Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
|
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2612 |
8.10.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/2612 DA COMISSÃO
de 7 de outubro de 2024
que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de quitosano, clopiralide, difenoconazol, resíduos de destilação de gorduras, flonicamide, proteínas hidrolisadas e senecioato de lavandulil no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a substância ativa flonicamide. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para as substâncias ativas clopiralide e difenoconazol. Relativamente ao quitosano, aos resíduos de destilação de gorduras, às proteínas hidrolisadas e ao senecioato de lavandulil, não foram fixados LMR específicos, nem se incluíram as substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b). |
|
(2) |
No que se refere ao clopiralide, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para o mel e outros produtos apícolas. No que se refere ao difenoconazol, foi apresentado um pedido semelhante para centeio e trigo. No que se refere ao flonicamide, foi apresentado um pedido semelhante para batatas, alfaces e outras saladas, espinafres e folhas semelhantes, feijões (sem vagem), cardos, aipos, funchos e ruibarbos. |
|
(3) |
Em conformidade com os artigos 8.o e 9.° do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Comissão remeteu os pedidos, os relatórios de avaliação e os dossiês de apoio à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). |
|
(4) |
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu os seus pareceres fundamentados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público. |
|
(5) |
No que se refere aos LMR para o difenoconazol no trigo e no centeio, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos uma vez que a exposição crónica global foi considerada temporária na pendência da apresentação de dados confirmatórios sobre o possível metabolismo/degradação preferencial dos quatro estereoisómeros do difenoconazol em vegetais e animais e o impacto da isomerização na toxicidade do difenoconazol. Uma vez que o trigo e o centeio contribuem pouco para a exposição crónica global e após confirmação da Autoridade de que não são de prever superações, mesmo pressupondo uma possível alteração na proporção dos seus isómeros, é adequado fixar novos LMR para o difenoconazol no trigo e no centeio no limite de 0,1 mg/kg proposto pela Autoridade. |
|
(6) |
No que se refere a todas as outras alterações propostas dos LMR relativos ao clopiralide, ao difenoconazol e ao flonicamide solicitadas pelos requerentes, a Autoridade concluiu que tinham sido cumpridos todos os requisitos em matéria de dados e que essas alterações eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas dessas substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a essas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
|
(7) |
Com base nos pareceres da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, concluiu-se que as alterações propostas dos LMR são aceitáveis. |
|
(8) |
O quitosano foi aprovado como substância de base pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/456 da Comissão (3). Os resíduos de destilação de gorduras e as proteínas hidrolisadas foram renovados como substâncias ativas de baixo risco pelos Regulamentos de Execução (UE) 2023/1755 (4) e (UE) 2024/821 (5) da Comissão, respetivamente. O senecioato de lavandulil foi aprovado como substância ativa de baixo risco pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/646 da Comissão (6). As condições de utilização dessas substâncias não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor, pelo que não são exigidos LMR. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(9) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1. o
Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2. o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), «Modification of the existing maximum residue level for clopyralid in honey», EFSA Journal, vol. 22, n.o 1, artigo e8546, 2024. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8546.
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), «Modification of the existing maximum residue levels for difenoconazole in wheat and rye», EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, artigo e08207, 2023. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8207.
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), «Modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in various crops», EFSA Journal, vol. 22, n.o 1, artigo e8545, 2023. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8545.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2022/456 da Comissão, de 21 de março de 2022, que aprova a substância de base quitosano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 93 de 22.3.2022, p. 138, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/456/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2023/1755, de 11 de setembro de 2023, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco resíduos de destilação de gorduras, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 224 de 12.9.2023, p. 18, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1755/2023-09-12).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2024/821 da Comissão, de 8 de março de 2024, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco proteínas hidrolisadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2024/821, 11.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/821/oj).
(6) Regulamento de Execução (UE) 2020/646 da Comissão, de 13 de maio de 2020, que aprova a substância ativa senecionato de lavandulil como substância de baixo risco em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 151 de 14.5.2020, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/646/oj).
ANEXO
Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
|
1) |
No anexo II, as colunas relativas ao flonicamide passam a ter a seguinte redação: «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2) |
No anexo III, parte A, as colunas relativas ao clopiralide e ao difenoconazol passam a ter a seguinte redação: «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3) |
No anexo IV são aditadas as seguintes entradas:
|
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
(*2) Indica o limite inferior da determinação analítica
(2) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2612/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)