<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1976PTA.0100025101.case.xml"><NO.CASE>112/75</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61975J0112</NO.CELEX><NO.SEQ>0025.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>253</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>253</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>SÉCURITÉ SOCIALE NANCY/HIRARDIN</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19760408">8 de Abril de 1976</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 112/75,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Directeur regional de la sécurité sociale de Nancy</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Auguste Hirardin e Caísse régionale d'assurance maladie du Nord-Est</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pela cour d'appel de Nancy, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do Conselho da CEE, de <DATE ISO="19580925">25 de Setembro de 1958</DATE>, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes (<REF.DOC.OJ COLL="P" NO.OJ="030" DATE.PUB="19581216" PAGE.FIRST="561">JO 30 de 16.12.1958, p. 561</REF.DOC.OJ>).</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>O princípio da igualdade de tratamento dos trabalhadores consagrado nos artigos 48.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 51.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE implica que não sejam oponíveis a um trabalhador, residente em França e nacional de um outro Estado-membro, as disposições do direito nacional que recusam a esse trabalhador o benefício concedido aos trabalhadores franceses no que diz respeito ã tomada em consideração, para o cálculo da pensão de velhice, dos períodos de seguro cumpridos na Argélia.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>