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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/230

30.1.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/230 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2026

que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha

[notificada com o número C(2026) 545]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm bovinos, em especial devido ao seu modo de transmissão através de vetores.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (4).

(4)

O Regulamento (UE) 2016/429, nomeadamente o artigo 69.o, estabelece que a autoridade competente de um Estado-Membro pode recorrer à vacinação de emergência com vista ao controlo eficaz da doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento, em animais detidos. Para o efeito, a autoridade competente pode estabelecer zonas de vacinação e elaborar um plano de vacinação que cumpra requisitos específicos. O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5), que complementa as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429, estabelece, nomeadamente, as regras específicas a aplicar pelos Estados-Membros quando utilizam a vacinação de proteção de emergência em bovinos para efeitos de prevenção ou controlo de determinadas doenças listadas. Esse regulamento delegado estabelece igualmente as condições em que a circulação de animais vacinados e produtos deles derivados pode ser autorizada. O anexo IX do mesmo regulamento delegado estabelece condições específicas para a vacinação de proteção de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2025/2248 da Comissão (6) estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha. Mais particularmente, o artigo 1.o, alínea a) da referida decisão de execução exige o estabelecimento, nesse Estado-Membro, de uma zona submetida a restrições que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, as quais devem englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo I dessa decisão de execução. Além disso, o artigo 1.o, alínea b) dessa decisão de execução prevê o estabelecimento de zonas de vacinação I e II na Espanha, em conformidade com o anexo IX, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 e nas condições estabelecidas nesse anexo. Prevê igualmente que essas zonas de vacinação devem englobar pelo menos as áreas enumeradas como tal no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248. Ademais, o artigo 1.o, alínea c), da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 dispõe que as medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância, bem como nas zonas de vacinação I e II, devem ser aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas nos anexos dessa decisão de execução.

(6)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 pela Decisão de Execução (UE) 2025/2604 da Comissão (7), a Espanha notificou a ocorrência de um novo foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa num estabelecimento que detém bovinos na província de Girona, na comunidade da Catalunha, em 7 de janeiro de 2026. Em resposta a este novo foco, a Espanha estabeleceu zonas de proteção e de vigilância na comunidade da Catalunha nesse Estado-Membro, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(7)

Tendo em conta este foco recente na Espanha, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/2248, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, devem ser atualizadas e alteradas pela presente decisão.

(8)

O tipo, a dimensão e a duração das zonas de vacinação I e II enumeradas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 têm de ser alterados à luz da evolução da situação epidemiológica da infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa e dos progressos da campanha de vacinação, tendo especialmente em conta a evolução do nível de cobertura vacinal alcançado. Por conseguinte, é necessário indicar, no anexo II dessa decisão de execução, as datas relativas à duração das zonas de vacinação I e II.

(9)

O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na Espanha ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Atendendo à evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha, é necessário manter essa proibição.

(10)

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(11)

Tendo em conta a atual situação epidemiológica na Espanha, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/2248 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na Espanha, a outros Estados-Membros ou a países terceiros, e ainda de evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(4)   https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).

(6)  Decisão de Execução (UE) 2025/2248 da Comissão, de 4 de novembro de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/2076 (JO L, 2025/2248, 7.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2248/oj).

(7)  Decisão de Execução (UE) 2025/2604 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha (JO L, 2025/2604, 19.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2604/oj).


ANEXO

«ANEXO I

Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor do foco confirmado

Zona administrativa e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Espanha, referidas no artigo 1.o

Data de fim de aplicação

A província de Girona, comunidade da Catalunha

ES-LSD-2026-00001

Protection zone:

 

The following municipalities from the region Alt Empordà:

—

Agullana

—

Albanyà

—

Avinyonet de Puigventós

—

Biure

—

Boadella i les Escaules

—

Borrassà

—

Cabanelles

—

Cabanes

—

Cantallops

—

Capmany

—

Castelló d’Empúries

—

Cistella

—

Colera

—

Darnius

—

Espolla

—

Far d’Empordà (El)

—

Figueres

—

Fortià

—

Garrigàs

—

Garriguella

—

Jonquera (La)

—

Lladó

—

Llançà

—

Llers

—

Maçanet de Cabrenys

—

Masarac

—

Mollet de Peralada

—

Navata

—

Ordis

—

Pau

—

Pedret i Marzà

—

Peralada

—

Pont de Molins

—

Pontós

—

Port de la Selva (El)

—

Portbou

—

Rabós

—

Riumors

—

Sant Climent Sescebes

—

Sant Llorenç de la Muga

—

Santa Llogaia d’Àlguema

—

Siurana

—

Terrades

—

Vajol (La)

—

Vilabertran

—

Vilafant

—

Vilajuïga

—

Vilamalla

—

Vilamaniscle

—

Vilanant

—

Vila-sacra

 

The following municipalities from the region Garrotxa:

—

Beuda

—

Maià de Montcal

 

The following municipalities from the region Pla de L´Estany:

—

Crespià

—

Vilademuls

9.2.2026

Surveillance zone:

 

The following municipalities from the region Alt Empordà:

—

Agullana

—

Albanyà

—

Avinyonet de Puigventós

—

Biure

—

Boadella i les Escaules

—

Borrassà

—

Cabanelles

—

Cabanes

—

Cantallops

—

Capmany

—

Castelló d’Empúries

—

Cistella

—

Colera

—

Darnius

—

Espolla

—

Far d’Empordà (El)

—

Figueres

—

Fortià

—

Garrigàs

—

Garriguella

—

Jonquera (La)

—

Lladó

—

Llançà

—

Llers

—

Maçanet de Cabrenys

—

Masarac

—

Mollet de Peralada

—

Navata

—

Ordis

—

Pau

—

Pedret i Marzà

—

Peralada

—

Pont de Molins

—

Pontós

—

Port de la Selva (El)

—

Portbou

—

Rabós

—

Riumors

—

Sant Climent Sescebes

—

Sant Llorenç de la Muga

—

Santa Llogaia d’Àlguema

—

Siurana

—

Terrades

—

Vajol (La)

—

Vilabertran

—

Vilafant

—

Vilajuïga

—

Vilamalla

—

Vilamaniscle

—

Vilanant

—

Vila-sacra

 

The following municipalities from the region Garrotxa:

—

Beuda

—

Maià de Montcal

 

The following municipalities from the region Pla de L´Estany:

—

Crespià

—

Vilademuls

10.2.26-26.2.26

Surveillance zone:

 

The following municipalities from the region Alt Empordá:

—

Armentera (L’)

—

Bàscara

—

Cadaqués

—

Escala (L’)

—

Palau de Santa Eulàlia

—

Palau-saverdera

—

Roses

—

Sant Miquel de Fluvià

—

Sant Mori

—

Sant Pere Pescador

—

Saus, Camallera i Llampaies

—

Selva de Mar (La)

—

Torroella de Fluvià

—

Ventalló

—

Viladamat

—

Vilaür

—

Vilamacolum

 

The following municipalities from the region Baix Empordá:

—

Albons

—

Bellcaire d’Empordà

—

Bisbal d’Empordà (La)

—

Colomers

—

Corçà

—

Cruïlles, Monells i Sant Sadurní de l’Heura

—

Foixà

—

Fontanilles

—

Forallac

—

Garrigoles

—

Gualta

—

Jafre

—

Palau-sator

—

Pals

—

Parlavà

—

Pera (La)

—

Rupià

—

Serra de Daró

—

Tallada d’Empordà (La)

—

Torrent

—

Torroella de Montgrí

—

Ullà

—

Ullastret

—

Ultramort

—

Verges

—

Vilopriu

 

The following municipalities from the region Garrotxa:

—

Argelaguer

—

Besalú

—

Castellfollit de la Roca

—

Mieres

—

Montagut i Oix

—

Olot

—

Planes d’Hostoles (Les)

—

Preses (Les)

—

Riudaura

—

Sales de Llierca

—

Sant Aniol de Finestres

—

Sant Feliu de Pallerols

—

Sant Ferriol

—

Sant Jaume de Llierca

—

Sant Joan les Fonts

—

Santa Pau

—

Tortellà

—

Vall de Bianya (La)

—

Vall d’en Bas (La)

 

The following municipalities from the region Gironès:

—

Aiguaviva

—

Bescanó

—

Bordils

—

Canet d’Adri

—

Celrà

—

Cervià de Ter

—

Flaçà

—

Fornells de la Selva

—

Girona

—

Juià

—

Llambilles

—

Madremanya

—

Quart

—

Salt

—

Sant Gregori

—

Sant Jordi Desvalls

—

Sant Joan de Mollet

—

Sant Julià de Ramis

—

Sant Martí de Llémena

—

Sant Martí Vell

—

Sarrià de Ter

—

Vilablareix

—

Viladasens

 

The following municipalities from the region Osona:

—

Rupit i Pruit

—

Vidrà

 

The following municipalities from the region Pla de L´Estany:

—

Banyoles

—

Camós

—

Cornellà del Terri

—

Esponellà

—

Fontcoberta

—

Palol de Revardit

—

Porqueres

—

Sant Miquel de Campmajor

—

Serinyà

 

The following municipalities from the region Ripollès:

—

Camprodon

—

Llanars

—

Molló

—

Ogassa

—

Sant Joan de les Abadesses

—

Sant Pau de Segúries

—

Setcases

—

Vallfogona de Ripollès

—

Vilallonga de Ter

 

The following municipalities from the region La Selva:

—

Amer

—

Anglès

—

Cellera de Ter (La)

—

Sant Julià del Llor i Bonmatí

Susqueda

26.2.26

ANEXO II

Zona de vacinação II

As seguintes áreas até ao último dia do período de recuperação referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:

Área administrativa

Zona de vacinação II

Comunidade da Catalunha

The following municipalities from the regions of Alt Empordà, Alt Urgell, Baix Empordà, Berguedà, Cerdanya, Garrotxa, Gironès, Maresme, Osona, Pla de l’Estany, Selva and Vallès Oriental:

 

The following municipalities from the region of Alt Empordà:

—

Agullana

—

Albanyà

—

Armentera (L’)

—

Avinyonet de Puigventós

—

Bàscara

—

Biure

—

Boadella i les Escaules

—

Borrassà

—

Cabanelles

—

Cabanes

—

Cadaqués

—

Cantallops

—

Capmany

—

Castelló d’Empúries

—

Cistella

—

Colera

—

Darnius

—

Escala (L’)

—

Espolla

—

Far d’Empordà (El)

—

Figueres

—

Fortià

—

Garrigàs

—

Garriguella

—

Jonquera (La)

—

Lladó

—

Llançà

—

Llers

—

Maçanet de Cabrenys

—

Masarac

—

Mollet de Peralada

—

Navata

—

Ordis

—

Palau de Santa Eulàlia

—

Palau-saverdera

—

Pau

—

Pedret i Marzà

—

Peralada

—

Pont de Molins

—

Pontós

—

Port de la Selva (El)

—

Portbou

—

Rabós

—

Riumors

—

Roses

—

Sant Climent Sescebes

—

Sant Llorenç de la Muga

—

Sant Miquel de Fluvià

—

Sant Mori

—

Sant Pere Pescador

—

Santa Llogaia d’Àlguema

—

Saus, Camallera i Llampaies

—

Selva de Mar (La)

—

Siurana

—

Terrades

—

Torroella de Fluvià

—

Vajol (La)

—

Ventalló

—

Vilabertran

—

Viladamat

—

Vilafant

—

Vilajuïga

—

Vilamacolum

—

Vilamalla

—

Vilamaniscle

—

Vilanant

—

Vila-sacra

—

Vilaür

 

The following municipalities from the region of Alt Urgell:

—

Cava

—

Josa i Tuixén

—

Pont de Bar (El)

 

The following municipalities from the region of Baix Empordà:

—

Albons

—

Begur

—

Bellcaire d’Empordà

—

Bisbal d’Empordà (La)

—

Calonge i Sant Antoni

—

Castell-Platja d’Aro

—

Colomers

—

Corçà

—

Cruïlles, Monells i Sant Sadurní de l’Heura

—

Foixà

—

Fontanilles

—

Forallac

—

Garrigoles

—

Gualta

—

Jafre

—

Mont-ras

—

Palafrugell

—

Palamós

—

Palau-sator

—

Pals

—

Parlavà

—

Pera (La)

—

Regencós

—

Rupià

—

Sant Feliu de Guíxols

—

Santa Cristina d’Aro

—

Serra de Daró

—

Tallada d’Empordà (La)

—

Torrent

—

Torroella de Montgrí

—

Ullà

—

Ullastret

—

Ultramort

—

Vall-llobrega

—

Verges

—

Vilopriu

 

The following municipalities from the region of Berguedà:

—

Bagà

—

Berga

—

Borredà

—

Castell de l’Areny

—

Castellar de n’Hug

—

Cercs

—

Fígols

—

Gisclareny

—

Gósol

—

Guardiola de Berguedà

—

Nou de Berguedà (La)

—

Olvan

—

Pobla de Lillet (La)

—

Quar (La)

—

Sagàs

—

Saldes

—

Sant Jaume de Frontanyà

—

Sant Julià de Cerdanyola

—

Santa Maria de Merlès

—

Vallcebre

—

Vilada

 

The following municipalities from the region of Cerdanya:

—

Alp

—

Bellver de Cerdanya

—

Bolvir

—

Das

—

Fontanals de Cerdanya

—

Ger

—

Guils de Cerdanya

—

Isòvol

—

Lles de Cerdanya

—

Llívia

—

Meranges

—

Montellà i Martinet

—

Prats i Sansor

—

Prullans

—

Puigcerdà

—

Riu de Cerdanya

—

Urús

 

The following municipalities from the region of Garrotxa:

—

Argelaguer

—

Besalú

—

Beuda

—

Castellfollit de la Roca

—

Maià de Montcal

—

Mieres

—

Montagut I Oix

—

Olot

—

Planes d’Hostoles (Les)

—

Preses (Les)

—

Riudaura

—

Sales de Llierca

—

Sant Aniol de finestres

—

Sant Feliu de Pallerols

—

Sant Ferriol

—

Sant Jaume de Llierca

—

Sant Joan les Fonts

—

Santa Pau

—

Tortellà

—

Vall de Vianya (La)

—

Vall d’en Bas (La)

 

The following municipalities from the region of Gironès:

—

Aiguaviva

—

Bescanó

—

Bordils

—

Campllong

—

Canet d’Adri

—

Cassà de la Selva

—

Celrà

—

Cervià de Ter

—

Flaçà

—

Fornells de la Selva

—

Girona

—

Juià

—

Llagostera

—

Llambilles

—

Madremanya

—

Quart

—

Salt

—

Sant Andreu Salou

—

Sant Gregori

—

Sant Joan de Mollet

—

Sant Jordi Desvalls

—

Sant Julià de Ramis

—

Sant Martí de Llémena

—

Sant Martí Vell

—

Sarrià de Ter

—

Vilablareix

—

Viladasens

 

The following municipalities from the region of Lluçanès:

—

Alpens

—

Lluçà

—

Olost

—

Perafita

—

Sobremunt

 

The following municipalities from the region of Maresme:

—

Arenys de Mar

—

Arenys de Munt

—

Argentona

—

Caldes d’Estrac

—

Calella

—

Canet de Mar

—

Dosrius

—

Malgrat de Mar

—

Mataró

—

Palafolls

—

Pineda de Mar

—

Sant Andreu de Llavaneres

—

Sant Cebrià de Vallalta

—

Sant Iscle de Vallalta

—

Sant Pol de Mar

—

Sant Vicenç de Montalt

—

Santa Susanna

—

Tordera

 

The following municipalities from the region of Osona:

—

Calldetenes

—

Brull (El)

—

Espinelves

—

Folgueroles

—

Gurb

—

Esquirol (l’)

—

Masies de Rosa (Les)

—

Masies de Voltregà (Les)

—

Malla

—

Manlleu

—

Montesquiu

—

Orís

—

Roda de Ter

—

Rupit i Pruit

—

Sant Agustí de Lluçanès

—

Sant Boi de Lluçanès

—

Sant Hipòlit de Voltregà

—

Sant Julià de Vilatorta

—

Sant Martí d’Albars

—

Sant Pere de Torelló

—

Sant Quirze de Besora

—

Sant Sadurní d’Osormort

—

Sant Vicenç de Torelló

—

Santa Cecília de Voltregà

—

Santa Eugènia de Berga

—

Santa Maria de Besora

—

Santa Maria de Corcó

—

Seva

—

Sora

—

Taradell

—

Tavèrnoles

—

Tavertet

—

Tona

—

Torelló

—

Vic

—

Vidrà

—

Viladrau

—

Vilanova de Sau

 

The following municipalities from the region of Pla de l’Estany:

—

Banyoles

—

Camós

—

Cornellà del Terri

—

Crespià

—

Esponellà

—

Fontcoberta

—

Palol de Revardit

—

Porqueres

—

Sant Miquel de Campmajor

—

Serinyà

—

Vilademuls

 

The following municipalities from the region of Ripollès:

—

Campdevànol

—

Campelles

—

Camprodon

—

Gombrèn

—

Lloses (Les)

—

Llanars

—

Molló

—

Ogassa

—

Pardines

—

Planoles

—

Queralbs

—

Ribes de Freser

—

Ripoll

—

Sant Joan de les Abadesses

—

Sant Pau de Segúries

—

Setcases

—

Toses

—

Vallfogona del Ripollès

—

Vilallonga de Ter

 

The following municipalities from the region of Selva (La):

—

Amer

—

Anglès

—

Arbúcies

—

Blanes

—

Breda

—

Brunyola i Sant Martí Sapresa

—

Caldes de Malavella

—

Cellera de Ter (La)

—

Fogars de la Selva

—

Hostalric

—

Lloret de Mar

—

Maçanet de la Selva

—

Massanes

—

Osor

—

Riells i Viabrea

—

Riudarenes

—

Riudellots de la Selva

—

Sant Feliu de Buixalleu

—

Sant hilari Sacalm

—

Sant Julià del Llor i Bonmatí

—

Santa Coloma de Farners

—

Sils

—

Susqueda

—

Tossa de Mar

—

Vidreres

—

Vilobí d’Onyar

 

The following municipalities from the region of Vallès Oriental:

—

Aiguafreda

—

Campins

—

Cànoves i Samalús

—

Cardedeu

—

Figaró-Montmany

—

Fogars de Montclús

—

Franqueses del Vallès (Les)

—

Garriga (La)

—

Gualba

—

Llinars del Vallès

—

Montseny

—

Roca del Vallès (La)

—

Sant Antoni de Vilamajor

—

Sant Celoni

—

Sant Esteve de Palautordera

—

Sant Pere de Vilamajor

—

Santa Maria de Palautordera

—

Tagamanent

—

Vallgorguina

—

Vilalba Sasserra

Zona de vacinação I

As seguintes áreas até ao último dia do período de recuperação referido no anexo IX, parte 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/361:

Área administrativa

Zona de vacinação I

Comunidades da Catalunha, Aragão, Navarra e País Basco

The entire territory of the regions of Pla d’Urgell, La Noguera, Segarra, Anoia, Alt Penedès, Garraf, Baix Llobregat, Barcelonès, Vallès Occidental, Bages, Moianès, Solsonès, Pallars Jussà, Pallars Sobirà, Alta Ribagorça, Vall d’Aran, the parts of Alt Urgell, Baix Empordá, Cerdanya, Berguedà, Girona, Osona, Vallès Oriental and Maresme not included in Zone II, all in the Autonomous Community of Catalonia

 

The following municipalities from the region of Segrià (Autonomous Community of Catalonia)

—

Alamús,

—

Alcoletge,

—

Alfarràs,

—

Alguaire,

—

Almenar,

—

Almacelles,

—

Alpicat,

—

Benavent de Segrià,

—

Corbins,

—

Lleida,

—

Portella,

—

Rosselló,

—

Torrefarrera,

—

Torre-serona,

—

Vilanova de la Barca

—

Vilanova de Segrià

 

The following municipalities in the region of Tamarite de Litera (Autonomous Community of Aragon):

—

Albelda,

—

Alcampell,

—

Altorricón,

—

Baélls,

—

Baldellou,

—

Camporrélls,

—

Castillonroy,

—

Tamarite de Litera

 

The following municipalities in the region of Graus (Autonomous Community of Aragon):

—

Arén,

—

Benabarre,

—

Campo,

—

Capella,

—

Castigaleu,

—

Estopiñán del Castillo,

—

Foradada del Toscar,

—

Graus,

—

Isábena,

—

Lascuarre,

—

Monesma y Cajigar,

—

Perarrúa,

—

La Puebla de Castro,

—

Puente de Montañana

—

Santaliestra y San Quílez,

—

Secastilla,

—

Sopeira,

—

Tolva,

—

Torre la Ribera,

—

Valle de Bardají,

—

Valle de Lierp,

—

Veracruz

—

Viacamp y Litera

 

The following municipalities in the region of Castejón de Sos (Autonomous Community of Aragon):

—

Benasque,

—

Bisaurri,

—

Bonansa,

—

Castejón de Sos,

—

Chía,

—

Laspaúles,

—

Montanuy,

—

Sahún,

—

Seira,

—

Sesué

—

Villanova

 

The following municipalities in the region of Boltaña (Autonomous Community of Aragon):

—

Abizanda

—

Aínsa-Sobrarbe

—

Bárcabo

—

Bielsa

—

Boltaña

—

Broto

—

Fanlo

—

Fiscal

—

Fueva, La

—

Gistaín

—

Labuerda

—

Laspuña

—

Palo

—

Plan

—

Puértolas

—

Pueyo de Araguás, El

—

San Juan de Plan

—

Tella-Sin

—

Torla-Ordesa

 

The following municipalities in the region of Jaca (Autonomous Community of Aragon):

—

Aisa

—

Ansó

—

Aragüés del Puerto

—

Bailo

—

Borau

—

Canal de Berdún

—

Canfranc

—

Castiello de Jaca

—

Fago

—

Jaca

—

Jasa

—

Mianos

—

Puente la Reina de Jaca

—

Salvatierra de Esca

—

Santa Cilia

—

Santa Cruz de la Serós

—

Sigüés

—

Valle de Hecho

—

Villanúa

 

The following municipalities in the region of Sabiñánigo (Autonomous Community of Aragon):

—

Biescas

—

Caldearenas

—

Hoz de Jaca

—

Panticosa

—

Sabiñánigo

—

Sallent de Gállego

—

Yebra de Basa

—

Yésero

 

The following municipalities in the region of Elizondo (Autonomous Community of Navarra):

—

Baztan

—

Urdazubi/Urdax

—

Zugarramurdi

 

The following municipalities in the region of Estella (Autonomous Community of Navarra):

—

Abárzuza/Abartzuza

—

Allín/Allin

—

Améscoa Baja

—

Aranarache/Aranaratxe

—

Artazu

—

Cirauqui/Zirauki

—

Eulate

—

Guesálaz/Gesalatz

—

Guirguillano

—

Larraona

—

Lezaun

—

Mañeru

—

Salinas de Oro/Jaitz

—

Valle de Yerri/Deierri

 

The following municipalities in the region of Irurzún (Autonomous Community of Navarra):

—

Altsasu/Alsasua

—

Araitz

—

Arakil

—

Arano

—

Arbizu

—

Areso

—

Arruazu

—

Bakaiku

—

Basaburua

—

Betelu

—

Ergoiena

—

Etxarri Aranatz

—

Goizueta

—

Goñi

—

Imotz

—

Irañeta

—

Irurtzun

—

Iturmendi

—

Lakuntza

—

Larraun

—

Leitza

—

Lekunberri

—

Olazti/Olazagutía

—

Uharte Arakil

—

Urdiain

—

Valle de Ollo/Ollaran

—

Ziordia

 

The following municipalities in the region of Ochagavia (Autonomous Community of Navarra):

—

Abaurregaina/Abaurrea Alta

—

Abaurrepea/Abaurrea Baja

—

Aria

—

Aribe

—

Burgui/Burgi

—

Castillonuevo

—

Esparza de Salazar/Espartza Zaraitzu

—

Ezcároz/Ezkaroze

—

Gallués/Galoze

—

Garaioa

—

Garde

—

Garralda

—

Güesa/Gorza

—

Hiriberri/Villanueva de Aezkoa

—

Isaba/Izaba

—

Izalzu/Itzaltzu

—

Jaurrieta

—

Navascués/Nabaskoze

—

Ochagavía/Otsagabia

—

Orbaizeta

—

Orbara

—

Oronz/Orontze

—

Roncal/Erronkari

—

Sarriés/Sartze

—

Urzainqui/Urzainki

—

Uztárroz/Uztarroze

—

Vidángoz/Bidankoze

 

The following municipalities in the region of Pamplona (Autonomous Community of Navarra):

—

Adiós

—

Ansoáin/Antsoain

—

Anue

—

Añorbe

—

Aranguren

—

Atetz

—

Barañáin/Barañain

—

Belascoáin

—

Beriáin

—

Berrioplano/Berriobeiti

—

Berriozar

—

Bidaurreta

—

Biurrun-Olcoz

—

Burlada/Burlata

—

Cendea de Olza/Oltza Zendea

—

Ciriza/Ziritza

—

Cizur

—

Echarri/Etxarri

—

Enériz/Eneritz

—

Etxauri

—

Ezcabarte

—

Galar

—

Huarte/Uharte

—

Ibargoiti

—

Iza/Itza

—

Juslapeña/Txulapain

—

Lantz

—

Legarda

—

Lizoain-Arriasgoiti/Lizoainibar-Arriasgoiti

—

Monreal/Elo

—

Muruzábal

—

Noáin (Valle de Elorz)/Noain (Elortzibar)

—

Obanos

—

Odieta

—

Olaibar

—

Orkoien

—

Pamplona/Iruña

—

Puente la Reina/Gares

—

Tiebas-Muruarte de Reta

—

Tirapu

—

Ucar

—

Ultzama

—

Unciti

—

Urroz-Villa

—

Uterga

—

Valle de Egüés/Eguesibar

—

Villava/Atarrabia

—

Zabalza/Zabaltza

—

Zizur Mayor/Zizur Nagusia

 

The following municipalities in the region of Sanguesa (Autonomous Community of Navarra):

—

Aoiz/Agoitz

—

Arce/Artzi

—

Auritz/Burguete

—

Erro

—

Esteribar

—

Izagaondoa

—

Lónguida/Longida

—

Lumbier

—

Luzaide/Valcarlos

—

Oroz-Betelu/Orotz-Betelu

—

Orreaga/Roncesvalles

—

Romanzado/Erromantzatua

—

Urraul Alto

—

Urraul Bajo

 

The following municipalities in the region of Santesteban (Autonomous Community of Navarra):

—

Arantza

—

Beintza-Labaien

—

Bera

—

Bertizarana

—

Donamaria

—

Doneztebe/Santesteban

—

Elgorriaga

—

Eratsun

—

Etxalar

—

Ezkurra

—

Igantzi

—

Ituren

—

Lesaka

—

Oiz

—

Saldías

—

Sunbilla

—

Urroz

—

Zubieta

 

The following municipalities in the region of Guipuzcoa (Autonomous Community of Basque Country):

—

Abaltzisketa

—

Aduna

—

Aia

—

Aizarnazabal

—

Albiztur

—

Alegia

—

Alkiza

—

Altzaga

—

Altzo

—

Amezketa

—

Andoain

—

Anoeta

—

Antzuola

—

Arama

—

Aretxabaleta

—

Arrasate/Mondragón

—

Asteasu

—

Astigarraga

—

Ataun

—

Azkoitia

—

Azpeitia

—

Baliarrain

—

Beasain

—

Beizama

—

Belauntza

—

Berastegi

—

Bergara

—

Berrobi

—

Bidania-Goiatz

—

Deba

—

Donostia/San Sebastián

—

Eibar

—

Elduain

—

Elgeta

—

Elgoibar

—

Errenteria

—

Errezil

—

Eskoriatza

—

Ezkio-Itsaso

—

Gabiria

—

Gaintza

—

Gaztelu

—

Getaria

—

Hernani

—

Hernialde

—

Hondarribia

—

Ibarra

—

Idiazabal

—

Ikaztegieta

—

Irun

—

Irura

—

Itsasondo

—

Larraul

—

Lasarte-Oria

—

Lazkao

—

Leaburu

—

Legazpi

—

Legorreta

—

Leintz-Gatzaga

—

Lezo

—

Lizartza

—

Mendaro

—

Mutiloa

—

Mutriku

—

Oiartzun

—

Olaberria

—

Oñati

—

Ordizia

—

Orendain

—

Orexa

—

Orio

—

Ormaiztegi

—

Pasaia

—

Segura

—

Soraluze-Placencia de las Armas

—

Tolosa

—

Urnieta

—

Urretxu

—

Usurbil

—

Villabona

—

Zaldibia

—

Zarautz

—

Zegama

—

Zerain

—

Zestoa

—

Zizurkil

—

Zumaia

—

Zumarraga

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/230/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)