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19.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 273/5 |
REGULAMENTO (UE) N.o 930/2010 DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Ovčí salašnícky údený syr (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Ovčí salašnícky údený syr», apresentado pela Eslováquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação. |
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(3) |
A protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO
Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana:
Classe 1.3. Queijos
ESLOVÁQUIA
Ovčí salašnícky údený syr (ETG)