37

0,00

-11 784,37

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — AGREA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 357 286,77

0,00

- 357 286,77

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — AVEPA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 071,00

0,00

-1 071,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — OPLO

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-43 425,72

0,00

-43 425,72

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2022 — AGEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-8 165,35

0,00

-8 165,35

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2022 — OPLO

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-17 416,56

0,00

-17 416,56

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Gestão da dívida — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 439 893,95

0,00

-4 439 893,95

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. AGEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-52 173,26

0,00

-52 173,26

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. AGEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 203 522,31

0,00

- 203 522,31

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. AGREA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-94 044,00

0,00

-94 044,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. AGREA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-16 502,72

0,00

-16 502,72

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. AGREA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 106 240,12

0,00

- 106 240,12

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. ARTEA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 549,92

0,00

-4 549,92

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. ARTEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-5 567,87

0,00

-5 567,87

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. ARTEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 778,78

0,00

-4 778,78

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. AVEPA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-8 024,51

0,00

-8 024,51

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. AVEPA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 381,36

0,00

-2 381,36

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. AVEPA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-26 075,44

0,00

-26 075,44

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. OPLO — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-30 487,54

0,00

-30 487,54

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. OPLO — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 150,13

0,00

- 150,13

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. OPLO — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 110,28

0,00

-4 110,28

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. OPLO — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-20 438,94

0,00

-20 438,94

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Secção 1.1.1. do ofício de conciliação AGREA — Realização adequada dos controlos administrativos — Atividades promocionais

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 902,95

0,00

-4 902,95

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Secção 1.2.1. do ofício de conciliação AGEA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 287 727,36

0,00

- 287 727,36

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Secção 1.2.1. do ofício de conciliação AGEA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 168,46

0,00

- 168,46

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

-6 442 849,86

0,00

-6 442 849,86

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

NL

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 347 687,06

0,00

- 347 687,06

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2025

Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas; recuperação de pagamentos indevidos; suspensão e retirada da aprovação (controlo-chave)

EF 2025

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-5 687,05

0,00

-5 687,05

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas; recuperação de pagamentos indevidos; suspensão e retirada da aprovação (controlo-chave)

EF 2023 e 2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-6 374,03

0,00

-6 374,03

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2024

Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas; recuperação de pagamentos indevidos; suspensão e retirada da aprovação (controlo-chave)

EF 2023 e 2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-10 167,26

0,00

-10 167,26

 

 

 

 

 

Total NL:

EUR

- 369 915,40

0,00

- 369 915,40

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Ajudas diretas dissociadas

2023

1.1 — FEAGA SIGC — Campanha 2022 — EF 2023

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-9 882 437,10

-1 538 176,02

-8 344 261,08

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

1.2 — FEAGA SIPA — Campanha 2022 — EF 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 977 358,79

- 901 942,36

-75 416,43

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-10 859 795,89

-2 440 118,38

-8 419 677,51

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

SK

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2023

Ponto 1.1.do ofício de conciliação — regime das OP de fruta e produtos hortícolas: Realização adequada de controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda — Controlos da qualidade técnica — EF 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-42 868,22

0,00

-42 868,22

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2024

Ponto 1.1.do ofício de conciliação — regime das OP de fruta e produtos hortícolas: Realização adequada de controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda — Controlos da qualidade técnica — EF 2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 133 366,48

0,00

- 133 366,48

 

 

 

 

 

Total SK:

EUR

- 176 234,70

0,00

- 176 234,70


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-59 054 259,06

-3 138 380,57

-55 915 878,49

Correções financeiras — condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

BE

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 121 191,28

0,00

- 121 191,28

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 209,30

0,00

- 209,30

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 102,44

0,00

- 102,44

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-3,51

0,00

-3,51

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-55 017,93

0,00

-55 017,93

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 105,31

0,00

- 105,31

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-8,88

0,00

-8,88

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-0,17

0,00

-0,17

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 392 715,22

0,00

- 392 715,22

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 171,78

0,00

- 171,78

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 a — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-94,49

0,00

-94,49

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 137 384,06

0,00

- 137 384,06

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-89,71

0,00

-89,71

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-8,98

0,00

-8,98

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 a — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 392 915,15

0,00

- 392 915,15

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 a — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 174,87

0,00

- 174,87

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 142 066,36

0,00

- 142 066,36

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-18,86

0,00

-18,86

 

 

 

 

 

Total BE:

EUR

-1 242 278,30

0,00

-1 242 278,30

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

FR

Condicionalidade

2021

Condicionalidade — Campanha 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-13 636 710,02

-77 299,77

-13 559 410,25

 

Condicionalidade

2022

Condicionalidade — Campanha 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 695,29

0,00

-1 695,29

 

Condicionalidade

2023

Condicionalidade — Campanha 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 539,76

0,00

- 539,76

 

Condicionalidade

2022

Condicionalidade — Campanha 2021

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-13 541 016,69

-36 268,01

-13 504 748,68

 

Condicionalidade

2023

Condicionalidade — Campanha 2021

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-5 098,64

0,00

-5 098,64

 

Condicionalidade

2021

Condicionalidade — Campanha 2022

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 148 221,23

0,00

- 148 221,23

 

Condicionalidade

2022

Condicionalidade — Campanha 2022

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-42 759,48

0,00

-42 759,48

 

Condicionalidade

2023

Condicionalidade — Campanha 2022

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-13 607 330,14

-34 158,07

-13 573 172,07

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

-40 983 371,25

- 147 725,85

-40 835 645,40

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Condicionalidade

2023

1.3 — Condicionalidade — Campanha 2022 — EF 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-42 555,37

-21 814,53

-20 740,84

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-42 555,37

-21 814,53

-20 740,84


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-42 268 204,92

- 169 540,38

-42 098 664,54

FEADER

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

BG

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2016

Gestão da dívida — anulação de dívidas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 272 684,79

-13 128,72

- 259 556,07

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros conhecidos do FEADER não SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 842,37

0,00

-1 842,37

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Erros conhecidos do FEADER não SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 151 320,47

0,03

- 151 320,50

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Taxa de incumprimento projetada do FEADER não SIGC (montante inelegível reduzido em 71 576,95  EUR para os montantes devolvidos ao Fundo em 5.2.2026, conforme confirmado pelo OC e validado na reunião técnica de 11.3.2026)

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-6 456 892,36

0,00

-6 456 892,36

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros financeiros no FEADER SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 860,94

-9,72

-4 851,22

 

 

 

 

 

Total BG:

EUR

-6 887 600,93

-13 138,41

-6 874 462,52

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

CZ

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Gestão da dívida — FEADER

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 511 796,97

0,00

-1 511 796,97

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Gestão da dívida — FEADER

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-35 392,56

0,00

-35 392,56

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

-1 547 189,53

0,00

-1 547 189,53

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

ES

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2023

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-9 548,33

0,00

-9 548,33

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2022

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 263,60

0,00

- 263,60

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2022

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8 959,76

0,00

-8 959,76

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2022

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-3 402,12

0,00

-3 402,12

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-11 315,90

0,00

-11 315,90

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2023

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 797,00

0,00

-3 797,00

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2024

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 422,06

0,00

-3 422,06

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-20 422,14

0,00

-20 422,14

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2024

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-9 104,86

0,00

-9 104,86

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2024

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-12 445,07

0,00

-12 445,07

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-7 096,46

0,00

-7 096,46

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Deficiências na gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 238 457,93

0,00

- 238 457,93

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

- 328 235,23

0,00

- 328 235,23

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

FR

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

CEB/2022/044/FR — FEADER SIGC — Indemnização compensatória das desvantagens naturais — Controlo-chave «Qualidade suficiente dos controlos no local no âmbito dos regimes de ajuda “superfícies” e/ou “animais” com inclusão da verificação adequada dos compromissos assumidos pelo beneficiário» EF2023-AD2022

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

- 122 924,96

0,00

- 122 924,96

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2022

Duplicação — evasão

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 338 017,72

0,00

- 338 017,72

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

Duplicação — evasão

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 341 567,61

0,00

- 341 567,61

 

Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos

2022

FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2019/003/FR (M17.1) — Medidas corretivas não aplicadas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8 047 588,81

0,00

-8 047 588,81

 

Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos

2023

FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2019/003/FR (M17.1) — Medidas corretivas não aplicadas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8 949 373,59

0,00

-8 949 373,59

 

Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa

2022

FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2021/102/FR (M6.1) — Dossiês declarados inelegíveis na sequência do inquérito

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-92 950,00

0,00

-92 950,00

 

Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa

2023

FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2021/102/FR (M6.1) — Dossiês declarados inelegíveis na sequência do inquérito

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-21 776,00

0,00

-21 776,00

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2019

M10 — Campanha 2018 — Calculado

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-47 951,09

0,00

-47 951,09

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2019

M10 — Campanha 2018 — Correção de 10 % diversidade florística

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-68 526,57

0,00

-68 526,57

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2019

M10 — Campanha 2018 — Correção de 5 % excluindo a diversidade florística

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 231 578,32

0,00

- 231 578,32

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2020

M10 — Campanha 2019 — 10 % diversidade florística

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-10 613,59

0,00

-10 613,59

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2020

M10 — Campanha 2019 — 5 % excluindo a diversidade florística

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-92 200,43

0,00

-92 200,43

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2020

M10 — Campanha 2019 — Calculado

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 517 881,97

0,00

- 517 881,97

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2021

M10 — Campanha 2020 — Calculado

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 441 649,31

0,00

- 441 649,31

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2019

M11 MAB CSP biológico 2018 — 5 %

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 266 722,70

0,00

- 266 722,70

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2020

M11 MAB CSP biológico 2019 — 5 %

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 279 810,80

0,00

- 279 810,80

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2020

M11 — Campanha 2019 — Calculado

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-72 167,41

0,00

-72 167,41

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2021

M11 — Campanha 2020 — Calculado

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-96 881,52

0,00

-96 881,52

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.1 — Montantes declarados incobráveis — FEADER

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 548 781,17

0,00

- 548 781,17

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.2 — Atrasos no tratamento de dívidas — FEADER

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 304 551,40

0,00

-1 304 551,40

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.3 Juros das dívidas registadas — FEADER

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-25 898,26

0,00

-25 898,26

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.1.4 — Anulação de dívidas — FEADER

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-74 275,61

0,00

-74 275,61

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Ponto 1.2.1 — FEADER e FEAGA SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-33 580,72

0,00

-33 580,72

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

-22 027 269,56

0,00

-22 027 269,56

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

GR

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2019

EF 2019 — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados (24 meses tidos em conta)

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-14,97

0,00

-14,97

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2023

EF 2023 — LEADER 2025 — Ausências em três controlos-chave (um na supervisão dos GAL e dois nos controlos de elegibilidade) e deficiências graves em dois outros (duplo financiamento e contratação pública), bem como deficiências na razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-5 331 005,97

-1 066 201,19

-4 264 804,78

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2024

EF 2023 — LEADER 2025 — Ausências em três controlos-chave (supervisão dos GAL e controlos de elegibilidade) e deficiências graves em dois outros (duplo financiamento e contratação pública), bem como deficiências na razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-6 063 873,35

0,00

-6 063 873,35

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2025

EF 2023 — LEADER 2025 — Ausências em três controlos-chave (supervisão dos GAL e controlos de elegibilidade) e deficiências graves em dois outros (duplo financiamento e contratação pública), bem como deficiências na razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-12 000 593,53

0,00

-12 000 593,53

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2025

M 4.2.1 (ex: 123A) EF 2025

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-79,11

0,00

-79,11

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

M 431 e 434 (antiga M 321) — EF 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-29 872,00

-11 948,81

-17 923,19

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2024

M 431 e 434 (antiga M 321) — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 864,81

0,00

-9 864,81

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2025

M 431 e 434 (antiga M 321) — EF 2025

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 717,63

0,00

-23 717,63

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

M 431 (antiga M 125A) — EF 2023

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 745 472,95

-92 454,28

- 653 018,67

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2024

M 431 (antiga M 125A) — EF 2024

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 958 445,37

0,00

- 958 445,37

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2025

M 431 (antiga M 125A) — EF 2025

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 234 749,15

0,00

-1 234 749,15

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2023

M 7.2 (antiga M 3.2.2) — EF 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 106,76

- 126,51

-1 980,25

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2024

M 7.2 (antiga M 3.2.2) — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 990,84

0,00

-4 990,84

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2025

M 7.2 (antiga M 3.2.2) — EF 2025

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 651,11

0,00

-2 651,11

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2 866 101,27

- 520 151,52

-2 345 949,75

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-6 194 082,83

- 330 600,81

-5 863 482,02

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-11 249 444,91

- 329 809,85

-10 919 635,06

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-8 780 637,70

-59 518,96

-8 721 118,74

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

-55 497 704,26

-2 410 811,93

-53 086 892,33

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IE

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata /FEADER/Campanha 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 284 061,57

0,00

- 284 061,57

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata /FEADER/Campanha 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-15 869,66

0,00

-15 869,66

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2025

1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata /FEADER/Campanha 2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-27 774,36

0,00

-27 774,36

 

Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC

2024

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/ACRES-AECM

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-68 293,39

0,00

-68 293,39

 

Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC

2024

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/ZCN

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-75 351,81

0,00

-75 351,81

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/OFS

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-14 355,37

0,00

-14 355,37

 

Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC

2024

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/SIM

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 624,37

0,00

-4 624,37

 

Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC

2025

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/ACRES-AECM

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-80 484,14

0,00

-80 484,14

 

Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC

2025

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/ZCN

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-74 911,77

0,00

-74 911,77

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2025

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/OFS

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-13 834,64

0,00

-13 834,64

 

Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC

2025

1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/SIM

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 994,32

0,00

-1 994,32

 

 

 

 

 

Total IE:

EUR

- 661 555,40

0,00

- 661 555,40

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

FEADER — Gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 361 468,04

0,00

- 361 468,04

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

- 361 468,04

0,00

- 361 468,04

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

NL

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

Ausência do controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos para as M 4.1 e 4.4»

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-91 421,08

0,00

-91 421,08

 

 

 

 

 

Total NL:

EUR

-91 421,08

0,00

-91 421,08

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

PT

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2022

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-64 592,23

0,00

-64 592,23

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2022

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 617,21

0,00

- 617,21

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2022

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-2 839,55

0,00

-2 839,55

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2022

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-46 868,55

0,00

-46 868,55

 

Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos

2022

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-4 116,60

0,00

-4 116,60

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2023

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 336 384,46

0,00

- 336 384,46

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2023

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 382,89

0,00

-1 382,89

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2023

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-3 696,41

0,00

-3 696,41

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2023

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 210 368,85

0,00

- 210 368,85

 

Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais

2023

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 498,10

0,00

-1 498,10

 

Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos

2023

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-22 754,66

0,00

-22 754,66

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2024

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 634 106,46

0,00

- 634 106,46

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2024

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 554,61

0,00

-1 554,61

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2024

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 534,14

0,00

- 534,14

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2024

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 354 863,03

0,00

- 354 863,03

 

Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais

2024

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-4 606,75

0,00

-4 606,75

 

Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos

2024

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-29 740,41

0,00

-29 740,41

 

Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados

2025

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 452 300,13

0,00

- 452 300,13

 

Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos

2025

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 487,04

0,00

- 487,04

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação

2025

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 172,69

0,00

- 172,69

 

Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER

2025

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 212 669,40

0,00

- 212 669,40

 

Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais

2025

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-2 424,13

0,00

-2 424,13

 

Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos

2025

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-11 296,92

0,00

-11 296,92

 

 

 

 

 

Total PT:

EUR

-2 399 875,22

0,00

-2 399 875,22

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

1.2 — FEADER SIPA — Campanha 2022 — EF 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 867 626,21

- 439 026,94

- 428 599,27

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

- 867 626,21

- 439 026,94

- 428 599,27


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-90 669 945,46

-2 862 977,28

-87 806 968,18

Correções financeiras — condicionalidade

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

BE

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-25 748,02

0,00

-25 748,02

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-62,99

0,00

-62,99

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-46,40

0,00

-46,40

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2020 a — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-0,82

0,00

-0,82

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2020 a — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-22,77

0,00

-22,77

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-8 817,51

0,00

-8 817,51

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-47,37

0,00

-47,37

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 b — EF 2021-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-23,85

0,00

-23,85

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2020 b — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-62,15

0,00

-62,15

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-35 127,48

0,00

-35 127,48

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-72,41

0,00

-72,41

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 a — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-0,19

0,00

-0,19

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2021 a — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-11,30

0,00

-11,30

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-11 381,60

0,00

-11 381,60

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-46,19

0,00

-46,19

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2022-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2,16

0,00

-2,16

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2021 b — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-17,35

0,00

-17,35

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 a — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-34 956,46

0,00

-34 956,46

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 a — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-36,59

0,00

-36,59

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2022 a — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-5,48

0,00

-5,48

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-11 853,54

0,00

-11 853,54

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2023-2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-18,04

0,00

-18,04

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2022 b — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-45,41

0,00

-45,41

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2023 a — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-15 901,33

0,00

-15 901,33

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2023 a — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-22,89

0,00

-22,89

 

 

 

 

 

Total BE:

EUR

- 144 330,30

0,00

- 144 330,30

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

FR

Condicionalidade

2021

Condicionalidade — Campanha 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 820 166,13

-6 561,51

-1 813 604,62

 

Condicionalidade

2022

Condicionalidade — Campanha 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-84 576,99

-6,42

-84 570,57

 

Condicionalidade

2022

Condicionalidade — Campanha 2021

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 743 157,12

-3 710,81

- 739 446,31

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

-2 647 900,24

-10 278,74

-2 637 621,50

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Condicionalidade

2023

1.3 — Condicionalidade — Campanha 2022 — EF 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-6 709,02

-5 929,48

- 779,54

 

Condicionalidade

2024

1.3 — Condicionalidade — Campanha 2023 — EF 2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-21 713,64

0,00

-21 713,64

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-28 422,66

-5 929,48

-22 493,18


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-2 820 653,20

-16 208,22

-2 804 444,98

Reembolsos

FEAGA

Rubrica orçamental: 08020601

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

PT

Apoio associado voluntário

2019

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

4 615,22

0,00

4 615,22

 

Apoio associado voluntário

2020

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

576 680,00

0,00

576 680,00

 

Apoio associado voluntário

2021

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

480 638,00

0,00

480 638,00

 

Apoio associado voluntário

2022

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

496 610,00

0,00

496 610,00

 

 

 

 

 

Total PT:

EUR

1 558 543,22

0,00

1 558 543,22


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

1 558 543,22

0,00

1 558 543,22


Correções financeiras

Valor líquido decidido

FEAGA

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

-55 915 878,49

FEAGA

Correções financeiras — condicionalidade

-42 098 664,54

FEADER

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

-87 806 968,18

FEADER

Correções financeiras — condicionalidade

-2 804 444,98

TOTAL:

 

- 188 625 956,19


Reembolsos

Valor líquido decidido

FEAGA

1 558 543,22

TOTAL:

1 558 543,22


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2584/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)