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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2584 |
19.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2584 DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2026
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas por determinados Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2026) 8075]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente os artigos 55.o e 104.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 5.o, o artigo 7.o, n.o 3, os artigos 9.o, 17.o, 21.o e 34.o, o artigo 35.o, n.o 4, os artigos 36.o, 37.o, 38.o, 40.o a 43.o, 51.o, 52.o, 54.o, 56.o, 59.o, 63.o, 64.o, 67.o, 68.o, 70.o a 75.o, 77.o, 91.o a 97.o, 99.o e 100.o, o artigo 102.o, n.o 2, e os artigos 110.o e 111.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 continuam a aplicar-se, no respeitante ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), às despesas a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2116. |
|
(2) |
Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e do artigo 55.o do Regulamento (UE) 2021/2116, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(3) |
Alguns Estados-Membros recorreram ao procedimento de conciliação, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 40.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3), bem como com o artigo 55.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, o artigo 37.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 43.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4). A Comissão examinou os relatórios emitidos pelo Órgão de Conciliação sobre os resultados destes procedimentos de conciliação. |
|
(4) |
Em conformidade com os Regulamentos (UE) n.o 1306/2013 e (UE) 2021/2116, as despesas agrícolas só podem ser financiadas se forem efetuadas de forma a não infringir o direito da União, estando sujeitas, no que respeita às despesas efetuadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116, a certas limitações previstas no artigo 55.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do mesmo regulamento. |
|
(5) |
À luz das verificações efetuadas, dos resultados dos debates bilaterais e dos procedimentos de conciliação, verifica-se que uma parte das despesas declaradas por certos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(6) |
A Comissão deverá indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não abrangem as despesas efetuadas mais de 24 meses antes da notificação escrita da Comissão aos referidos Estados-Membros sobre os resultados das verificações, salvo disposição em contrário no artigo 52.o, n.o 4, alíneas b) e c), no artigo 52.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, no artigo 55.o, n.o 4, alíneas b) e c), e no artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2116. |
|
(7) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões adotadas em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(8) |
No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros em causa, através de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União (5). |
|
(9) |
A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de maio de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia e a República Eslovaca.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2026.
Pela Comissão
Christophe HANSEN
Membro da Comissão
(1) JO L 435 de 6.12.2021, p. 187, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2116/oj.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1306/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/908/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/128/oj).
(5) Ares(2026)9482796.
ANEXO
Correções financeiras
FEAGA
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
BG |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
2.6. FEAGA não SIGC — Controlos-chave — Apicultura |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 887,62 |
0,00 |
-3 887,62 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
2.6. FEAGA não SIGC — Controlos-chave — Apicultura |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 859,15 |
0,00 |
-2 859,15 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros financeiros no FEAGA não SIGC Montante reduzido em 4 435,47 EUR para os montantes devolvidos ao Fundo, confirmado pelo OC e revisto na reunião técnica de 10.3.2026 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
Constatação 1.1 — Requisito de produção ao nível da exploração e não ao nível dos animais — Regime da pequena agricultura |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 418,42 |
0,00 |
- 418,42 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2023 |
Constatação 1.1 — Requisito de produção ao nível da exploração e não ao nível dos animais — AAV |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 961 586,01 |
-7 665,24 |
-5 953 920,77 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2023 |
Constatação 1.2 Ausência de controlos do registo atempado de ocorrências respeitantes aos animais — Medida 4 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 142,09 |
-0,81 |
-1 141,28 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Incumprimento dos prazos de pagamento no FEAGA não SIGC — Regime de distribuição nas escolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-11 782,25 |
0,00 |
-11 782,25 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-5 981 675,54 |
-7 666,05 |
-5 974 009,49 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
CZ |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Gestão da dívida — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 956 299,73 |
0,00 |
-2 956 299,73 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Gestão da dívida — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-33 829,77 |
0,00 |
-33 829,77 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-2 990 129,50 |
0,00 |
-2 990 129,50 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Deficiências na gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 891 600,47 |
0,00 |
- 891 600,47 |
|
|
Setor vitivinícola — Promoção em países terceiros |
2022 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-61 683,96 |
0,00 |
-61 683,96 |
|
|
Setor vitivinícola — Promoção em países terceiros |
2023 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-57 437,97 |
0,00 |
-57 437,97 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-1 010 722,40 |
0,00 |
-1 010 722,40 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
Duplicação — evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 467 573,68 |
0,00 |
- 467 573,68 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2023 |
Duplicação — evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 427 229,22 |
0,00 |
- 427 229,22 |
|
|
Setor vitivinícola — Promoção em países terceiros |
2021 |
Penalidades de mora |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-15 195 524,29 |
0,00 |
-15 195 524,29 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.1 — Montantes declarados incobráveis — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 167,51 |
0,00 |
- 167,51 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.2 — Atrasos no tratamento de dívidas — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-19 750,59 |
0,00 |
-19 750,59 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.3 — Juros das dívidas registadas — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21 321,34 |
0,00 |
-21 321,34 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.2.1 — FEADER e FEAGA SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 007,07 |
0,00 |
-6 007,07 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI (2014+) |
2021 |
POSEI — ADMCA — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 392 987,50 |
0,00 |
- 392 987,50 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI (2014+) |
2022 |
POSEI — ADMCA — Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 383 675,00 |
0,00 |
- 383 675,00 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI (2014+) |
2023 |
POSEI — ADMCA — Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 346 440,00 |
0,00 |
- 346 440,00 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI (2014+) |
2021 |
POSEI — Maiote — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 101 108,73 |
0,00 |
- 101 108,73 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI (2014+) |
2022 |
POSEI — Maiote — Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 107 418,00 |
0,00 |
- 107 418,00 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI (2014+) |
2023 |
POSEI — Maiote — Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 122 673,59 |
0,00 |
- 122 673,59 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-17 591 876,52 |
0,00 |
-17 591 876,52 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
GR |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2019 |
EF 2019 — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados (24 meses tidos em conta) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2 095,93 |
-59,32 |
-2 036,61 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 188 895,90 |
- 250 283,05 |
- 938 612,85 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 900 857,36 |
-44 586,20 |
- 856 271,16 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 765 810,46 |
-2 293,21 |
-1 763 517,25 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 771 880,92 |
- 766,39 |
- 771 114,53 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2019 |
PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2019 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 257 918,80 |
- 162 767,76 |
-95 151,04 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2020 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 713 487,14 |
- 153 643,30 |
- 559 843,84 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2021 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 073 836,06 |
-76 196,91 |
- 997 639,15 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2022 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 994 870,97 |
0,00 |
- 994 870,97 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
PAYR/2020/004/GR — ponto 1.2 — atividades de controlo — EF 2023 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-2 161 955,43 |
0,00 |
-2 161 955,43 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-9 831 608,97 |
- 690 596,14 |
-9 141 012,83 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HR |
Apoio associado voluntário |
2023 |
Controlos das condições de elegibilidade por animal — Medida 01 — Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 680 841,73 |
0,00 |
-1 680 841,73 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
-1 680 841,73 |
0,00 |
-1 680 841,73 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 100 % — EF 2023 e EF 2024 |
% ESTIMADA |
100,00 % |
EUR |
- 129 751,28 |
0,00 |
- 129 751,28 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2024 |
Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 100 % — EF 2023 e EF 2024 |
% ESTIMADA |
100,00 % |
EUR |
-25 811,74 |
0,00 |
-25 811,74 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 25 % — EF 2023 e EF 2024 |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
- 503 320,50 |
0,00 |
- 503 320,50 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2024 |
Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 25 % — EF 2023 e EF 2024 |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
- 209 861,21 |
0,00 |
- 209 861,21 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2025 |
Incumprimento nos procedimentos de contratação pública — 25 % — EF 2025 (até maio de 2025) |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
-49 294,34 |
0,00 |
-49 294,34 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
- 918 039,07 |
0,00 |
- 918 039,07 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IE |
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
1.1. Criação e gestão da reserva nacional — controlo-chave/FEAGA/Campanha 2022/Regime para os jovens agricultores |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 732,57 |
0,00 |
-3 732,57 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata / FEAGA/Campanha 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 467 182,50 |
0,00 |
- 467 182,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — Controlo-chave/FEAGA/Campanha 2022/Efeito de desfasamento («restruturação» do SIPA) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-43 139,69 |
0,00 |
-43 139,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2023/Apoio ao rendimento de base |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 206 190,86 |
0,00 |
- 206 190,86 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2023/Apoio redistributivo ao rendimento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-36 575,91 |
0,00 |
-36 575,91 |
|
|
Regimes no domínio climático e ambiental |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2023 Regimes ecológicos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-94 261,19 |
0,00 |
-94 261,19 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2024/Apoio ao rendimento de base |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 206 696,68 |
0,00 |
- 206 696,68 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2024/Apoio redistributivo ao rendimento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-36 080,22 |
0,00 |
-36 080,22 |
|
|
Regimes no domínio climático e ambiental |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEAGA/Campanha 2024/Regimes ecológicos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-93 436,11 |
0,00 |
-93 436,11 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas, plano estratégico PAC |
2024 |
1.3.2 O SIPA não contém os terrenos elegíveis de acordo com o plano estratégico da PAC aprovado/FEAGA/Campanha 2023/Efeito de desfasamento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-13 273,75 |
0,00 |
-13 273,75 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
-1 200 569,48 |
0,00 |
-1 200 569,48 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2020 — AGEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-96 359,68 |
0,00 |
-96 359,68 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2020 — AGREA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 467 690,16 |
0,00 |
- 467 690,16 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2020 — OPLO |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 127 910,35 |
0,00 |
- 127 910,35 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — AGEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-11 784,37 |
0,00 |
-11 784,37 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — AGREA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 357 286,77 |
0,00 |
- 357 286,77 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — AVEPA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 071,00 |
0,00 |
-1 071,00 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2021 — OPLO |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-43 425,72 |
0,00 |
-43 425,72 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2022 — AGEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 165,35 |
0,00 |
-8 165,35 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
1.2.2 Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas — DAS 2021 e 2022 — PO 2022 — OPLO |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-17 416,56 |
0,00 |
-17 416,56 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Gestão da dívida — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 439 893,95 |
0,00 |
-4 439 893,95 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. AGEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-52 173,26 |
0,00 |
-52 173,26 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. AGEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 203 522,31 |
0,00 |
- 203 522,31 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. AGREA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-94 044,00 |
0,00 |
-94 044,00 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. AGREA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-16 502,72 |
0,00 |
-16 502,72 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. AGREA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 106 240,12 |
0,00 |
- 106 240,12 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. ARTEA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 549,92 |
0,00 |
-4 549,92 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. ARTEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 567,87 |
0,00 |
-5 567,87 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. ARTEA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 778,78 |
0,00 |
-4 778,78 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. AVEPA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-8 024,51 |
0,00 |
-8 024,51 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. AVEPA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 381,36 |
0,00 |
-2 381,36 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. AVEPA — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-26 075,44 |
0,00 |
-26 075,44 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. OPLO — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-30 487,54 |
0,00 |
-30 487,54 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. OPLO — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 150,13 |
0,00 |
- 150,13 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. OPLO — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 110,28 |
0,00 |
-4 110,28 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. OPLO — PO 2022 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-20 438,94 |
0,00 |
-20 438,94 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Secção 1.1.1. do ofício de conciliação AGREA — Realização adequada dos controlos administrativos — Atividades promocionais |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 902,95 |
0,00 |
-4 902,95 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Secção 1.2.1. do ofício de conciliação AGEA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 287 727,36 |
0,00 |
- 287 727,36 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Secção 1.2.1. do ofício de conciliação AGEA — PO 2021 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do cálculo do ISMEA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 168,46 |
0,00 |
- 168,46 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-6 442 849,86 |
0,00 |
-6 442 849,86 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
NL |
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 347 687,06 |
0,00 |
- 347 687,06 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2025 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas; recuperação de pagamentos indevidos; suspensão e retirada da aprovação (controlo-chave) EF 2025 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 687,05 |
0,00 |
-5 687,05 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas; recuperação de pagamentos indevidos; suspensão e retirada da aprovação (controlo-chave) EF 2023 e 2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 374,03 |
0,00 |
-6 374,03 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2024 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas; recuperação de pagamentos indevidos; suspensão e retirada da aprovação (controlo-chave) EF 2023 e 2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-10 167,26 |
0,00 |
-10 167,26 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
- 369 915,40 |
0,00 |
- 369 915,40 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
1.1 — FEAGA SIGC — Campanha 2022 — EF 2023 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-9 882 437,10 |
-1 538 176,02 |
-8 344 261,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
1.2 — FEAGA SIPA — Campanha 2022 — EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 977 358,79 |
- 901 942,36 |
-75 416,43 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-10 859 795,89 |
-2 440 118,38 |
-8 419 677,51 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
SK |
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2023 |
Ponto 1.1.do ofício de conciliação — regime das OP de fruta e produtos hortícolas: Realização adequada de controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda — Controlos da qualidade técnica — EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-42 868,22 |
0,00 |
-42 868,22 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2024 |
Ponto 1.1.do ofício de conciliação — regime das OP de fruta e produtos hortícolas: Realização adequada de controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda — Controlos da qualidade técnica — EF 2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 133 366,48 |
0,00 |
- 133 366,48 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
- 176 234,70 |
0,00 |
- 176 234,70 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-59 054 259,06 |
-3 138 380,57 |
-55 915 878,49 |
Correções financeiras — condicionalidade
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
BE |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 121 191,28 |
0,00 |
- 121 191,28 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 209,30 |
0,00 |
- 209,30 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 102,44 |
0,00 |
- 102,44 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-3,51 |
0,00 |
-3,51 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-55 017,93 |
0,00 |
-55 017,93 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 105,31 |
0,00 |
- 105,31 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-8,88 |
0,00 |
-8,88 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-0,17 |
0,00 |
-0,17 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 392 715,22 |
0,00 |
- 392 715,22 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 171,78 |
0,00 |
- 171,78 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-94,49 |
0,00 |
-94,49 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 137 384,06 |
0,00 |
- 137 384,06 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-89,71 |
0,00 |
-89,71 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-8,98 |
0,00 |
-8,98 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 a — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 392 915,15 |
0,00 |
- 392 915,15 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 a — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 174,87 |
0,00 |
- 174,87 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 142 066,36 |
0,00 |
- 142 066,36 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-18,86 |
0,00 |
-18,86 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
-1 242 278,30 |
0,00 |
-1 242 278,30 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FR |
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-13 636 710,02 |
-77 299,77 |
-13 559 410,25 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 695,29 |
0,00 |
-1 695,29 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 539,76 |
0,00 |
- 539,76 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-13 541 016,69 |
-36 268,01 |
-13 504 748,68 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-5 098,64 |
0,00 |
-5 098,64 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 148 221,23 |
0,00 |
- 148 221,23 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-42 759,48 |
0,00 |
-42 759,48 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-13 607 330,14 |
-34 158,07 |
-13 573 172,07 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-40 983 371,25 |
- 147 725,85 |
-40 835 645,40 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Condicionalidade |
2023 |
1.3 — Condicionalidade — Campanha 2022 — EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-42 555,37 |
-21 814,53 |
-20 740,84 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-42 555,37 |
-21 814,53 |
-20 740,84 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-42 268 204,92 |
- 169 540,38 |
-42 098 664,54 |
FEADER
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
BG |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2016 |
Gestão da dívida — anulação de dívidas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 272 684,79 |
-13 128,72 |
- 259 556,07 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros conhecidos do FEADER não SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 842,37 |
0,00 |
-1 842,37 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Erros conhecidos do FEADER não SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 151 320,47 |
0,03 |
- 151 320,50 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Taxa de incumprimento projetada do FEADER não SIGC (montante inelegível reduzido em 71 576,95 EUR para os montantes devolvidos ao Fundo em 5.2.2026, conforme confirmado pelo OC e validado na reunião técnica de 11.3.2026) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-6 456 892,36 |
0,00 |
-6 456 892,36 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros financeiros no FEADER SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 860,94 |
-9,72 |
-4 851,22 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-6 887 600,93 |
-13 138,41 |
-6 874 462,52 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
CZ |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Gestão da dívida — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 511 796,97 |
0,00 |
-1 511 796,97 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Gestão da dívida — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-35 392,56 |
0,00 |
-35 392,56 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-1 547 189,53 |
0,00 |
-1 547 189,53 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2023 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-9 548,33 |
0,00 |
-9 548,33 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 263,60 |
0,00 |
- 263,60 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 959,76 |
0,00 |
-8 959,76 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 402,12 |
0,00 |
-3 402,12 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11 315,90 |
0,00 |
-11 315,90 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2023 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 797,00 |
0,00 |
-3 797,00 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2024 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 422,06 |
0,00 |
-3 422,06 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-20 422,14 |
0,00 |
-20 422,14 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2024 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-9 104,86 |
0,00 |
-9 104,86 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2024 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-12 445,07 |
0,00 |
-12 445,07 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-7 096,46 |
0,00 |
-7 096,46 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Deficiências na gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 238 457,93 |
0,00 |
- 238 457,93 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
- 328 235,23 |
0,00 |
- 328 235,23 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FR |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
CEB/2022/044/FR — FEADER SIGC — Indemnização compensatória das desvantagens naturais — Controlo-chave «Qualidade suficiente dos controlos no local no âmbito dos regimes de ajuda “superfícies” e/ou “animais” com inclusão da verificação adequada dos compromissos assumidos pelo beneficiário» EF2023-AD2022 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 122 924,96 |
0,00 |
- 122 924,96 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Duplicação — evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 338 017,72 |
0,00 |
- 338 017,72 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Duplicação — evasão |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 341 567,61 |
0,00 |
- 341 567,61 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2022 |
FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2019/003/FR (M17.1) — Medidas corretivas não aplicadas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 047 588,81 |
0,00 |
-8 047 588,81 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2023 |
FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2019/003/FR (M17.1) — Medidas corretivas não aplicadas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 949 373,59 |
0,00 |
-8 949 373,59 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2022 |
FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2021/102/FR (M6.1) — Dossiês declarados inelegíveis na sequência do inquérito |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-92 950,00 |
0,00 |
-92 950,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2023 |
FEADER não SIGC: Seguimento do RD3/2021/102/FR (M6.1) — Dossiês declarados inelegíveis na sequência do inquérito |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21 776,00 |
0,00 |
-21 776,00 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2019 |
M10 — Campanha 2018 — Calculado |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-47 951,09 |
0,00 |
-47 951,09 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2019 |
M10 — Campanha 2018 — Correção de 10 % diversidade florística |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-68 526,57 |
0,00 |
-68 526,57 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2019 |
M10 — Campanha 2018 — Correção de 5 % excluindo a diversidade florística |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 231 578,32 |
0,00 |
- 231 578,32 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
M10 — Campanha 2019 — 10 % diversidade florística |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-10 613,59 |
0,00 |
-10 613,59 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
M10 — Campanha 2019 — 5 % excluindo a diversidade florística |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-92 200,43 |
0,00 |
-92 200,43 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
M10 — Campanha 2019 — Calculado |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 517 881,97 |
0,00 |
- 517 881,97 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
M10 — Campanha 2020 — Calculado |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 441 649,31 |
0,00 |
- 441 649,31 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2019 |
M11 MAB CSP biológico 2018 — 5 % |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 266 722,70 |
0,00 |
- 266 722,70 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
M11 MAB CSP biológico 2019 — 5 % |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 279 810,80 |
0,00 |
- 279 810,80 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
M11 — Campanha 2019 — Calculado |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-72 167,41 |
0,00 |
-72 167,41 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
M11 — Campanha 2020 — Calculado |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-96 881,52 |
0,00 |
-96 881,52 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.1 — Montantes declarados incobráveis — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 548 781,17 |
0,00 |
- 548 781,17 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.2 — Atrasos no tratamento de dívidas — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 304 551,40 |
0,00 |
-1 304 551,40 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.3 Juros das dívidas registadas — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-25 898,26 |
0,00 |
-25 898,26 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.1.4 — Anulação de dívidas — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-74 275,61 |
0,00 |
-74 275,61 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Ponto 1.2.1 — FEADER e FEAGA SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-33 580,72 |
0,00 |
-33 580,72 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-22 027 269,56 |
0,00 |
-22 027 269,56 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
GR |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2019 |
EF 2019 — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados (24 meses tidos em conta) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-14,97 |
0,00 |
-14,97 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2023 |
EF 2023 — LEADER 2025 — Ausências em três controlos-chave (um na supervisão dos GAL e dois nos controlos de elegibilidade) e deficiências graves em dois outros (duplo financiamento e contratação pública), bem como deficiências na razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-5 331 005,97 |
-1 066 201,19 |
-4 264 804,78 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2024 |
EF 2023 — LEADER 2025 — Ausências em três controlos-chave (supervisão dos GAL e controlos de elegibilidade) e deficiências graves em dois outros (duplo financiamento e contratação pública), bem como deficiências na razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-6 063 873,35 |
0,00 |
-6 063 873,35 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2025 |
EF 2023 — LEADER 2025 — Ausências em três controlos-chave (supervisão dos GAL e controlos de elegibilidade) e deficiências graves em dois outros (duplo financiamento e contratação pública), bem como deficiências na razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-12 000 593,53 |
0,00 |
-12 000 593,53 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2025 |
M 4.2.1 (ex: 123A) EF 2025 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-79,11 |
0,00 |
-79,11 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
M 431 e 434 (antiga M 321) — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-29 872,00 |
-11 948,81 |
-17 923,19 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2024 |
M 431 e 434 (antiga M 321) — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-9 864,81 |
0,00 |
-9 864,81 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2025 |
M 431 e 434 (antiga M 321) — EF 2025 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-23 717,63 |
0,00 |
-23 717,63 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
M 431 (antiga M 125A) — EF 2023 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 745 472,95 |
-92 454,28 |
- 653 018,67 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2024 |
M 431 (antiga M 125A) — EF 2024 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 958 445,37 |
0,00 |
- 958 445,37 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2025 |
M 431 (antiga M 125A) — EF 2025 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 234 749,15 |
0,00 |
-1 234 749,15 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2023 |
M 7.2 (antiga M 3.2.2) — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 106,76 |
- 126,51 |
-1 980,25 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2024 |
M 7.2 (antiga M 3.2.2) — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 990,84 |
0,00 |
-4 990,84 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2025 |
M 7.2 (antiga M 3.2.2) — EF 2025 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 651,11 |
0,00 |
-2 651,11 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2 866 101,27 |
- 520 151,52 |
-2 345 949,75 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-6 194 082,83 |
- 330 600,81 |
-5 863 482,02 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-11 249 444,91 |
- 329 809,85 |
-10 919 635,06 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
PAYR/2020/004/GR — Delegação — supervisão e acompanhamento dos organismos delegados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-8 780 637,70 |
-59 518,96 |
-8 721 118,74 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-55 497 704,26 |
-2 410 811,93 |
-53 086 892,33 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IE |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata /FEADER/Campanha 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 284 061,57 |
0,00 |
- 284 061,57 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata /FEADER/Campanha 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-15 869,66 |
0,00 |
-15 869,66 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2025 |
1.2. Realização de controlos cruzados para determinar a elegibilidade da parcela declarada — controlo-chave/3. Prados permanentes pro rata /FEADER/Campanha 2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-27 774,36 |
0,00 |
-27 774,36 |
|
|
Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/ACRES-AECM |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-68 293,39 |
0,00 |
-68 293,39 |
|
|
Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/ZCN |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-75 351,81 |
0,00 |
-75 351,81 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/OFS |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-14 355,37 |
0,00 |
-14 355,37 |
|
|
Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC |
2024 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2023/SIM |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 624,37 |
0,00 |
-4 624,37 |
|
|
Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/ACRES-AECM |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-80 484,14 |
0,00 |
-80 484,14 |
|
|
Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/ZCN |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-74 911,77 |
0,00 |
-74 911,77 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/OFS |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-13 834,64 |
0,00 |
-13 834,64 |
|
|
Intervenções desenvolvimento rural — SIGC, plano estratégico PAC |
2025 |
1.3.1 Evasão/FEADER/Campanha 2024/SIM |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 994,32 |
0,00 |
-1 994,32 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
- 661 555,40 |
0,00 |
- 661 555,40 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
FEADER — Gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 361 468,04 |
0,00 |
- 361 468,04 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
- 361 468,04 |
0,00 |
- 361 468,04 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
NL |
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Ausência do controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos para as M 4.1 e 4.4» |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-91 421,08 |
0,00 |
-91 421,08 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
-91 421,08 |
0,00 |
-91 421,08 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
PT |
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-64 592,23 |
0,00 |
-64 592,23 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2022 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 617,21 |
0,00 |
- 617,21 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 839,55 |
0,00 |
-2 839,55 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2022 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-46 868,55 |
0,00 |
-46 868,55 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2022 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 116,60 |
0,00 |
-4 116,60 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 336 384,46 |
0,00 |
- 336 384,46 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2023 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 382,89 |
0,00 |
-1 382,89 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2023 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 696,41 |
0,00 |
-3 696,41 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2023 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 210 368,85 |
0,00 |
- 210 368,85 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais |
2023 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 498,10 |
0,00 |
-1 498,10 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2023 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-22 754,66 |
0,00 |
-22 754,66 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2024 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 634 106,46 |
0,00 |
- 634 106,46 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2024 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 554,61 |
0,00 |
-1 554,61 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2024 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 534,14 |
0,00 |
- 534,14 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2024 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 354 863,03 |
0,00 |
- 354 863,03 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais |
2024 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 606,75 |
0,00 |
-4 606,75 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2024 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-29 740,41 |
0,00 |
-29 740,41 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2025 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 452 300,13 |
0,00 |
- 452 300,13 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2025 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 487,04 |
0,00 |
- 487,04 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2025 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 172,69 |
0,00 |
- 172,69 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — LEADER |
2025 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 212 669,40 |
0,00 |
- 212 669,40 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais |
2025 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 424,13 |
0,00 |
-2 424,13 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2025 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (controlo-chave); Medidas afetadas: FEADER não SIGC |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-11 296,92 |
0,00 |
-11 296,92 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-2 399 875,22 |
0,00 |
-2 399 875,22 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
1.2 — FEADER SIPA — Campanha 2022 — EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 867 626,21 |
- 439 026,94 |
- 428 599,27 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
- 867 626,21 |
- 439 026,94 |
- 428 599,27 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-90 669 945,46 |
-2 862 977,28 |
-87 806 968,18 |
Correções financeiras — condicionalidade
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
BE |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-25 748,02 |
0,00 |
-25 748,02 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-62,99 |
0,00 |
-62,99 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-46,40 |
0,00 |
-46,40 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-0,82 |
0,00 |
-0,82 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2020 a — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-22,77 |
0,00 |
-22,77 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-8 817,51 |
0,00 |
-8 817,51 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-47,37 |
0,00 |
-47,37 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-23,85 |
0,00 |
-23,85 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2020 b — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-62,15 |
0,00 |
-62,15 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-35 127,48 |
0,00 |
-35 127,48 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-72,41 |
0,00 |
-72,41 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-0,19 |
0,00 |
-0,19 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2021 a — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-11,30 |
0,00 |
-11,30 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-11 381,60 |
0,00 |
-11 381,60 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-46,19 |
0,00 |
-46,19 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2022-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2,16 |
0,00 |
-2,16 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2021 b — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-17,35 |
0,00 |
-17,35 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 a — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-34 956,46 |
0,00 |
-34 956,46 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 a — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-36,59 |
0,00 |
-36,59 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2022 a — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-5,48 |
0,00 |
-5,48 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-11 853,54 |
0,00 |
-11 853,54 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2023-2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-18,04 |
0,00 |
-18,04 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2022 b — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-45,41 |
0,00 |
-45,41 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2023 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-15 901,33 |
0,00 |
-15 901,33 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2023 a — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-22,89 |
0,00 |
-22,89 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
- 144 330,30 |
0,00 |
- 144 330,30 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FR |
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 820 166,13 |
-6 561,51 |
-1 813 604,62 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-84 576,99 |
-6,42 |
-84 570,57 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 743 157,12 |
-3 710,81 |
- 739 446,31 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-2 647 900,24 |
-10 278,74 |
-2 637 621,50 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Condicionalidade |
2023 |
1.3 — Condicionalidade — Campanha 2022 — EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 709,02 |
-5 929,48 |
- 779,54 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
1.3 — Condicionalidade — Campanha 2023 — EF 2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-21 713,64 |
0,00 |
-21 713,64 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-28 422,66 |
-5 929,48 |
-22 493,18 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-2 820 653,20 |
-16 208,22 |
-2 804 444,98 |
Reembolsos
FEAGA
Rubrica orçamental: 08020601
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
PT |
Apoio associado voluntário |
2019 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
4 615,22 |
0,00 |
4 615,22 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
576 680,00 |
0,00 |
576 680,00 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24 |
MEDIDA PONTUAL |
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EUR |
480 638,00 |
0,00 |
480 638,00 |
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Apoio associado voluntário |
2022 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-428/24 |
MEDIDA PONTUAL |
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EUR |
496 610,00 |
0,00 |
496 610,00 |
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Total PT: |
EUR |
1 558 543,22 |
0,00 |
1 558 543,22 |
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Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
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EUR |
1 558 543,22 |
0,00 |
1 558 543,22 |
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Correções financeiras |
Valor líquido decidido |
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FEAGA |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
-55 915 878,49 |
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FEAGA |
Correções financeiras — condicionalidade |
-42 098 664,54 |
|
FEADER |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
-87 806 968,18 |
|
FEADER |
Correções financeiras — condicionalidade |
-2 804 444,98 |
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TOTAL: |
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- 188 625 956,19 |
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Reembolsos |
Valor líquido decidido |
|
FEAGA |
1 558 543,22 |
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TOTAL: |
1 558 543,22 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2584/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)