|
21.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 20/17 |
Processo de liquidação
Decisão que revoga a licença de atividade seguradora concedida à EuroAmerican Insurance Company AD
[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
(2020/C 20/04)
|
Companhia de seguros |
EuroAmerican Insurance Company AD Província de Sófia (capital), município de Stolichna Região de Triaditsa
|
||||||
|
Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
Decisão n.o 1309-OZ, de 17 de dezembro de 2019, que:
O administrador de insolvência assumirá as suas funções a partir da data de publicação da presente decisão. A EuroAmerican Insurance Company AD será representada pelo administrador de insolvência. As medidas tomadas em nome da EuroAmerican Insurance Company AD que violem o poder de representação do administrador de insolvência são consideradas nulas e sem efeito. |
||||||
|
Autoridades competentes |
Comissão de Supervisão Financeira Província de Sófia (capital), município de Stolichna
|
||||||
|
Autoridade de supervisão |
Comissão de Supervisão Financeira Província de Sófia (capital), município de Stolichna
|
||||||
|
Administrador (de insolvência) nomeado |
Stefan Petrov Stefanov stefanoff@yahoo.com
|
||||||
|
Direito aplicável |
Artigo 633.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 587.o, n.o 3, ponto 3, do Código dos seguros búlgaro República da Bulgária |