(1)

Em 14 de junho de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de papel decorativo originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 2 de maio de 2024 por quatro produtores de papel decorativo da União («autores da denúncia»). A denúncia foi apresentada pela indústria de papel decorativo da União, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2718 («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa (3).

(4)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 16 de janeiro de 2025, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis.

(5)

Em 14 de fevereiro de 2025, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/291 (4) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de papel decorativo originário da República Popular da China.

(6)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias, no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório. Nomeadamente:

(7)

Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com a CNFPIA, os autores da denúncia e a KINGDECOR.

(8)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

(9)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de papel decorativo originário da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(10)

Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. Realizaram-se audições com os autores da denúncia e a Kingdecor.

(11)

Em 27 de janeiro de 2025, a CNFPIA apresentou observações em resposta às observações formuladas pelos autores da denúncia em 27 de agosto de 2024. No entanto, as observações da CNFPIA foram apresentadas numa altura em que já não era possível integrá-las na fase provisória do processo. Acresce que as suas observações diziam respeito às observações formuladas pelos autores da denúncia em resposta às observações apresentadas por outras partes interessadas na fase de início e, portanto, abordavam sobretudo aspetos relacionados com a denúncia. Atendendo ao que precede, estas observações não foram tidas em conta na fase provisória, pois não teriam afetado as constatações e conclusões da Comissão nesta fase.

(12)

Quanto à alegação da CNFPIA de que as observações dos autores da denúncia de 27 de agosto de 2024 deveriam ter sido rejeitadas pela Comissão por terem sido apresentadas após o prazo de 70 dias a contar da data de publicação do aviso de início (5), a Comissão salientou que, embora tenham sido disponibilizadas no dossiê não confidencial, as observações dos autores da denúncia não foram tidas em conta nas suas refutações das observações sobre o início do inquérito no regulamento provisório. De qualquer modo, nem as observações dos autores da denúncia de 27 de agosto de 2024, nem as observações da CNFPIA de 27 de janeiro de 2025, teriam afetado as constatações e conclusões da Comissão na fase provisória, já que ambas as observações diziam respeito às conclusões da denúncia.

(13)

A Comissão manteve, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 7 a 13 do regulamento provisório.

(14)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 14 a 19 do regulamento provisório.

(15)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 20 a 23 do regulamento provisório.

(16)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 24 do regulamento provisório.

(17)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 25 a 30 do regulamento provisório.

(18)

Na sequência da divulgação provisória, a CNFPIA reiterou as suas observações de que a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço era incompatível com o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD») e, como tal, esse artigo não devia ser aplicado, pois a Comissão não apresentara elementos de prova suficientes para demonstrar a existência de distorções importantes no setor do papel decorativo da China.

(19)

Como já referido no considerando 37 do regulamento provisório, a Comissão recordou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base, tendo a Comissão concluído pela existência de distorções importantes, os custos no mercado interno podem ser utilizados mas apenas na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são objeto de distorções, com base em elementos de prova exatos e adequados. Por último, no que diz respeito à alegada aplicação incoerente do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço e à sua incompatibilidade com o AAD da OMC, a Comissão remeteu para as secções 3.2.1.9 e 3.2.1.10 do regulamento provisório.

(20)

Confirmaram-se, assim, as conclusões provisórias da Comissão enunciadas no considerando 41 do regulamento provisório.

(21)

Na sequência da divulgação provisória, a Comissão não recebeu novas observações sobre a existência de distorções importantes. Confirmaram-se, assim, as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 142 a 144 do regulamento provisório.

(22)

Na sequência da divulgação provisória, a Interprint GmbH observou, a respeito da seleção do país representativo, que as condições de produção, os preços da energia e das matérias-primas e as estruturas salariais na Tailândia não são comparáveis aos da China. Contudo, esta alegação não foi corroborada por elementos de prova.

(23)

Confirmaram-se, assim, as conclusões provisórias enunciadas no considerando 157 do regulamento provisório.

(24)

Na sequência da divulgação provisória, a Kingdecor alegou que a Comissão deve utilizar o custo do dióxido de titânio («TiO2») importado pela empresa como valor alternativo para o TiO2 adquirido no mercado interno, dado que os produtos importados e os adquiridos no mercado interno são os mesmos e que a Kingdecor importou uma parte significativa do seu TiO2 de países que não estão sujeitos a distorções.

(25)

A Kingdecor argumentou que o TiO2 que adquiria no mercado interno tinha um grau de pureza superior a 90 % e que o TiO2 que adquirira à Chemours no México e à Kronos na Alemanha tinha um teor de TiO2 semelhante. Além disso, outras características do TiO2 importado eram comparáveis às do TiO2 adquirido no mercado interno. Consequentemente, o preço do TiO2 importado é representativo do adquirido no mercado interno.

(26)

Os autores da denúncia alegaram que não seria adequado utilizar os preços a que a Kingdecor importou TiO2 e que os argumentos da Kingdecor se baseavam numa interpretação incorreta da lei e induziam em erro. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, se não for adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação devido à existência de distorções importantes, a Comissão deve calcular o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções.

(27)

Os autores da denúncia alegaram ainda que a afirmação da Kingdecor de que o TiO2 importado de Taiwan, do México e da Alemanha era «exatamente o mesmo que o obtido no mercado interno» era factualmente incorreta, visto que a Kingdecor não tinha em conta duas características importantes do TiO2, nomeadamente a sua produção através do processo com sulfato ou do processo com cloreto e o tratamento de superfície da molécula. Convém assinalar que mesmo os produtores de TiO2 de «qualidade superior» na China continuam a ser considerados como tendo um nível inferior em comparação com os produtores mundiais de Taiwan, do México e da Alemanha. Apenas o TiO2 que é objeto de um tratamento específico tem as características específicas que o tornam adequado para utilização em aplicações de papel decorativo. Estas qualidades são denominadas TiO2 para papel estratificado.

(28)

Os autores da denúncia alegaram ainda que os produtores de papel decorativo não podem alternar livremente entre o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato. O TiO2 produzido através do processo com cloreto tem normalmente uma cor mais azulada, ao passo que o TiO2 produzido através do processo com sulfato tem tons mais amarelados. O facto de os dois tipos do produto não serem permutáveis permitiu que a Comissão concluísse anteriormente que o mercado do TiO2 produzido através do processo com cloreto para utilização em papel estratificado constitui um mercado distinto. Por conseguinte, os produtos produzidos através do processo com sulfato não podem ser considerados «exatamente o mesmos» que os produtos produzidos através do processo com cloreto.

(29)

Por último, os autores da denúncia alegaram que, mesmo que a Kingdecor utilizasse exclusivamente o TiO2 produzido através do processo com cloreto — o que os produtores da União consideraram extremamente improvável — o TiO2 produzido através do processo com cloreto adquirido no mercado interno da RPC não pode ser equiparado aos produtos de elevada qualidade importados de outros países. Apresentaram publicações de peritos do mercado, nas quais se afirma que os produtores mundiais de produtos de elevada qualidade deveriam ser considerados produtores de primeiro nível. Considera-se igualmente que os produtos produzidos por estes produtores são de «elevada qualidade». Os produtores de TiO2 para papel estratificado que exportam de Taiwan, da Alemanha e do México, ou seja, a Kronos e a Chemours, são explicitamente mencionados como fazendo parte deste nível. Em contrapartida, os produtores chineses de «TiO2 de qualidade superior» são apenas considerados produtores de nível 2.

(30)

A Comissão observou, desde logo, que estas alegações contradizem as constatações enunciadas no considerando 167 do regulamento provisório de que a empresa alegou e corroborou com amplos elementos de prova, verificados no local, ter importado qualidades de dióxido de titânio que não estavam disponíveis na China. Como tal, na ausência de novos elementos de prova ou de elementos de prova verificados no local que contradigam estas conclusões, a Comissão rejeitou esta alegação. Sem prejuízo desta conclusão, a Comissão analisou igualmente o mérito da alegação. Tal como se concluiu nos considerandos 25, 51 e 57 do Regulamento de Execução (UE) 2024/1923 da Comissão, de 10 de julho de 2024 (6), a Comissão considera que os diferentes tipos de dióxido de titânio têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e não são considerados produtos diferentes. A conclusão correspondente foi confirmada pela Comissão no seu Regulamento de Execução (UE) 2025/4, de 17 de dezembro de 2024 (7).

(31)

A Comissão considerou ainda que, embora a Kingdecor tenha apresentado elementos de prova de que a qualidade do TiO2 produzido no mercado interno aumentou nos últimos anos e de que várias especificações técnicas eram comparáveis entre o TiO2 obtido no mercado interno e o TiO2 importado, outras partes apresentaram elementos de prova de que os participantes no mercado ainda consideram que subsistem diferenças de qualidade e continuam a diferenciar entre os produtores de primeiro nível e os produtores de segundo nível.

(32)

Consequentemente, a Comissão entendeu que era correto não utilizar os preços das importações da Kingdecor como referência e, em vez disso, calcular o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda do país representativo, refletindo preços ou valores de referência sem distorções.

(33)

Não foram recebidas quaisquer outras observações sobre as matérias-primas. Confirmaram-se, assim, as constatações provisórias e as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 163 a 169 do regulamento provisório.

(34)

Após a divulgação final, a Kingdecor reiterou que não existem diferenças de qualidade entre o TiO2 produzido na RPC e o produzido noutros países e que as características do produto e os processos de produção eram quase idênticos. Em apoio desta alegação, apresentaram dados suplementares sob a forma de análises de laboratório. A Kingdecor manteve o argumento de que utilizava principalmente TiO2 produzido através do processo com cloreto em vez do processo com sulfato, que gera uma qualidade inferior, e afirmou ter apresentado a respetiva documentação de apoio na sua comunicação de 28 de março de 2025. Por último, a Kingdecor alegou que não é lógico ter um preço de referência para o produto interno de qualidade inferior que é superior ao preço do TiO2 importado de qualidade superior.

(35)

A Comissão rejeitou esta alegação e remeteu para os considerandos 30 a 32. O valor de referência utilizado refletiu o custo correspondente na Tailândia, que foi considerado o país representativo adequado. O facto de o preço de referência utilizado para o TiO2 ser superior aos preços das importações da Kingdecor de uma qualidade alegadamente superior não torna este valor de referência inexato. Podem existir muitas razões para as diferenças de preços, que não estão necessariamente relacionadas com questões de qualidade. Por conseguinte, a Comissão considerou que é correto calcular o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções da Tailândia, e não se desviar desta metodologia para uma matéria-prima pela simples razão de a Kingdecor ter importado TiO2 de outros países.

(36)

Após a divulgação final, a Kingdecor alegou que existe uma assimetria na metodologia da Comissão, que aceita os custos reais do transporte no mercado interno no caso das exportações mas recalcula os valores declarados pelos produtores no que se refere ao transporte interno das matérias-primas.

(37)

A Comissão considerou que as exigências do artigo 2.o, n.o 6-A, estavam satisfeitas e que o valor normal foi calculado com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções. O cálculo do preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante é uma questão diferente, que não está abrangida pelas disposições do presente artigo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(38)

Não se receberam observações sobre os outros fatores de produção (mão de obra, eletricidade e vapor). Confirmaram-se, assim, as constatações provisórias e as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 170 a 172 do regulamento provisório.

(39)

Na sequência da divulgação provisória, a Kingdecor alegou que os valores de referência dos VAG utilizados pela Comissão incluíam os encargos de venda diretos e que, para realizar uma comparação equitativa entre o preço de exportação e o valor normal calculado, a Comissão deve assegurar que os encargos de venda diretos foram deduzidos do valor normal calculado. A Kingdecor chamou a atenção para as demonstrações financeiras anuais de uma empresa tailandesa incluída no valor de referência extraído da base de dados Orbis e para a página Web de uma segunda empresa, que indicava que as empresas ofereciam serviços de transporte.

(40)

Em resposta às observações da Kingdecor, os autores da denúncia alegaram que os valores de referência relativos aos VAG no cálculo do valor normal da Kingdecor não necessitavam de ajustamento, porque a Kingdecor não respeitara o ónus da prova que lhe incumbia. Os autores da denúncia argumentam que, embora a Kingdecor mencione certas passagens dos sítios Web dos produtores tailandeses e documentos internos em apoio do seu pedido de ajustamento, essas referências não provam, contudo, que os encargos diretos estão incluídos nos «outros custos de exploração» de vários desses produtores tailandeses. As capturas de ecrã dos sítios Web da Siam e da Thai Containers apresentadas pela Kingdecor indicam apenas «serviços», que não provam que estes custos são suportados para transportar o produto em causa das instalações do exportador para um comprador independente, nem que tais custos estão incluídos em «outros custos de exploração». O excerto da SIG Combibloc citado pela Kingdecor diz respeito à comunicação de informações ambientais e, mais especificamente, às emissões de âmbito 3. Estas emissões provêm de atividades de ativos não detidos ou controlados pela organização que declara as informações, mas que afetam a sua cadeia de valor de forma indireta. O contexto da declaração de informações ambientais é significativamente diferente do relato financeiro, que é relevante para o cálculo do valor normal. Por conseguinte, o excerto não pode ser aceite como prova de que os «outros custos de exploração» também incluem os encargos de venda diretos.

(41)

A Comissão rejeitou o argumento de que os valores de referência relativos aos VAG incluiriam os encargos de venda diretos sob a forma de custos de transporte. A Kingdecor não apresentou elementos de prova suficientes de que as vendas e os custos de transporte estavam efetivamente incluídos nos dados de referência da Orbis que foram utilizados, nem quantificou essa alegação.

(42)

A Comissão observou que na base de dados não havia informações prontamente disponíveis sobre outras repartições dos VAG das empresas em causa. A Comissão observou igualmente que, no seu acórdão no processo CCCME (8), o Tribunal Geral recordou, desde logo, que, de acordo com a jurisprudência, se uma parte pede, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento de base, ajustamentos destinados a permitir que o valor normal e o preço de exportação sejam comparáveis com vista à determinação da margem de dumping, essa parte deve fazer prova de que o seu pedido é justificado. Com efeito, o ónus da prova de que os ajustamentos específicos enumerados no artigo 2.o, n.o 10, alíneas a) a k), do regulamento de base devem ser efetuados cabe a quem pretenda invocá-los (9). Daí resulta que, no caso, era às partes interessadas que cabia, de acordo com essa jurisprudência, demonstrar a necessidade do ajustamento pedido em apoio das provas que apresentaram durante o inquérito (10).

(43)

O Tribunal Geral considerou, em seguida, que, embora a prática de ajustamentos se possa revelar necessária, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, para ter em conta as diferenças existentes entre o preço de exportação e o valor normal que afetam a sua comparabilidade, tais deduções não podem ser efetuadas sobre um valor que foi calculado e que, portanto, não é real. Com efeito, este valor não é afetado, em princípio, por elementos suscetíveis de prejudicar a sua comparabilidade, uma vez que foi determinado artificialmente (11). Note-se ainda que, tal como no processo relativo à CCCME, no caso em apreço, o cálculo do valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica incluía um montante razoável para ter em conta os VAG e não estavam disponíveis quaisquer informações que demonstrassem que os VAG das empresas em causa incluíam as despesas em questão. Consequentemente, tendo em conta o poder de apreciação de que a Comissão dispõe no âmbito da aplicação do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base (12), no que respeita às alegações, desprovidas de fundamento, de que os montantes para ter em conta os VAG utilizados no cálculo do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), que a Comissão entende serem razoáveis para o estádio de comercialização à saída da fábrica, incluem custos de transporte, a Comissão seguiu uma abordagem que está em conformidade com a jurisprudência mais recente.

(44)

Confirmaram-se, assim, as constatações e conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 173 a 176 do regulamento provisório relativas ao montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos gerais de produção, os VAG, e os lucros, determinado com base nos dados financeiros de quatro empresas tailandesas.

(45)

Na sequência da divulgação final, a Kingdecor alegou que, no caso de uma das quatro empresas tailandesas a que se recorreu para calcular VAG representativos e a margem de lucro, os dados utilizados não eram exatos. A Comissão aceitou a alegação e utilizou para a empresa Thai Containers Group Company Ltd., uma margem de lucro corrigida de 3,82 % (em vez de 3,97 %) e VAG de 10,68 % (em vez de 14,84 %). Estas alterações resultaram numa redução das margens de dumping de cerca de 0,9 %.

(46)

Na sequência da divulgação final, a Kingdecor forneceu informações adicionais sobre os dados auditados e de acesso público da «DOUBLE A (1991) Public Company Limited», uma das quatro empresas tidas em conta para calcular os montantes médios ponderados razoáveis dos VAG e as margens de lucro, que demonstravam que os valores utilizados pela Comissão no caso da empresa incluíam também os custos de distribuição («venda e distribuição»).

(47)

A Comissão observou que, embora os novos dados fornecidos indicassem que os custos de distribuição estavam incluídos, não foi possível identificar o montante específico desses custos de distribuição. Além disso, não era claro quais eram exatamente os custos de distribuição nesta rubrica e a Comissão não dispunha de elementos de prova no dossiê que demonstrassem que continham apenas custos relativamente aos quais foi efetuado um ajustamento do lado da exportação, tal como explicado nos considerandos 188 e 189 do regulamento provisório. Por outras palavras, a Comissão não considerou que os montantes estabelecidos com base nestas margens fossem irrazoáveis para o estádio de comercialização à saída da fábrica, em que o valor normal é estabelecido. Nenhuma parte interessada apresentou quaisquer elementos de prova suscetíveis de pôr em causa esta apreciação. Por este motivo, a Comissão rejeitou esta alegação.

(48)

Na sequência da divulgação final adicional, os autores da denúncia alegaram que a nova fonte utilizada para os dados financeiros das quatro empresas tailandesas não era fiável e, remetendo para o considerando 153 do regulamento provisório, sustentaram que a Comissão a considerara inutilizável.

(49)

A Comissão observou que o considerando 153 do regulamento provisório se referia a um documento Excel apresentado pelo autor da denúncia, que continha dados financeiros relativos a uma empresa tailandesa. Este documento referia-se apenas a 2022 e não ao período de inquérito e não foi possível verificá-lo no sítio Web da empresa. As informações utilizadas pela Comissão na fase definitiva, apresentadas pela Kingdecor, contêm todas as informações relativas às quatro empresas constantes dessa base de dados, à qual se tem acesso através do serviço de desenvolvimento económico do Ministério do Comércio da Tailândia. Acresce que estes dados são mais recentes e, no caso de uma das empresas (Thai Containers Group), foram objeto de auditoria, ao contrário das informações extraídas da base de dados Orbis anteriormente utilizadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este pedido.

(50)

A Huawang observou que a Comissão procedeu a um ajustamento em alta do valor normal devido ao IVA suportado nas vendas de exportação mas não reembolsado, a fim de efetuar uma comparação equitativa entre o preço de exportação e o valor normal. A Huawang considerou que este ajustamento carece de justificação jurídica e deve ser corrigido em conformidade. A Huawang argumentou que a Comissão não explicou a base jurídica para este ajustamento, tendo partido do princípio de que foi efetuado ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base. Mais argumentou a Huawang que só se pode proceder a um ajustamento para neutralizar um fator que se demonstrou afetar os preços e a sua comparabilidade, o que a Comissão não fez.

(51)

A Comissão procedeu a um ajustamento, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base, para ter em conta «outros fatores», dado que o preço de exportação incluía IVA não reembolsável e o valor normal foi calculado nos termos do artigo 2, n.o 6-A sem esse IVA reembolsável. O Tribunal Geral confirmou esta abordagem no seu acórdão Sinopec. Nesse processo, o Tribunal recordou, antes de mais, que a Comissão considerou […], por um lado, que o preço de exportação dos produtos das recorrentes incluía um montante correspondente ao IVA não reembolsável, quando o valor normal tinha sido calculado sem IVA, e, por outro, que essas circunstâncias justificavam um ajustamento em alta do valor normal, para garantir uma comparação equitativa (13). Com base nesse entendimento, o Tribunal concluiu que a Comissão demonstrou de forma bastante a necessidade de efetuar o […] ajustamento controvertido (14). Acresce que o Tribunal considerou que o artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base constituía a base jurídica adequada para o ajustamento em causa (15).

(52)

Assim, confirmam-se os considerandos 177 a 181 do regulamento provisório.

(53)

Após a divulgação final, a Huawang reiterou a sua argumentação de que considerava errada a metodologia seguida pela Comissão para aplicar o ajustamento referente ao IVA sobre as exportações de 13 % com um IVA sobre as exportações reembolsável de 0 %, e tentou associá-la ao regime aduaneiro aplicável à pasta de madeira importada (aperfeiçoamento ativo).

(54)

A Comissão reiterou que o ajustamento relativo ao IVA sobre as exportações de 13 % aplicável ao produto em causa não estava relacionado com o regime aduaneiro das matérias-primas (e, por conseguinte, com o IVA sobre as matérias-primas). A Comissão aplicou este ajustamento para estabelecer uma comparação equitativa entre o preço de exportação, que contém IVA não reembolsável, e o valor normal, calculado sem esse IVA.

(55)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(56)

A Kingdecor remeteu ainda para o considerando 184 do regulamento provisório, no qual a Comissão indicou que, na fase definitiva, poderia alterar a abordagem de determinação do valor normal no que se referia às vendas realizadas através de empresas coligadas na União. Neste considerando, a Comissão referiu-se ao facto de ainda não ter recebido todas as informações relativas aos custos da transformação subsequente. A Kingdecor alegou que tinha perguntado à Comissão se pretendia receber essas informações e que, por conseguinte, tinha cumprido os seus deveres de colaboração. Alegou, por conseguinte, que a Comissão não deveria alterar a sua abordagem e basear o seu cálculo nos preços de transferência, que, em seu entender, eram preços de plena concorrência.

(57)

Na sua resposta às observações, os autores da denúncia alegaram que as vendas da Kingdecor às suas entidades coligadas da UE não foram realizadas em condições de plena concorrência e que a própria Kingdecor admitira que os preços cobrados aos compradores coligados e independentes não eram totalmente comparáveis. Alegaram que, embora não se depreendesse claramente das observações da Kingdecor se os preços cobrados pela empresa aos compradores coligados eram superiores ou inferiores, resultava claramente de anteriores práticas decisórias da Comissão e da jurisprudência que a existência de preços superiores ou inferiores significava que os preços não podiam ser considerados fiáveis.

(58)

A Comissão concordou que a Kingdecor colaborou plenamente e forneceu as informações necessárias. A Comissão esclareceu que indicara no considerando 184 do regulamento provisório que, devido ao calendário da verificação das entidades coligadas na União, ainda não tinha solicitado, recebido e verificado os custos de conversão suportados por essas entidades antes das vendas finais. Por conseguinte, a Comissão utilizou provisoriamente os preços de transferência como base para o seu cálculo, sem confirmar que aceitaria os preços de transferência como preços de plena concorrência na fase definitiva.

(59)

Na sequência da verificação dos dados fornecidos pelas entidades coligadas da Kingdecor na União, a Comissão pôde confirmar que estas transações foram realizadas em condições de plena concorrência. Os elementos de prova suplementares apresentados revelaram uma verdadeira negociação de preços e condições entre a Kingdecor e as suas entidades coligadas na União e os valores verificados mostraram que estes preços negociados não são sistematicamente inferiores ou superiores aos preços cobrados a partes independentes. Por conseguinte, a Comissão manteve a abordagem adotada para calcular o valor normal no que diz respeito às vendas realizadas através de uma empresa coligada na União e rejeitou os argumentos do autor da denúncia.

(60)

Assim, confirmam-se os considerandos 182 a 184 do regulamento provisório.

(61)

Na sequência da divulgação provisória, a Kingdecor observou que a Comissão deveria deduzir os volumes das mercadorias defeituosas do seu cálculo do preço de exportação.

(62)

A Comissão verificou os dados subjacentes a esta alegação e aceitou proceder a essa correção.

(63)

Na sequência da divulgação final, a Huawang esclareceu que houvera uma dupla contabilização, dado que a taxa de IVA fora adicionada ao valor normal e concomitantemente deduzida do preço de exportação. A Comissão confirmou o erro e procedeu à sua correção. As novas margens foram divulgadas numa divulgação final adicional em 17.7.2025, tendo sido concedido às partes interessadas o prazo de um dia para apresentarem as suas observações. Este prazo estava em conformidade com o disposto no artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base, nos termos do qual pode ser fixado um período inferior a dez dias sempre que uma outra divulgação final já tenha sido efetuada.

(64)

Não foram apresentadas quaisquer outras observações significativas sobre a divulgação final adicional.

(65)

Não foram recebidas quaisquer observações no que se refere à comparação. Assim, confirmam-se os considerandos 185 a 189 do regulamento provisório.

(66)

Como referido no considerando 62, na sequência das alegações das partes interessadas, a Comissão aceitou duas alegações. Consequentemente, a Comissão reviu as margens de dumping.

(67)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(68)

Na sequência da divulgação provisória, a CNFPIA reiterou a sua alegação anterior de que a Felix Schoeller e a Munksjö, dois dos quatro autores da denúncia, não deveriam ser incluídas na definição de indústria da União nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, devido à sua relação com as empresas chinesas. A CNFPIA acrescentou que a Comissão violou o artigo 6.9 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD»), na medida em que não divulgou informações pormenorizadas sobre as transações das partes coligadas.

(69)

A Comissão recordou que as observações relativas à representatividade dos autores da denúncia e das suas empresas coligadas na RPC foram já analisadas e rejeitadas no considerando 9 do regulamento provisório. A CNFPIA não apresentou quaisquer novos elementos neste contexto. Quanto à divulgação do volume e do valor das transações com as empresas coligadas chinesas, a Comissão recordou que o artigo 6.5 do AAD da OMC dispõe igualmente que [q]ualquer informação de caráter confidencial […] será, se devidamente justificado, tratada como tal pelas autoridades. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(70)

Após a divulgação final, a CNFPIA reiterou os seus argumentos sobre a definição da indústria da União, acrescentando que a Comissão não aplicara o seu próprio teste de três critérios estabelecido no processo relativo aos tijolos de magnésia, que examina a localização da sede, dos centros de I&D e das instalações de produção, o volume/valor das importações em relação às vendas totais e o impacto das importações na rendibilidade total das vendas da União.

(71)

Em primeiro lugar, a Comissão salientou que o exemplo em causa confirmava que os produtores da União com pequenas partes de importação do produto objeto de inquérito provenientes da sua empresa comum coligada na RPC continuavam a ser considerados parte da indústria da União (16). Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(72)

A Comissão manteve, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 197 e 198 do regulamento provisório.

(73)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 199 a 203 do regulamento provisório.

(74)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 204 a 208 do regulamento provisório.

(75)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 209 a 213 do regulamento provisório.

(76)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 214 a 219 do regulamento provisório.

(77)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 220 a 224 do regulamento provisório.

(78)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 225 a 228 do regulamento provisório.

(79)

Na sequência da divulgação provisória, a CNFPIA alegou que, dada a parte de mercado limitada das importações chinesas, estas teriam apenas um impacto negativo reduzido no mercado da União, quebrando o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo sofrido pela indústria da União. A Comissão recordou que a parte de mercado é apenas um dos vários indicadores utilizados para avaliar o prejuízo sofrido pela indústria da União, entre os quais se incluem a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a produtividade e a amplitude da margem de dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(80)

A Comissão manteve, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 229 a 231 do regulamento provisório.

(81)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 232 do regulamento provisório.

(82)

Na sequência da divulgação provisória, a CNFPIA alegou que os dados fornecidos na denúncia e os dados apresentados no regulamento provisório com base no questionário relativo aos indicadores macroeconómicos diferiam no que dizia respeito ao emprego e às vendas.

(83)

Em primeiro lugar, a Comissão salientou que o PI da denúncia (ou seja, de 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023) e o PI do processo (ou seja, de 1 de abril de 2023 a 31 de março de 2024) eram diferentes e que a denúncia não incluía informações sobre todo o ano de 2023, que não seria abrangido pelo PI. Em segundo lugar, os dados extraídos do questionário relativo aos indicadores macroeconómicos no regulamento provisório foram verificados pela Comissão e ajustados sempre que necessário. Em terceiro lugar, os dados relativos às vendas indicados no quadro 6 do regulamento provisório provinham não só das informações extraídas do questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, mas também dos dados ajustados dos produtores chineses colaborantes e dos dados ajustados do Eurostat, como explicado no considerando 204 e nas notas de rodapé 126 e 127 do regulamento provisório. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(84)

Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 233 a 235 do regulamento provisório.

(85)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 236 e 237 do regulamento provisório.

(86)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 238 a 241 do regulamento provisório.

(87)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 242 e 243 do regulamento provisório.

(88)

Após a divulgação provisória, a CNFPIA alegou que a Comissão não apresentou quaisquer dados, nem mesmo dados indexados, relativos às existências. A Comissão assinalou que a informação sobre as existências foi incluída no quadro 10 relativo às existências finais.

(89)

Na ausência de quaisquer novas observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 244 a 247 do regulamento provisório.

(90)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 248 a 255 do regulamento provisório.

(91)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 256 a 260 do regulamento provisório.

(92)

Na sequência da divulgação final, a CNFPIA alegou que, devido à reduzida parte de mercado das importações provenientes da China, não existe qualquer nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações chinesas. Além disso, apenas as importações chinesas e de países terceiros concorrem com a produção da União e o aumento da parte de mercado das importações chinesas foi utilizado para dar resposta à diminuição da parte de mercado das importações provenientes de outros países. Não obstante estes elementos, a CNFPIA salientou que o preço das importações provenientes da China é, em todo o caso, superior ao preço das importações provenientes de outros países, pelo que não deve ser reconhecido como o principal elemento que depreciou ou subcotou os preços da indústria da União.

(93)

A Comissão sublinhou que, como explicado no considerando 262 do regulamento provisório, a parte de mercado chinesa aumentou mais de 500 % durante o período considerado e os volumes das importações chinesas conseguiram quase duplicar no período de um ano. Como já explicado no considerando 263 do regulamento provisório, os preços das importações chinesas foram sistematicamente inferiores ao custo de produção da indústria da União, o que levou a uma contenção dos preços que afetou a situação económica da indústria da União. O facto de, no mesmo período, a parte de mercado das importações provenientes de outros países ter diminuído não alterou o que precede. Além disso, embora os preços médios chineses tenham sido mais elevados do que os preços de outros países terceiros, como se explica nos considerandos 273 e 274 do regulamento provisório, apenas um país detinha uma parte de mercado superior a 1 % e as importações provenientes de outros países terceiros diminuíram de forma acentuada após 2022. Por conseguinte, concluiu-se que as importações provenientes de outros países terceiros não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Com base nos elementos de prova acima referidos e em todos os outros indicadores mencionados no considerando 79, a Comissão sustentou que existia um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da China, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(94)

Na ausência de quaisquer novas observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 261 a 267 do regulamento provisório.

(95)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 269 e 270 do regulamento provisório.

(96)

Na sequência da divulgação provisória, a CNFPIA alegou que o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações provenientes da China era quebrado pelas importações provenientes de outros países terceiros, pois a parte de mercado destas importações era semelhante à parte de mercado das importações chinesas e os preços das importações provenientes de outros países eram inferiores aos das importações chinesas.

(97)

A Comissão sublinhou que a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros não era semelhante à das importações chinesas, já que ambas evidenciavam tendências opostas. Por um lado, a parte de mercado das importações provenientes da RPC na União registou um aumento rápido e constante durante o período considerado; por outro lado, como se expende no considerando 274 do regulamento provisório, as importações provenientes de outros países terceiros atingiram o seu máximo em 2021, quando a indústria da União registou um pico de procura, e em 2022, ano em que se manteve uma procura residual do ano anterior. Em 2023 e durante o período de inquérito, a sua parte de mercado diminuiu 6 pontos percentuais, passando para 3 %. Se excluirmos o Reino Unido, a parte de mercado dos outros países terceiros sofreu uma diminuição de 5 % para 1 %. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(98)

Na ausência de quaisquer novas informações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 271 a 274 do regulamento provisório.

(99)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 275 a 278 do regulamento provisório.

(100)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 279 a 281 do regulamento provisório.

(101)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 282 a 285 do regulamento provisório.

(102)

Como explicado no considerando 62, a Comissão aceitou a alegação relativa às mercadorias defeituosas apresentada pela Kingdecor. Contudo, a dedução dessas mercadorias não se repercutiu nas margens de subcotação dos preços e de subcotação dos custos calculadas na fase provisória.

(103)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 287 a 296 do regulamento provisório.

(104)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 298 a 303 do regulamento provisório.

(105)

Após a divulgação final, a CNFPIA sustentou que a não aplicação da regra do direito inferior não se justificava, dado que não houvera qualquer avaliação do impacto das licenças de exportação em vigor na RPC para a exportação de TiO2. A CNFPIA sustentou igualmente que a RPC exportou volumes substanciais para outros países, o que demonstrava que as licenças de exportação não tinham qualquer impacto.

(106)

A Comissão observou que a existência de licenças de exportação é uma das restrições explicitamente mencionadas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base e que não existe qualquer obrigação legal de quantificar o impacto das restrições enquanto tal. De qualquer modo, o facto de o preço do TiO2 adquirido no mercado interno da RPC corresponder a cerca de metade do preço do TiO2 importado em todos os outros mercados foi considerado mais um forte indício das distorções que afetam esta matéria-prima. O facto de a RPC ter exportado quantidades substanciais de TiO2 não prova que a restrição em causa não se repercutiu no mercado interno.

(107)

Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 305 a 306 do regulamento provisório.

(108)

Após a divulgação provisória, a Kingdecor alegou que a Comissão deveria aplicar a regra do direito inferior, dado que os produtores da União estavam em desvantagem no aprovisionamento de dióxido de titânio («TiO2») proveniente da China devido ao efeito dos direitos anti-dumping em vigor (17) sobre esta matéria-prima e não tanto das restrições à exportação na China.

(109)

A Comissão salientou que, como se expende no considerando 302 do regulamento provisório, o preço unitário do dióxido de titânio na RPC era quase metade do preço unitário nos países representativos, incluindo a Tailândia, como se podia também ver na comparação entre os preços no mercado interno e os preços de importação de dióxido de titânio apresentada por um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o dióxido de titânio era afetado por distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base (considerando 303 do regulamento provisório).

(110)

A Comissão manteve, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 307 a 310 do regulamento provisório.

(111)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 311 a 319 do regulamento provisório.

(112)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 320 e 321 do regulamento provisório.

(113)

Na sequência da divulgação provisória, a CNFPIA alegou que a instituição de direitos anti-dumping causará uma escassez da oferta de papel decorativo na União, aumentará os custos dos importadores e utilizadores da União e diminuirá a sua competitividade.

(114)

A Comissão sublinhou, em primeiro lugar, que já tivera em consideração os pontos de vista dos utilizadores nos considerandos 314 a 321 do regulamento provisório. A análise dos efeitos dos direitos anti-dumping nas cadeias de aprovisionamento das empresas da União revelou que a indústria da União ainda não estava a funcionar em plena capacidade e seria capaz de satisfazer a procura futura; a Comissão estimou ainda que, se fossem instituídos direitos ao nível proposto, permanecendo todos os outros elementos iguais, o seu custo de produção aumentaria menos de 2 % em média ponderada (considerando 328 do regulamento provisório). Por esta razão, estas alegações foram rejeitadas.

(115)

A Interprint GmbH argumentou que, durante o período de inquérito, os preços dos fornecedores da União foram, em certos casos, inferiores aos dos fornecedores chineses, e acusou a Comissão de ter ignorado esse facto. A Comissão assinalou que as alegações da Interprint eram genéricas e desprovidas de fundamento. Não obstante, o inquérito mostrou que os preços médios dos fornecedores chineses foram sistematicamente inferiores aos preços da indústria da União, como se pode ver também na análise da subcotação dos preços constante dos considerandos 217 a 219 do regulamento provisório. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(116)

A Comissão manteve, assim, as conclusões enunciadas no considerando 322 do regulamento provisório.

(117)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 323 a 326 do regulamento provisório.

(118)

Na sequência da divulgação final, a Interprint alegou que a capacidade de produção na União diminuiu consideravelmente quando comparada com as conclusões relativas ao período de inquérito, que os preços do papel decorativo dos produtores da União aumentaram de forma assinalável desde meados de 2024, ao contrário dos preços dos inputs, e que, dada a dimensão da indústria utilizadora e o efeito dos direitos anti-dumping no custo de produção e no preço de venda, não era do interesse da União instituir medidas sobre o papel decorativo proveniente da China.

(119)

A Comissão recordou que as medidas anti-dumping não têm por objetivo cessar as importações de papel decorativo provenientes da China, mas restabelecer condições de concorrência equitativas. Além do mais, as observações apresentadas pela Interprint refletiam a situação específica da empresa e, na ausência de outras observações por parte dos utilizadores, e tendo em conta a falta de colaboração dos importadores e comerciantes independentes, a Comissão não tinha possibilidade de avaliar se os elementos de prova apresentados pela Interprint e a sua situação seriam representativos da indústria utilizadora. Em todo o caso, para além das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses a preços que não são objeto de dumping, mesmo que a indústria da União venha a atingir a plena capacidade no futuro, estarão disponíveis outras fontes de aprovisionamento, como o Canadá, o Brasil e a Índia, para os utilizadores, os importadores independentes e os comerciantes.

(120)

No que diz respeito à avaliação do custo de produção, a Comissão salientou que este foi calculado tendo em conta o efeito dos direitos anti-dumping (quer fixados ao nível da margem de dumping quer ao nível da margem de prejuízo) no custo total de produção. No caso específico da Interprint, o aumento seria inferior a 1 %, ao passo que para os utilizadores que colaboraram e responderam ao questionário que lhes foi destinado este aumento seria globalmente inferior a 2 %. A Comissão recordou ainda que nenhum importador ou comerciante independente colaborou no presente inquérito e que a alegação de que a indústria utilizadora empregava provavelmente mais pessoal do que a indústria da União era geral e desprovida de fundamento. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(121)

Caso os direitos anti-dumping sejam confirmados, a Interprint alegou que estes deveriam ser fixados ao nível da margem de prejuízo, pelo que a Comissão deveria aplicar a regra do direito inferior, tendo em conta os efeitos na cadeia de abastecimento. Para avaliar esta situação, a Interprint convidou a Comissão a realizar uma análise mais aprofundada dos impactos prováveis (e diferentes) das medidas anti-dumping ao nível das margens de dumping e de prejuízo e a considerar que a indústria utilizadora seria suscetível de empregar mais pessoal do que a indústria da União.

(122)

Por último, a Interprint alegou que, caso a Comissão decidisse proceder à instituição de medidas anti-dumping, essas medidas deveriam ser suspensas com efeitos a partir da data de entrada em vigor dessas medidas definitivas. A razão para tal suspensão seria o facto de as condições de mercado se terem alterado temporariamente devido às condições mencionadas no considerando 118, que apontavam para uma melhoria da situação global da indústria da União, bem como pelo facto de ser improvável uma reincidência do prejuízo devido à suspensão das medidas.

(123)

A Comissão considerou que os dados apresentados pela indústria da União relativos à sua capacidade de produção e taxa de utilização mostravam que a sua capacidade de produção não diminuiu significativamente após o início do inquérito, tal como alegado pela Interprint, e que a sua taxa de utilização permitiu que a indústria da União satisfizesse os aumentos da procura. Além disso, após o início do inquérito, os preços unitários médios dos produtores-exportadores chineses tinham diminuído em comparação com o período de inquérito, como indicado no considerando 146. Além disso, qualquer alegado aumento dos preços da indústria da União não é suficiente para concluir que a situação económica da indústria da União melhorou após o período de inquérito. Logo, o critério da probabilidade de reincidência do prejuízo em resultado da suspensão não foi, assim, cumprido, tendo em conta a situação dramática da indústria da União durante o período de inquérito e a redução contínua dos preços unitários médios das importações chinesas.

(124)

Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 327 a 329 do regulamento provisório.

(125)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 330 e 331 do regulamento provisório.

(126)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

(127)

Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(128)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(129)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (18) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(130)

Para minimizar os riscos de evasão devido à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(131)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(132)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(133)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China deve aplicar-se não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

(134)

Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o PI; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(135)

Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento.

(136)

Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito.

(137)

Como referido no considerando 341 do regulamento provisório, a Comissão não pôde tomar qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping naquela fase do inquérito. Por conseguinte, a Comissão teve de decidir, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, se as medidas anti-dumping definitivas devem ser cobradas com efeitos retroativos sobre as importações durante o período de registo.

(138)

Na fase definitiva do inquérito, avaliaram-se os dados recolhidos no âmbito do registo. A Comissão analisou se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos.

(139)

Os quatro critérios cumulativos que determinam se podem ser cobrados direitos durante o período de registo estão estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(140)

A condição prevista no artigo 10.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base foi respeitada, pois as importações foram registadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(141)

Foi dada aos importadores a oportunidade de apresentarem as suas observações em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, na sequência da publicação do regulamento relativo ao registo, bem como da publicação do regulamento provisório.

(142)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, é necessário que «existam no passado práticas de dumping durante um período prolongado, ou o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à importância do dumping e do prejuízo alegados ou verificados».

(143)

Acresce que, como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, «para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito», deve haver «um novo aumento substancial das importações» que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor dos direitos definitivos.

(144)

Após a instituição das medidas provisórias, os autores da denúncia argumentaram que estavam cumpridas todas as condições para a cobrança retroativa dos direitos e que as importações chinesas de papel decorativo na União tinham aumentado consideravelmente após o termo do PI e desde o início do inquérito relativo ao papel decorativo em junho de 2024. Os autores da denúncia calcularam os volumes das importações em 2024 com base na diferença entre os volumes das importações realizadas ao abrigo dos códigos NC 48025400, 480255, 48059100 e 48116000 e os volumes das importações de papel decorativo no período compreendido entre 2020 e o PI estabelecidos pela Comissão.

(145)

Contudo, a análise da Comissão não revelou um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, tal como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base Nesta análise, a Comissão comparou os volumes médios mensais das importações do produto em causa durante o período de inquérito (19) com os volumes médios mensais das importações durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito e o último mês completo anterior à instituição das medidas provisórias. Ao comparar os volumes médios mensais das importações do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes médios mensais das importações durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito e o mês em que foram instituídas as medidas provisórias, inclusive, também não se observou qualquer novo aumento substancial:

Quadro 1

(146)

Quando se compara qualquer um dos períodos (B1 ou B2) com todo o período de inquérito, verifica-se que os volumes médios das importações provenientes da China diminuíram cerca de 70 % a 75 %, ao passo que os preços diminuíram entre 15 % e 23 %.

Quadro 2

(147)

Se considerarmos o período que começou no primeiro mês completo após o início do processo e inclui o mês em que a Comissão sujeitou a registo as importações de papel decorativo (ou seja, julho de 2024 a setembro de 2024), o volume médio mensal das importações ascendeu a 500 427 kg, ou seja, foi 73 % inferior à média mensal no período homólogo do período de inquérito.

(148)

A comparação relativa ao período a partir do primeiro mês completo após o início do processo e até ao mês em que foram instituídas as medidas provisórias (ou seja, de julho de 2024 a janeiro de 2025), mostra igualmente que as importações provenientes da China diminuíram 66 % em relação à média mensal no período homólogo do período de inquérito.

(149)

Como explicado no considerando 145, as duas análises comprovam que, após o início do inquérito, não se registou um aumento substancial do volume das importações.

(150)

Consequentemente, a Comissão concluiu que não estão reunidas as quatro condições cumulativas para a cobrança retroativa.

(151)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(152)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,