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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6739 |
17.12.2025 |
Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
(C/2025/6739)
Comunica-se a seguinte informação a Uladzimir Uladzimiravich NAVUMAU (n.o 1), Dzmitry Valerievich PAULICHENKA (n.o 2), Viktar Uladzimiravich SHEIMAN (n.o 3), Yuri Khadzimuratavich KARAEU (n.o 5), Aliaksandr Piatrovich BARSUKOU (n.o 7), Siarhei Mikalaevich KHAMENKA (n.o 8), Aliaksandr Paulavich VASILIEU (n.o 18), Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA (n.o 21), Valeri Paulavich VAKULCHYK (n.o 27), Aliaksandr Uladzimiravich KANYUK (n.o 32), Igar Anatolievich PLYSHEUSKI (n.o 41), Irina Aliaksandrauna TSELIKAVETS (n.o 44), Ihar Uladzimiravich LUTSKY (n.o 65), Aliaksandr Henrykavich TURCHIN (n.o 72), Yulia Chaslavauna HUSTYR (n.o 85), Maksim Uladzimiravich RYZHANKOU (n.o 119), Dzmitry Mikalaevich STREBKOU (n.o 134), Dzmitry Iauhenevich BURDZIUK (n.o 150), Vital Vitalevich KAPILEVICH (n.o 151), Kiryl Stanislavavich KISLOU (n.o 152), Andrei Siarheevich PALCHIK (n.o 197), Mikhail Mikhailavich MURASHKIN (n.o 199), Sviatlana Paulauna PAKHODAVA (n.o 206), Viktar Aliaksandravich DUBROUKA (n.o 238) e Aliaksey Anatolevich KHLYSZCZANKAU (n.o 255), pessoas cujos nomes constam do anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.
O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas.
As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 24 de dezembro de 2025, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à manutenção da sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6739/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)