3.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/5


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 1 de julho de 2013

que nomeia um juiz do Tribunal Geral

(2013/348/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Tendo em conta o Ato de adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 22.o, n.o 1 do ato de adesão da Croácia prevê a nomeação de um juiz croata do Tribunal Geral pelo período de 1 de julho de 2013 a 31 de agosto de 2013.

(2)

A candidatura de Vesna TOMLJENOVIĆ foi apresentada com vista à nomeação para a função de juiz no Tribunal Geral.

(3)

O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu um parecer quanto à adequação de Vesna TOMLJENOVIĆ para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Vesna TOMLJENOVIĆ é nomeada juiz do Tribunal Geral pelo período de 1 de julho de 2013 a 31 de agosto de 2013.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor a 1 de julho de 2013.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS