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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/4227

30.7.2025

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(C/2025/4227)

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial da UE

Identificação eletrónica alemã baseada em Controlo Alargado de Acesso

Cartão de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

Cartão de identificação eletrónica para cidadãos da União e nacionais do EEE

República Federal da Alemanha

Elevado

Ministério Federal do Interior

Alt-Moabit 140

10557 Berlim

DGI2@bmi.bund.de

+49 30186810

26.9.2017

14.12.2020

SPID – Sistema Público de Identidade Digital

—

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

—

Aruba PEC S.p.A.

—

Namirial S.p.A.

—

InfoCert S.p.A.

—

In.Te.S.A. S.p.A.

—

Poste Italiane S.p.A

—

Register S.p.A.

—

Sielte S.p.A.

—

Telecom Italia

—

Trust Technologies S.r.l.

Itália

Elevado

Substancial Reduzido

AgID – Agência para a Itália Digital

Itália

Viale Liszt 21

00144 Roma

eidas-spid@agid.gov.it

+39 0685264407

10.9.2018

—

Lepida S.p.A.

 

 

 

13.9.2019

—

Etna Hitech S.C.p.A.

—

InfoCamere S.C.p.A.

—

Intesi Group S.p.A.

—

TeamSystem S.p.A

 

 

 

23.11.2023

Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA)

Cartão de identidade pessoal (eOI)

República da Croácia

Elevado

Ministério da Administração Pública da

República

da Croácia

Maksimirska 63

10000 Zagrebe

e-gradjani@uprava.hr

7.11.2018

Sistema estónio de identificação eletrónica: cartão de identidade

Sistema estónio de identificação eletrónica: cartão AR

Sistema estónio de identificação eletrónica: identificador (Digi-ID)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático

—

Cartão de identidade

—

Cartão AR

—

Identificador (Digi-ID)

—

Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

—

Mobiil-ID

—

Cartão de identidade diplomático

República da Estónia

Elevado

Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras

Pärnu mnt 139

15060 Taline

eid@politsei.ee

+372 6123000

7.11.2018

Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)

Cartão de identidade espanhol (DNIe)

Reino de Espanha

Elevado

Ministério do Interior – Reino de Espanha

C/ Julián González

Segador, s/n

28043 Madrid

divisiondedocumentacion@policia.es

7.11.2018

Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão de identificação eletrónica)

Cartão luxemburguês de identificação eletrónica

Grão-Ducado do Luxemburgo

Elevado

Ministro do Interior

BP 10

L-2010 Luxemburgo

minint@mi.etat.lu

secretariat@ctie.etat.lu

+352 24784600

7.11.2018

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/cartões eletrónicos

Cartão de cidadão eletrónico belga

Cartão de estrangeiro eletrónico

Reino da Bélgica

Elevado

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Bruxelas

eidas@bosa.fgov.be

27.12.2018

Cartão de Cidadão (CC)

Cartão de Identidade nacional português

(cartão de identificação eletrónica)

República Portuguesa

Elevado

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150-294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

28.2.2019

Identificação eletrónica italiana com base no cartão de identidade nacional (CIE)

Cartão de identidade eletrónico (CIE)

Itália

Elevado

Substancial

Reduzido

Ministério do Interior

Piazza del Viminale 1

00184 Roma

segreteriaservizidemografici@interno.it

+39 0646527751

13.9.2019

Sistema

nacional de identificação da

República Checa

Cartão checo de identificação eletrónica

República Checa

Elevado

Ministério do Interior da República Checa

Nad Štolou 936/3

P. O. BOX 21

170 34 Praga 7

eidas@mvcr.cz

13.9.2019

Quadro de confiança dos Países Baixos para a identificação eletrónica (Afsprakenstelsel Elektronische Toegangsdiensten)

Meios emitidos nos termos do eHerkenning (para as empresas)

Reino dos Países Baixos

Elevado

Substancial

Ministério do Interior e

Relações do Reino – Logius

Postbus 96810,

2509 JE Haia

info@eherkenning.nl

13.9.2019

Sistema eslovaco de identificação eletrónica

Cartão eslovaco de identificação eletrónica

República Eslovaca

Elevado

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação

Štefánikova 15

811 05 Bratislava

eidas@vicepremier.gov.sk

+421 220928177

18.12.2019

Sistema letão de identificação eletrónica

eID karte

eParaksts karte

eParaksts karte+

eParaksts

Letónia

Elevado

Substancial

Gabinete de Cidadania e

Assuntos relativos à Migração

(OCMA) do Ministério

do Interior da República da Letónia

Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3

LV-1026, Riga

rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv

Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC)

Ērgļu iela 14 Riga LV-1012

eparaksts@eparaksts.lv

18.12.2019

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/itsme®

Aplicação móvel itsme®

Reino da Bélgica

Elevado

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Bruxelas

eidas@bosa.fgov.be

18.12.2019

Chave Móvel Digital (CMD)

Chave digital no telemóvel (identificação eletrónica móvel)

República Portuguesa

Elevado

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150-294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

8.4.2020

Sistema lituano de identificação eletrónica

(ATK – Asmens tapatybės kortelė)

Cartão de identidade nacional lituano

República da Lituânia

Elevado

Ministério do Interior

da República da Lituânia

Šventaragio str. 2

Vílnius LT-01510

bendrasisd@vrm.lt

+370 52717130

21.8.2020

Sistema neerlandês de identificação eletrónica (DigiD)

DigiD

Reino dos Países Baixos

Substancial

Elevado

Relações do Reino – Logius

Postbus 96810 2509 JE

Haia

logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl

21.8.2020

Sistema maltês de identificação eletrónica: (Identity Malta)

Cartão de identidade eletrónico (e-ID Card) Documento de residência (e-RP Card)

República de Malta

Elevado

Identity Malta

Castagna Building Valley Road, Msida

enquiries@identitymalta.com

+356 25904900

10.12.2021

Sistema francês de identificação eletrónica (FranceConnect+/Identidade digital La Poste)

L’Identité numérique La Poste (aplicação móvel La Poste)

República Francesa

Substancial

DINUM (Direção Interministerial Digital)

20 avenue de Ségur 75007 PARIS

eidas@franceconnect.gouv.fr

10.12.2021

Identificação eletrónica sueca (Svensk e-legitimation)

Freja eID Plus

Reino da Suécia

Substancial

Agência para a Administração

Digital

Storgatan 37

852 30 Sundsvall

Suécia

e-legitimation@digg.se

+46 771114400

18.2.2022

Sistema austríaco de identificação eletrónica

ID Áustria

Áustria

Elevado

Bundesministerium für Finanzen/Stammzahlenregisterbehörde (Ministério Federal das Finanças/Autoridade de Registo de PIN de Origem)

Johannesgasse 5

1010 Viena, Áustria

post.szrb@bmf.gv.at

+43 1514330

27.4.2022

Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (MitID)

Aplicação móvel MitID App;

Circuito integrado MitID de segurança reforçada;

Visualizador de códigos MitID; Leitor áudio de códigos MitID;

Palavra-passe MitID

Reino da Dinamarca

Substancial

Elevado

Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital)

Landgreven 4, 1301 Copenhaga K

digst@digst.dk/

eIDAS@digst.dk

+45 33925200

24.10.2022

Sistema norueguês de identificação eletrónica (Bank ID)

Bank ID

Reino da Noruega

Elevado

Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital)

PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega

Post@Digdir.no

+47 22451000

24.10.2022

Sistema norueguês de identificação eletrónica (Buypass ID)

Buypass ID

Reino da Noruega

Elevado

Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital)

PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega

Post@Digdir.no

+47 22451000

24.10.2022

Sistema polaco público de identificação eletrónica

(Publiczny System Identyfikacji Elektronicznej)

Perfil de confiança Perfil pessoal

República da Polónia

Substancial

Elevado

Ministro dos Assuntos Digitais (ministro responsável pelas tecnologias da informação)

Królewska 27, 00-060 Varsóvia, Polónia

kontakt@kprm.gov.pl

+48 222500110

19.4.2023

Sistema de identificação eletrónica do Listenstaine (eID.li Classe A)

eID.li Class A

Principado do Listenstaine

Elevado

Ausländer- und Passamt APA

Städtle 38

9490 Vaduz, Listenstaine

info@eid.li

+423 2366141

19.4.2023

Sistema de identificação eletrónica do Listenstaine (eID.li Classe B)

eID.li Class B

Principado do Listenstaine

Substancial

Ausländer- und Passamt APA

Städtle 38

9490 Vaduz, Listenstaine

info@eid.li

+423 2366141

19.4.2023

Sistema esloveno de cartão de identificação eletrónica

Cartão esloveno de identificação eletrónica

República da Eslovénia

Elevado

Ministério da Transformação

Digital

Davčna

ulica 1

SL-1000

Liubliana

Eslovénia

gp.mdp@gov.si

+386 15555800

17.5.2023

Evrotrust eID

Evrotrust

República da Bulgária

Substancial, elevado

Ministério da Administração Pública em Linha

1000 Sófia, 6 «Gen. Gurko» Str.

mail@egov.government.bg +359 29492040

5.7.2023

Identificação eletrónica nacional cipriota

IDMe.cy

República de Chipre

Elevado

Vice-Ministério da Investigação, Inovação e Política Digital 134, Lemesos Avenue, 2015, Strovolos, Nicósia, Chiprekpantziarou@dec.dmrid.gov.cy +357 22691908

Departamento do Registo Civil e da Migração, Ministério do Interior Archbishop Makarios III Avenue, 90, 1077, Nicósia, Chiprembeys@papd.mof.gov.cy +357 22308670

26.2.2024

Sistema romeno de identificação eletrónica

ROeID

Roménia

Substancial

Autoridade para a Digitalização da Roménia (ADR)

Bulevardul Libertăţii nr. 14, setor 5, Bucareste, Roménia

contact@adr.gov.ro

+40 374541179

9.9.2024

France Identité

France Identité

França

Elevado

Ministério do Interior

Place Beauvau, 75008 Paris, França

dpiin-rssi@interieur.gouv.fr

+33 149274927

2.12.2024

Identificação eletrónica sueca (Svensk e-legitimation)

BankID

Reino da Suécia

Substancial

Agência para a Administração

Digital

Box 14

851 02 Sundsvall

Suécia

e-legitimation@digg.se

+46 771114400

20.12.2024

Cartão do Cidadão

Cartão do Cidadão

República da Finlândia

Elevado

Dados digitais e demográficos

Agência de Serviços

P.O. Box 123, FI-00531 Helsínquia, Finlândia

Kirjaamo@dvv.fi

+358 295536000

25.4.2025


(1)   JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4227/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)