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DECISÃO (UE) 2025/1780 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2025

que adota o plano de desempenho da rede para o quarto período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2025-2029)

[notificada com o número C(2025) 5968]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à implementação do Céu Único Europeu (2), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (3), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o gestor da rede deve elaborar o plano de desempenho da rede, que é avaliado pela Comissão em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

(2)	Em 6 de dezembro de 2024, o gestor da rede apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho da rede para o quarto período de referência («PR4»).

(3)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, assistida pelo órgão de análise do desempenho, avaliou o projeto de plano de desempenho da rede à luz dos critérios estabelecidos no anexo V desse regulamento de execução. A avaliação constatou que o projeto de plano de desempenho da rede satisfaz os referidos critérios.

(4)	Por conseguinte, a Comissão deve adotar o projeto de plano de desempenho da rede para o PR4 (4), na redação que lhe foi dada pelo gestor da rede e apresentada à Comissão em 6 de dezembro de 2024,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adotado o plano de desempenho da rede para o quarto período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2025-2029), apresentado pelo gestor da rede em 6 de dezembro de 2024.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Eurocontrol na qualidade de gestor da rede.

Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2025.

Pela Comissão

Apostolos TZITZIKOSTAS

Membro da Comissão

(4) Plano de desempenho da rede do gestor da rede para o quarto período de referência do sistema de desempenho do Céu Único Europeu (2025-2029), publicado no sítio Web do Céu Único Europeu (https://eu-single-sky.transport.ec.europa.eu/index_en).