(1)

A Convenção do Comércio dos Cereais de 1995 («Convenção») foi celebrada pela União através da Decisão 96/88/CE do Conselho (1) e entrou em vigor em 1 de julho de 1995.

(2)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea e), da Convenção define o significado de «cereal» ou «cereais» para efeitos da Convenção. Em conformidade com o artigo 32.o da Convenção, os membros do Conselho Internacional dos Cereais podem decidir alterar essa definição.

(3)

Em 14 de maio de 2021, o Secretariado do Conselho Internacional dos Cereais propôs o aditamento das leguminosas à definição de «cereal» ou «cereais» constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea e), da Convenção, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2021. De acordo com a proposta, «as lentilhas, as ervilhas secas, o grão-de-bico, o feijão seco, as outras leguminosas e os produtos delas derivados devem ser incluídos na definição de “cereal” ou “cereais” constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea e), da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995».

(4)

De acordo com a definição e a classificação de produtos de base (projeto) da Organização para a Agricultura e a Alimentção, de 1994, «As leguminosas são culturas de plantas leguminosas anuais cujas vagens incluem entre um e 12 grãos ou sementes de tamanho, forma e cor variáveis. São utilizadas tanto para a alimentação humana, como para a alimentação animal.».

(5)

Importa definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à alteração da definição de «cereal» ou «cereais» constante da Convenção, uma vez que é do interesse da União alargar a gama de produtos abrangidos pelo Conselho Internacional dos Cereais aditando as leguminosas à definição de «cereal» ou «cereais»,