24.9.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/1


REGULAMENTO (UE) N.o 837/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Setembro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 37.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Após consulta dos países em causa,

Considerando o seguinte:

A Comissão recebeu uma resposta da Libéria aos seus pedidos por escrito em que solicitava confirmação por escrito de que certos resíduos que figuram nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e cuja exportação não é proibida nos termos do seu artigo 36.o podiam ser exportados da União Europeia para valorização nesse país, bem como indicações desse país sobre o eventual procedimento de controlo que aí seria seguido. A Comissão recebeu igualmente informações adicionais relativas a Andorra, China, Croácia e Índia. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) deve, assim, ser alterado para ter em conta este elemento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no décimo quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir da data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.

(2)   JO L 316 de 4.12.2007, p. 6.


ANEXO

1.

A entrada relativa a Andorra passa a ter a seguinte redacção:

«Andorra

a)

b)

c)

d)

 

todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

 

 

2.

A entrada relativa à China passa a ter a seguinte redacção:

«China

a)

b)

c)

d)

da rubrica B1010:

—

metais preciosos (com exclusão do ouro e da platina)

—

sucata de molibdénio

—

sucata de cobalto

—

sucata de manganês

—

sucata de índio

—

sucata de tório

—

sucata de terras raras

—

sucata de crómio

 

 

da rubrica B1010:

—

metais preciosos (ouro, platina)

—

sucata de ferro e de aço

—

sucata de cobre

—

sucata de níquel

—

sucata de alumínio

—

sucata de zinco

—

sucata de estanho

—

sucata de tungsténio

—

sucata de tântalo

—

sucata de magnésio

—

sucata de bismuto

—

sucata de titânio

—

sucata de zircónio

—

sucata de germânio

—

sucata de vanádio

—

sucata de háfnio, nióbio, rénio e gálio

B1020-B1040

 

 

 

 

 

 

B1050

B1060

 

 

 

 

 

 

B1070

B1080-B1100

 

 

 

 

 

 

B1115

da rubrica B1120: todos os outros resíduos

 

 

da rubrica B1120: Metais de transição caso contenham mais de 10 % de V2O5, com exclusão de resíduos de catalisadores (catalisadores usados, catalisadores líquidos usados e outros catalisadores) incluídos na lista A

B1130-B1200

 

 

 

 

 

 

B1210

B1220

 

 

 

 

 

 

B1230

B1240

 

 

 

 

 

 

B1250

da rubrica B2010: todos os outros resíduos

 

 

da rubrica B2010: desperdícios de mica

B2020

 

 

 

da rubrica B2030: todos os outros resíduos

 

 

da rubrica B2030: unicamente sucata de carboneto de tungsténio

B2040

 

 

 

B2060-B2130

 

 

 

da rubrica B3010: Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação, incluindo os seguintes:

—

resinas de ureia-formaldeído

—

resinas de melamina-formaldeído

—

resinas epoxídicas

—

resinas alquídicas

 

 

da rubrica B3010 – todos os outros resíduos desde que sejam termoplásticos

 

 

 

B3020

da rubrica B3030 – todos os outros resíduos

 

 

da rubrica B3030:

—

desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros de animais, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos

—

desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)

—

desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)

B3035

 

 

 

da rubrica B3040 – todos os outros resíduos

 

 

da rubrica B3040: unicamente borracha não vulcanizada

 

 

 

B3050

B3060-B3070

 

 

 

da rubrica B3080 – todos os outros resíduos

 

 

da rubrica B3080: unicamente borracha não vulcanizada

B3090-B4030

 

 

 

da rubrica GB040 – todos os outros resíduos

 

 

da rubrica GB040 – unicamente escórias de convertidor provenientes da fundição de cobre que contenham > 10 % de cobre

 

 

 

GC010

da rubrica GC020 – todos os outros resíduos

 

 

da rubrica GC020 – unicamente cabos e fios de metal, resíduos de motores eléctricos

 

 

 

GC030

GC050-GG040

 

 

 

 

 

 

GH013

GN010-GN030»

 

 

 

3.

A entrada relativa à Croácia passa a ter a seguinte redacção:

«Croácia

a)

b)

c)

d)

 

 

 

todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

4.

A entrada relativa à Índia passa a ter a seguinte redacção:

«Índia

a)

b)

c)

d)

 

 

 

todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006»

5.

É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao Líbano:

«Libéria

a)

b)

c)

d)

 

 

 

B3020»