|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2647 |
4.10.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2647 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 2 de outubro de 2024
que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo (n.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Lars BAY LARSEN, que produz efeitos em 7 de outubro de 2024, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Lars BAY LARSEN, ou seja, até 6 de outubro de 2027. Foi proposta a candidatura de Niels FENGER para prover esse lugar. |
|
(2) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação do candidato ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Niels FENGER é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2024.
O Presidente
ÓDOR B.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2647/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)