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3.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 184/5 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 1 de julho de 2013
que nomeia um juiz do Tribunal Geral
(2013/348/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Tendo em conta o Ato de adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 22.o, n.o 1 do ato de adesão da Croácia prevê a nomeação de um juiz croata do Tribunal Geral pelo período de 1 de julho de 2013 a 31 de agosto de 2013. |
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(2) |
A candidatura de Vesna TOMLJENOVIĆ foi apresentada com vista à nomeação para a função de juiz no Tribunal Geral. |
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(3) |
O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu um parecer quanto à adequação de Vesna TOMLJENOVIĆ para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Vesna TOMLJENOVIĆ é nomeada juiz do Tribunal Geral pelo período de 1 de julho de 2013 a 31 de agosto de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor a 1 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUS