2002R1181 — PT — 05.07.2002 — 000.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1181/2002 DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 2002

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 172, 2.7.2002, p.13)


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 251, 19.9.2002, p. 20  (1181/02)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1181/2002 DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 2002

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 869/2002 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o, 7.o e 8.o

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano.

(2)

Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos.

(3)

No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador).

(4)

Atendendo à reduzida disponibilidade de medicamentos veterinários para determinadas espécies produtoras de alimentos ( 3 ), os limites máximos de resíduos podem ser estabelecidos por métodos de extrapolação dos limites fixados para outras espécies, numa base estritamente científica.

(5)

Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo.

(6)

No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel.

(7)

Trimetoprima, Neomicina (incluindo framicetina), Paromomicina, Spectinomicina, Colistina, Danofloxacine, Difloxacina, Enrofloxacina, Flumequina, Eritromicina, Tilmicosina, Tilosina, Florfenicol, Lincomicina e Oxiclozanida devem ser inseridos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(8)

É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 será alterado como se segue:

1.   Agentes anti-infecciosos

1.1.   Agentes quimioterapêuticos

1.1.2.   Derivados de diaminopirimidina



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Trimetoprima

Trimetoprima

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos à excepção de equídeos

50 μg/kg

Tecido adiposo  (1)

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

50 μg/kg

Músculo  (2)

50 μg/kg

Fígado

50 μg/kg

Rim

50 μg/kg

Leite

Equídeos

100 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo

100 μg/kg

Fígado

100 μg/kg

Rim

(1)   «Para suínos e aves o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.

(2)   «Para peixes o LMR refere-se a “«músculo e pele em proporções naturais”«.»

1.2.   Antibióticos

1.2.3.   Quinolonas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Danofloxacine

Danofloxacine

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos à excepção de bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira

100 μg/kg

Músculo  (1)

50 μg/kg

Tecido adiposo  (2)

200 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

Bovinos, ovinos, caprinos

200 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo

400 μg/kg

Fígado

400 μg/kg

Rim

30 μg/kg

Leite

Aves de capoeira

200 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

100 μg/kg

Pele e tecido adiposo

400 μg/kg

Fígado

400 μg/kg

Rim

Difloxacina

Difloxacina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos, à excepção de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves de capoeira

300 μg/kg

Músculo  (1)

100 μg/kg

Tecido adiposo

800 μg/kg

Fígado

600 μg/kg

Rim

Bovinos, ovinos, caprinos

400 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano

100 μg/kg

Tecido adiposo

1 400 μg/kg

Fígado

800 μg/kg

Rim

Suínos

400 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Pele e tecido

800 μg/kg

Fígado

800 μg/kg

Rim

Aves de capoeira

300 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

400 μg/kg

Pele e tecido

1 900 μg/kg

Fígado

600 μg/kg

Rim

Enrofloxacina

Soma de enrofloxacina e da ciprofloxacina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos, à excepção de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, coelhos e aves de capoeira

100 μg/kg

Músculo  (1)

100 μg/kg

Tecido adiposo

200 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

Bovinos, ovinos, caprinos

100 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo

300 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

100 μg/kg

Leite

Suínos, coelhos

100 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Tecido adiposo  (2)

200 μg/kg

Fígado

300 μg/kg

Rim

Aves de capoeira

100 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

100 μg/kg

Pele e tecido adiposo

200 μg/kg

Fígado

300 μg/kg

Rim

Flumequina

Flumequina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos, à excepção de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira e peixes

200 μg/kg

Músculo

250 μg/kg

Tecido adiposo

500 μg/kg

Fígado

1 000 μg/kg

Rim

Bovinos, suínos, ovinos, caprinos

200 μg/kg

Músculo

300 μg/kg

Tecido adiposo  (2)

500 μg/kg

Fígado

1 500 μg/kg

Rim

50 μg/kg

Leite

Aves de capoeira

400 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

250 μg/kg

Pele e tecido

800 μg/kg

Fígado

1 000 μg/kg

Rim

Pescado

600 μg/kg

Músculo e pele em proporções normais

(1)   «Para peixes o LMR refere-se a “«músculo e pele em proporções naturais”«.

(2)   «Para suínos o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.»

1.2.4.   Macrólidos



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Eritromicina

Eritromicina A

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos

200 μg/kg

Músculo  (1)

200 μg/kg

Tecido adiposo  (2)

200 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

40 μg/kg

Leite

150 μg/kg

Ovos

Tilmicosina

Tilmicosina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos, à excepção de aves de capoeira

50 μg/kg

Músculo  (1)

50 μg/kg

Tecido adiposo  (2)

1 000 μg/kg

Fígado

1 000 μg/kg

Rim

50 μg/kg

Leite

Aves de capoeira

75 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

75 μg/kg

Pele e tecido adiposo

1 000 μg/kg

Fígado

250 μg/kg

Rim

Tilosina

Tilosina A

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos

100 μg/kg

Tecido adiposo  (3)

100 μg/kg

Músculo  (1)

100 μg/kg

Fígado

100 μg/kg

Rim

50 μg/kg

Leite

200 μg/kg

Ovos

(1)   «Para peixes o LMR refere-se a “«músculo e pele em proporções naturais”«.

(2)   «Para suínos o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.

(3)   «Para suínos e aves o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.»

1.2.5.   Florfenicol e compostos afins



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Florfenicol

Soma de Florfenicol e dos seus metabolitos medidos como Florfenicolamina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos, à excepção de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira e peixes

100 μg/kg

Músculo

200 μg/kg

Tecido adiposo

2 000 μg/kg

Fígado

300 μg/kg

Rim

Bovinos, ovinos, caprinos

200 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano

3 000 μg/kg

Fígado

300 μg/kg

Rim

Suínos

300 μg/kg

Músculo

500 μg/kg

Pele e tecido adiposo

2 000 μg/kg

Fígado

500 μg/kg

Rim

Aves de capoeira

100 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

200 μg/kg

Pele e tecido

2 500 μg/kg

Fígado

750 μg/kg

Rim

Pescado

1 000 μg/kg

Músculo e pele em proporções normais»

1.2.9.   Lincosamidas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Lincomicina

Lincomicina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos

50 μg/kg

Tecido adiposo  (1)

 

100 μg/kg

Músculo  (2)

 

500 μg/kg

Fígado

 

1 500 μg/kg

Rim

 

150 μg/kg

Leite

 

50 μg/kg

Ovos

 

(1)   «Para suínos e aves o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.

(2)   «Para peixes o LMR refere-se a “«músculo e pele em proporções naturais”«.»

1.2.10.   Aminoglicosidos



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Neomicina (incluindo framicetina)

Neomycin B

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos

500 μg/kg

Tecido adiposo  (1)

500 μg/kg

Músculo  (2)

500 μg/kg

Fígado

5 000 μg/kg

Rim

1 500 μg/kg

Leite

50 μg/kg

Ovos

Paromomicina

Paromomicina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos

500 μg/kg

Músculo  (2)

►C1  Não utilizar em animais produtores de leite ou ovos para consumo humano ◄

1 500 μg/kg

Fígado

1 500 μg/kg

Rim

Spectinomicina

Spectinomicina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos, à excepção de ovinos

500 μg/kg

Tecido adiposo  (1)

Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

300 μg/kg

Músculo  (2)

1 000 μg/kg

Fígado

5 000 μg/kg

Rim

200 μg/kg

Leite

Ovinos

300 μg/kg

Músculo

500 μg/kg

Tecido adiposo

2 000 μg/kg

Fígado

5 000 μg/kg

Rim

200 μg/kg

Leite

(1)   «Para suínos e aves o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.

(2)   «Para peixes o LMR refere-se a “«músculo e pele em proporções naturais”«.»

1.2.14.   Polimixinas



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Colistina

Colistina

Todas as espécies destinadas a produção de alimentos

150 μg/kg

Tecido adiposo  (1)

 

150 μg/kg

Músculo  (2)

 

150 μg/kg

Fígado

 

200 μg/kg

Rim

 

50 μg/kg

Leite

 

300 μg/kg

Ovos

 

(1)   «Para suínos e aves o LMR refere-se a “«pele e tecido adiposo em proporções naturais”«.

(2)   «Para peixes o LMR refere-se a “«músculo e pele em proporções naturais”«.»

2.   Agentes antiparasitários

2.1.   Agentes activos contra os endoparasitas

2.1.4.   Salicylanilidos



«Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Observações

Oxiclozanida

Oxiclozanida

Bovinos

20 μg/kg

Músculo

20 μg/kg

Tecido adiposo

500 μg/kg

Fígado

100 μg/kg

Rim

10 μg/kg

Leite

Ovinos

20 μg/kg

Músculo

Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano

20 μg/kg

Tecido adiposo

500 μg/kg

Fígado

100 μg/kg

Rim»



( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.

( 2 ) JO L 137 de 25.5.2002, p. 10.

( 3 ) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Disponibilidade dos medicamentos veterinários, COM(2000) 806 final.

( 4 ) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.