DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 relativa à recondução, pela Comissão em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia (EDA) com vista ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER) [notificada com o número C(1998) 1381] (98/705/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,

Considerando que o Conselho, na sua decisão (1), de 22 de Junho de 1998, aprovou a recondução do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia (EDA) com vista ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER),

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1º

É reconduzido em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à cooperação nas actividades de projecto de engenharia com vista ao reactor termonuclear experimental internacional.

O texto da alteração que reconduz o Acordo ITER EDA acompanha a presente decisão (2), juntamente com o texto da declaração comum de intenções para a recondução do Acordo ITER EDA.

Artigo 2º

O membro da Comissão responsável pela Ciência, Investigação e Desenvolvimento ou o seu representante é autorizado a assinar a alteração relativa à recondução do Acordo ITER EDA para o efeito de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Édith CRESSON

Membro da Comissão

(1) Ver página 61 do presente Jornal Oficial.

(2) Ver página 62 do presente Jornal Oficial.