2011D0431 — PT — 01.07.2015 — 001.001


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►B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 2011

relativa a uma participação financeira da União nos programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2011

[notificada com o número C(2011) 4852]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2011/431/UE)

(JO L 188 de 19.7.2011, p. 50)

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Jornal Oficial

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►M1

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2091 DA COMISSÃO de 17 de novembro de 2015

  L 302

110

19.11.2015




▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 2011

relativa a uma participação financeira da União nos programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2011

[notificada com o número C(2011) 4852]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2011/431/UE)



A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar ( 1 ), nomeadamente o artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2011, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006, incluindo os pedidos de participação financeira da União nas despesas de execução dos projectos constantes desses programas.

(2)

Podem beneficiar de financiamento da União os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

(3)

Os pedidos de financiamento pela União foram analisados quanto ao cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão ( 2 ).

(4)

É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da participação financeira da União no respeito dos limites fixados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006 e estabelecer as condições da sua concessão.

(5)

A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão em carta de 6 de Dezembro de 2010 ( 3 ) – que indicava que seria dada prioridade e seriam aplicadas taxas de participação mais elevadas aos projectos requeridos pela execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas ( 4 ) – e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com a automatização e a gestão de dados, os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) e os sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), bem como a rastreabilidade e o controlo da potência do motor, devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

(6)

A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo às limitações orçamentais, foram rejeitados todos os pedidos dos Estados-Membros de participação financeira da União nos projectos relacionados com a formação, a sensibilização para as regras da PCP, bem como a compra ou a modernização de navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca.

(7)

Para poderem beneficiar da participação financeira, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite ( 5 ).

(8)

Para poderem beneficiar da participação financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 ( 6 ).

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão prevê uma participação financeira da União nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros, relativamente a 2011, com a execução do regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum das pescas, referido no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

Artigo 2.o

Anulação das autorizações por liquidar

►M1  Todos os pagamentos que sejam objeto de um pedido de reembolso devem ser efetuados pelo Estado-Membro em causa até 31 de março de 2016. ◄ Os pagamentos efectuados por um Estado-Membro após essa data não são elegíveis para reembolso. As autorizações concedidas em relação às dotações orçamentais associadas à presente decisão devem ser anuladas até 31 de Dezembro de 2016.

Artigo 3.o

Novas tecnologias e redes informáticas

1.  Os projectos referidos no anexo I relacionados com a instalação de novas tecnologias e redes informáticas para tornar possível a recolha e a gestão eficazes e seguras de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 90 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.

2.  Quaisquer outras despesas com projectos referidos no anexo I podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.

Artigo 4.o

Dispositivos automáticos de localização

1.  Os projectos a que se refere no anexo II relacionados com a compra e a instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização, que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância através de um sistema de localização dos navios por satélite (VMS), podem beneficiar de uma participação financeira de 90 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.

2.  A participação financeira referida no n.o 1 é calculada com base num preço limitado a 2 500 EUR por navio.

3.  Para poderem beneficiar da participação financeira referida no n.o 1, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.

Artigo 5.o

Sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados

Os projectos referidos no anexo III relacionados com o desenvolvimento, a compra e a instalação dos componentes necessários para os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) que permitem uma troca eficaz e segura dos dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca, bem como a respectiva assistência técnica, podem beneficiar de uma participação financeira de 90 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.

Artigo 6.o

Dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados

1.  Os projectos referidos no anexo IV relacionados com a compra e a instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) que permitem aos navios registar e transmitir por via electrónica aos centros de vigilância da pesca dados sobre as actividades de pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 90 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.

2.  A participação financeira referida no n.o 1 é calculada com base num preço limitado a 3 000 EUR por navio, sem prejuízo do n.o 4.

3.  Para poderem beneficiar de uma participação financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) devem satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008.

4.  No caso dos dispositivos que combinam funções de registo e transmissão electrónicos de dados (ERS) e de localização dos navios por satélite (VMS) e satisfazem os requisitos previstos nos Regulamentos (CE) n.o 2244/2003 e (CE) n.o 1077/2008, a participação financeira referida no n.o 1 do presente artigo é calculada com base num preço limitado a 4 500 EUR por navio.

Artigo 7.o

Projectos-piloto

Os projectos-piloto referidos no anexo V relativos às novas tecnologias de controlo podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.

Artigo 8.o

Participação máxima total da União por Estado-Membro

As despesas previstas, a parte elegível das mesmas e a participação máxima da União por Estado-Membro são as seguintes:



(EUR)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Participação máxima da UE

Bélgica

1 362 000

212 000

190 800

Bulgária

79 251

53 686

48 318

Chipre

555 000

130 000

105 000

Dinamarca

8 657 750

5 057 415

4 546 308

Alemanha

2 967 500

1 771 500

1 575 950

Estónia

459 584

448 280

400 140

Irlanda

55 448 000

3 405 000

2 824 500

Grécia

7 150 000

4 100 000

3 690 000

Espanha

1 351 154

890 751

801 675

França

7 145 920

6 591 920

4 906 008

Itália

25 012 000

5 590 000

3 367 000

Letónia

140 885

140 885

126 796

Lituânia

360 966

149 887

134 899

Malta

159 693

97 885

86 497

Países Baixos

932 500

632 500

569 250

Polónia

381 565

338 686

304 817

Portugal

5 661 152

1 758 079

1 582 271

Roménia

597 000

136 000

94 000

Eslovénia

597 800

591 400

531 900

Finlândia

2 470 000

2 055 000

1 729 500

Suécia

6 574 335

3 847 033

3 284 814

Reino Unido

8 119 733

4 916 541

4 327 317

Total

136 183 788

42 914 447

35 227 760

Artigo 9.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.




ANEXO I



NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS

(EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Participação máxima da UE

Bélgica

BE/11/02

20 000

20 000

18 000

BE/11/03

40 000

40 000

36 000

BE/11/06

1 150 000

0

0

Subtotal

1 210 000

60 000

54 000

Bulgária

BG/11/01

15 339

15 339

13 805

BG/11/04

15 339

15 339

13 805

BG/11/05

23 008

23 008

20 708

Subtotal

53 686

53 686

48 318

Chipre

CY/11/01

100 000

100 000

90 000

CY/11/02

4 000

0

0

CY/11/03

10 000

0

0

CY/11/06

10 000

10 000

5 000

CY/11/08

55 000

0

0

Subtotal

179 000

110 000

95 000

Dinamarca

DK/11/01

804 894

804 894

724 405

DK/11/02

1 556 128

1 556 128

1 400 515

DK/11/03

335 372

335 372

301 835

DK/11/04

201 223

201 223

181 101

DK/11/05

134 149

134 149

120 734

DK/11/06

469 522

469 522

422 569

DK/11/08

1 341 489

1 341 489

1 207 341

DK/11/09

134 149

134 149

120 734

DK/11/12

13 414

13 414

6 707

Subtotal

4 990 340

4 990 340

4 485 941

Alemanha

DE/11/02

14 000

14 000

12 600

DE/11/10

6 000

6 000

3 000

DE/11/11

40 000

40 000

20 000

DE/11/13

20 000

20 000

18 000

DE/11/24

50 000

0

0

DE/11/25

50 000

50 000

45 000

DE/11/26

100 000

100 000

90 000

DE/11/27

50 000

50 000

45 000

DE/11/28

95 500

95 500

85 950

DE/11/29

101 000

101 000

90 900

DE/11/30

200 000

170 000

153 000

DE/11/16

10 000

0

0

Subtotal

736 500

646 500

563 450

Estónia

EE/11/02

8 280

8 280

4 140

EE/11/03

350 000

350 000

315 000

Subtotal

358 280

358 280

319 140

Irlanda

IE/11/02

218 000

0

0

IE/11/03

60 000

60 000

54 000

IE/11/04

30 000

30 000

27 000

IE/11/05

400 000

400 000

360 000

IE/11/10

400 000

400 000

200 000

IE/11/11

1 000 000

1 000 000

900 000

IE/11/12

225 000

225 000

202 500

IE/11/15

100 000

0

0

Subtotal

2 433 000

2 115 000

1 743 500

Grécia

EL/11/05

750 000

750 000

675 000

EL/11/01

2 300 000

2 300 000

2 070 000

Subtotal

3 050 000

3 050 000

2 745 000

Espanha

ES/11/09

250 070

250 070

225 063

ES/11/01

237 931

237 931

214 138

ES/11/04

5 400

0

0

ES/11/05

1 300

0

0

ES/11/06

106 687

106 687

96 018

Subtotal

601 388

594 688

535 219

França

FR/11/04

532 000

532 000

478 800

FR/11/10

19 800

19 800

9 900

FR/11/12

761 120

761 120

685 008

FR/11/11

2 220 000

2 220 000

1 110 000

Subtotal

3 532 920

3 532 920

2 283 708

Itália

IT/11/04

375 000

375 000

337 500

IT/11/03

325 000

325 000

292 500

IT/11/02

300 000

300 000

270 000

IT/11/05

190 000

190 000

171 000

IT/11/07

7 000 000

0

0

IT/11/08

120 000

0

0

IT/11/11

260 000

260 000

130 000

IT/11/12

100 000

0

0

IT/11/13

150 000

0

0

IT/11/01

3 900 000

3 900 000

1 950 000

Subtotal

12 720 000

5 350 000

3 151 000

Lituânia

LT/11/04

18 000

18 000

16 200

LT/11/05

41 887

41 887

37 698

LT/11/01

30 000

30 000

27 000

Subtotal

89 887

89 887

80 898

Malta

MT/11/01

93 885

93 885

84 497

MT/11/04

4 000

4 000

2 000

Subtotal

97 885

97 885

86 497

Países Baixos

NL/11/01

345 000

345 000

310 500

NL/11/02

300 000

0

0

NL/11/03

235 000

235 000

211 500

Subtotal

880 000

580 000

522 000

Polónia

PL/11/01

338 686

338 686

304 817

Subtotal

338 686

338 686

304 817

Portugal

PT/11/02

1 093 579

1 093 579

984 221

PT/11/06

150 000

150 000

135 000

PT/11/11

81 500

0

0

PT/11/12 01

12 196

0

0

PT/11/12 02

406

0

0

PT/11/14

125 000

125 000

112 500

PT/11/15

105 000

0

0

PT/11/16

1 500 000

0

0

PT/11/17

200 000

0

0

PT/11/18

108 000

80 500

72 450

PT/11/20

98 000

98 000

88 200

Subtotal

3 473 681

1 547 079

1 392 371

Roménia

RO/11/04

120 000

0

0

RO/11/05

26 000

26 000

13 000

RO/11/07

30 000

30 000

15 000

RO/11/08

15 000

15 000

7 500

RO/11/09

50 000

50 000

45 000

Subtotal

241 000

121 000

80 500

Eslovénia

SI/11/02

150 000

150 000

135 000

SI/11/05

40 000

40 000

36 000

SI/11/06

900

900

450

SI/11/07

15 000

15 000

13 500

SI/11/08

10 500

10 500

9 450

SI/11/09

400

0

0

SI/11/10

15 000

15 000

13 500

Subtotal

231 800

231 400

207 900

Finlândia

FI/11/01

1 500 000

1 500 000

1 350 000

FI/11/06

300 000

300 000

150 000

FI/11/07

130 000

0

0

FI/11/08

170 000

0

0

Subtotal

2 100 000

1 800 000

1 500 000

Suécia

SE/11/01

852 275

852 275

767 048

SE/11/04

535 764

0

0

SE/11/07

277 368

277 368

249 631

SE/11/09

221 894

221 894

199 705

SE/11/10

332 841

332 841

299 557

SE/11/06

221 894

221 894

199 705

SE/11/11

110 947

0

0

SE/11/12

554 736

554 736

499 262

SE/11/13

554 736

554 736

499 262

Subtotal

3 662 455

3 015 745

2 714 170

Reino Unido

UK/11/06

8 139

0

0

UK/11/07

1 163

0

0

UK/11/09

52 325

52 325

47 093

UK/11/34

3 488

3 488

1 744

UK/11/35

4 390

4 390

2 195

UK/11/36

3 488

3 488

1 744

UK/11/37

9 564

0

0

UK/11/38

4 535

0

0

UK/11/43

401 163

401 163

361 047

UK/11/44

668 605

668 605

601 744

UK/11/48

156 977

156 977

141 279

UK/11/49

3 488

0

0

UK/11/50

5 215

0

0

UK/11/55

418 605

418 605

376 744

UK/11/63

1 727

0

0

UK/11/65

11 703

0

0

UK/11/64

5 227

0

0

Subtotal

1 759 802

1 709 041

1 533 590

Total

42 740 311

30 392 137

24 447 019




ANEXO II



DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO

(EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Participação máxima da UE

Alemanha

DE/11/04

437 500

0

0

DE//11/07

67 000

50 000

45 000

DE/11/15

48 000

40 000

36 000

Subtotal

552 500

90 000

81 000

Estónia

EE/11/01

101 304

90 000

81 000

Subtotal

101 304

90 000

81 000

Irlanda

IE/11/06

200 000

200 000

180 000

Subtotal

200 000

200 000

180 000

Grécia

EL/11/06

400 000

0

0

EL/11/02

2 100 000

1 050 000

945 000

Subtotal

2 500 000

1 050 000

945 000

Espanha

ES/11/02

356 600

0

0

Subtotal

356 600

0

0

França

FR/11/01

1 730 000

1 730 000

1 557 000

Subtotal

1 730 000

1 730 000

1 557 000

Itália

IT/11/06

240 000

240 000

216 000

Subtotal

240 000

240 000

216 000

Lituânia

LT/11/03

164 198

0

0

Subtotal

164 198

0

0

Países Baixos

NL/11/04

52 500

52 500

47 250

Subtotal

52 500

52 500

47 250

Eslovénia

SI/11/03

30 000

30 000

27 000

Subtotal

30 000

30 000

27 000

Finlândia

FI/11/02

120 000

75 000

67 500

Subtotal

120 000

75 000

67 500

Suécia

SE/11/03

429 920

387 500

348 750

Subtotal

429 920

387 500

348 750

Reino Unido

UK/11/04

17 441

15 000

13 500

UK/11/40

797 674

490 000

441 000

UK/11/45

166 860

102 500

92 250

UK/11/52

366 279

225 000

202 500

Subtotal

1 348 255

832 500

749 250

Total

7 825 278

4 777 500

4 299 750




ANEXO III



SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS

(EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Participação máxima da UE

Bélgica

BE/11/01

100 000

100 000

90 000

BE/11/04

32 000

32 000

28 800

BE/11/05

20 000

20 000

18 000

Subtotal

152 000

152 000

136 800

Dinamarca

DK/11/07

67 074

67 074

60 367

Subtotal

67 074

67 074

60 367

Alemanha

DE/11/18

5 000

0

0

DE/11/20

50 000

50 000

45 000

DE/11/21

370 000

370 000

333 000

DE/11/22

13 500

0

0

Subtotal

438 500

420 000

378 000

Irlanda

IE/11/07

200 000

200 000

180 000

IE/11/13

450 000

450 000

405 000

Subtotal

650 000

650 000

585 000

Espanha

ES/11/07

296 063

296 063

266 457

Subtotal

296 063

296 063

266 457

Letónia

LV/11/01

140 885

140 885

126 796

Subtotal

140 885

140 885

126 796

Lituânia

LT/11/02

79 574

60 000

54 000

Subtotal

79 574

60 000

54 000

Eslovénia

SI/11/01

330 000

330 000

297 000

Subtotal

330 000

330 000

297 000

Total

2 154 096

2 116 022

1 904 420




ANEXO IV



DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS

(EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Participação máxima da UE

Alemanha

DE/11/05

135 000

135 000

121 500

DE/11/06

417 000

375 000

337 500

DE/11/14

105 000

105 000

94 500

Subtotal

657 000

615 000

553 500

Irlanda

EE/11/08

600 000

240 000

216 000

Subtotal

600 000

240 000

216 000

França

FR/11/02

1 002 000

10 020 000

901 800

Subtotal

1 002 000

1 002 000

901 800

Portugal

PT/11/05

211 000

211 000

189 900

Subtotal

211 000

211 000

189 900

Roménia

RO/11/03

100 000

15 000

13 500

Subtotal

100 000

15 000

13 500

Finlândia

FI/11/04

180 000

180 000

162 000

Subtotal

180 000

180 000

162 000

Reino Unido

UK/11/05

26 744

26 744

24 070

UK/11/08

53 489

53 489

48 139

UK/11/39

364 535

364 535

328 081

UK/11/41

455 814

455 814

410 233

UK/11/42

534 884

534 884

481 396

UK/11/46

27 907

27 907

25 116

UK/11/47

37 209

37 209

33 489

UK/11/53

213 953

213 953

192 558

UK/11/54

427 907

427 907

385 116

Subtotal

2 142 442

2 142 442

1 928 198

Total

4 892 442

4 405 442

3 964 898




ANEXO V



PROJECTOS-PILOTO

(EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Participação máxima da UE

Chipre

CY/11/04

20 000

20 000

10 000

Subtotal

20 000

20 000

10 000

Irlanda

IE/11/01

200 000

200 000

100 000

Subtotal

200 000

200 000

100 000

França

FR/11/05

227 000

227 000

113 500

FR/11/06

148 000

0

0

FR/11/07

100 000

100 000

50 000

FR/11/09

208 000

0

0

FR/11/08

150 000

0

0

Subtotal

833 000

327 000

163 500

Portugal

PT/11/04

89 500

0

0

Subtotal

89 500

0

0

Suécia

SE/11/05

221 895

221 895

110 947

SE/11/08

221 894

221 894

110 947

Subtotal

443 789

443 789

221 894

Reino Unido

UK/11/51

232 558

232 558

116 279

Subtotal

232 558

232 558

116 279

Total

1 818 847

1 223 347

611 673



( 1 ) JO L 160 de 14.6.2006, p. 1.

( 2 ) JO L 97 de 12.4.2007, p. 30.

( 3 ) Ares(2010) 905537, 6.12.2010.

( 4 ) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

( 5 ) JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

( 6 ) JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.