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28.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 86/52 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/505 DA COMISSÃO
de 7 de março de 2018
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (2), sob certas condições, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem recusar-se a prestar informações sobre produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, que tenham sido solicitadas por outra autoridade competente por motivos juridicamente justificados. |
|
(2) |
A autoridade competente que tenha transmitido a outra autoridade informações necessárias para garantir a correta aplicação da legislação relativa aos impostos especiais de consumo, pode solicitar que a outra autoridade competente transmita informação de retorno sobre as ações de acompanhamento que tomou com base na informação. |
|
(3) |
Atualmente, as recusas devem ser transmitidas e as informações de retorno devem ser solicitadas e fornecidas através do sistema de correio eletrónico seguro da CCN. |
|
(4) |
A fim de acelerar e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, todas as informações devem ser armazenadas num repositório central. Por conseguinte, as autoridades competentes devem utilizar o sistema informatizado para transmitir as recusas, bem como solicitar e transmitir informações de retorno, em vez de utilizar o sistema de correio eletrónico seguro da CCN. |
|
(5) |
Para efeitos dos pedidos de assistência, as autoridades competentes devem poder relacionar mensagens múltiplas relativas à mesma circulação de mercadorias ou ao mesmo operador, quando as mensagens forem trocadas em pedidos distintos. Para o efeito, deve ser introduzida uma nova rubrica de dados «Identificador Nacional de Referência» nos documentos relativos a pedidos de assistência e nas mensagens referentes pedidos de verificação de movimentos. |
|
(6) |
A fim de melhorar a integridade das informações contidas nas rubricas de dados numéricos, há que evitar que alguns elementos de dados sejam preenchidos pelos interessados com o valor zero. Para o efeito, os quadros 2, 3, 7, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade. |
|
(7) |
Os valores em várias listas de códigos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser atualizados a fim de relacionar os procedimentos relativos aos impostos especiais de consumo e os procedimentos aduaneiros e melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos operadores económicos. |
|
(8) |
A fim de permitir que os operadores económicos forneçam informações extensas e exatas e que haja espaço suficiente para a tradução das informações, a dimensão dos campos de texto livre nas mensagens de cooperação administrativa deve ser aumentada. Para o efeito, os quadros 7, 9, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade. |
|
(9) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e permitir que a Comissão e os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se prepararem para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018. |
|
(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o Definição Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «circulação», a circulação entre dois ou mais Estados-Membros de produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo na aceção do capítulo IV da Diretiva 2008/118/CE.»; |
|
2) |
No artigo 8.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Sempre que a autoridade requerida se recusar a tratar um pedido de informações, efetuar um inquérito administrativo relacionado com as informações solicitadas ou fornecer essas informações, deve notificar a autoridade requerente através de um documento «Mensagem de resposta», tal como estabelecido no quadro 8 do anexo I do presente regulamento.»; |
|
3) |
O artigo 16.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 16.o Informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas na sequência da troca de informações Um pedido de informação de retorno e a informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, o artigo 15.o, n.o 2, ou o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 389/2012, devem utilizar o documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10 do anexo I do presente regulamento. A informação de retorno deve ser transmitida através do envio de um novo documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10.» |
|
4) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; |
|
5) |
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 121 de 8.5.2012, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho (JO L 66 de 11.3.2016, p. 1).
(3) Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).
ANEXO I
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2016/323, os quadros 1 a 14 passam a ter a seguinte redação:
«Quadro 1
(referido no artigo 4.o, n.o 1)
Pedido de descarregamento de circulação
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificador da correlação do pedido |
R |
|
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Indicador de pedido de informações sobre uma circulação nacional |
R |
|
Formato «booleano digital: 0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) |
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Estatuto |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
an3 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Tipo de última mensagem recebida |
R |
|
Os valores possíveis são:
Nota: O E905 só deve ser incluído se o e-AD for encerrado manualmente |
an..5 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Tipo de mensagem de pedido de estatuto |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 2
(referido no artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo)
Resposta a um pedido de descarregamento de circulação
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificador da correlação do pedido |
R |
|
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Estatuto |
R |
|
Os valores possíveis para <Estatuto> são:
|
an3 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de última mensagem recebida |
R |
|
Os valores possíveis são:
Nota: O E905 só deve ser incluído se o e-AD for encerrado manualmente |
an..5 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 3
(referido no artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo)
Historial de circulação
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificador da correlação do pedido |
R |
|
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
Todos os e-AD validados |
R |
|
Conjunto de todos os projetos de documento administrativo eletrónico e todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
Todos os relatórios de receção/exportação |
O |
|
Conjunto de todos os relatórios de receção/relatórios de exportação relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
Última notificação de e-AD de desvio |
O |
|
Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
1x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
Todos os relatórios de controlo |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11 |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6 |
Todos os relatórios de eventos |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12 |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
7 |
Todas as explicações de atraso na entrega |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens com explicações sobre um atraso na entrega relacionadas com a circulação |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
7.1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Função da mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação da explicação de atraso |
C |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Tipo de transmitente |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Identificação do transmitente R an13 Rule072 |
R |
|
A <Identificação do transmitente> é um número IEC de operador válido. (Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) |
an13 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Código da explicação |
R |
|
(Ver lista de códigos 7 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares |
C |
(Ver Código da explicação na casa 7.1e) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
7.2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8 |
Todas as notificações de exportação |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens de notificações de exportação aceites relacionadas com a circulação |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8.1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora de emissão |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8.2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8.3 |
OPERADOR Destinatário |
C |
Não se aplica se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa for «Declaração de exportação (com domiciliação)»
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
an..16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8.4 |
ESTÂNCIA Local de exportação |
O |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8.5 |
ACEITAÇÃO DE EXPORTAÇÃO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância aduaneira remetente |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Identificação do agente da estância aduaneira remetente |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Data de aceitação |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
MRN da exportação |
R |
|
Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro.
|
an..21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9 |
Todas as notificações de recusa pela estância aduaneira |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens de rejeição de e-AD pela estância aduaneira relacionadas com a circulação |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora de emissão |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.2 |
Projeto de e-AD em causa |
C |
Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa. (Ver todos os e-AD validados em causa na casa 9.3) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência local |
R |
|
|
an..22 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.3 |
Todos os e-AD validados em causa |
C |
Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa. (Ver projeto de e-AD em causa na casa 9.2) |
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.4 |
REJEIÇÃO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora da rejeição |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código do motivo da rejeição |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.5 |
DIAGNÓSTICOS DE VERIFICAÇÃO CRUZADA NA EXPORTAÇÃO |
C |
«R» se <Código do motivo da rejeição> for «O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação»
(Ver Código do motivo da rejeição na casa 9.4b) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
LRN da exportação |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
(Ver MRN da exportação na casa 9.5b) |
|
an..22 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
MRN da exportação |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
(Ver LRN da exportação na casa 9.5a) |
Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro.
|
an..21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.6 |
DIAGNÓSTICO |
R |
|
|
999x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Referência específica do corpo de dados |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código de diagnóstico |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.7 |
OPERADOR Destinatário |
C |
|
Os tipos de mensagem possíveis são:
O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qu al foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
an..16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9.8 |
ESTÂNCIA Local de exportação |
O |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
10 |
Possível interrupção da circulação |
O |
|
O conteúdo de uma mensagem sobre uma possível interrupção da circulação relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 13 |
1x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
11 |
Possível cancelamento de um e-AD |
O |
|
O conteúdo de uma mensagem sobre um possível cancelamento de um e-AD relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
1x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
12 |
Todas as alterações de destino |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens sobre alterações de destino relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 3, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13 |
Todos os alertas ou rejeições de um e-AD |
O |
|
Conjunto de todas as mensagens sobre alertas ou rejeições de um e-AD relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 14 |
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13.1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora de validação do alerta ou da rejeição |
C |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13.2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13.3 |
OPERADOR Destinatário |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
(Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável) |
an..16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13.4 |
ESTÂNCIA de destino |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13.5 |
ALERTA |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data do alerta |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Indicador de e-AD rejeitado |
R |
|
Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) |
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13.6 |
Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD |
C |
(Ver Indicador de e-AD rejeitado na casa 13.5b) |
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD |
R |
|
(Ver lista de códigos 5 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 13.6a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14 |
Todas as explicações ou motivos para uma quebra |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14.1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de transmitente |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação da explicação de quebra |
C |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14.2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14.3 |
OPERADOR Expedidor |
C |
(Ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
R |
|
Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:
Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14.4 |
OPERADOR Destinatário |
C |
(Ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
an..16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
|
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14.5 |
ANÁLISE |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE> |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data de análise |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Explicação global |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Explicação global_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14.6 |
Corpo da ANÁLISE |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE> |
|
999x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência específica do corpo de dados |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero A <Referência específica do corpo de dados> deve ser única na mensagem e deve referir-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado para o qual foram declaradas quebras ou excessos. |
n..3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo |
R |
|
[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an4 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Explicação |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Explicação_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Quantidade real |
O |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15 |
Todas as mensagens recordatórias de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15.1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de emissão da mensagem recordatória |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Data e hora-limite |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Informação sobre a mensagem recordatória |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Informação sobre a mensagem recordatória_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15.2 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 4
(referido no artigo 5.o, n.o 1)
Pedido comum
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de pedido |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação da mensagem do pedido |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
Os valores possíveis são:
|
a..9 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Estância requerente |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Identificador da correlação do pedido |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Data de início |
C |
Para 1 e e f:
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Data de fim |
C |
|
date |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Data única |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
PEDIDO DE LISTA DE E-AD |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do Estado-Membro |
R |
|
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1 |
RA_CRITÉRIO PRINCIPAL |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do tipo de critério principal |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1.1 |
RA_VALOR PRINCIPAL |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Valor |
R |
|
|
an..255 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
ESTATÍSTICAS_PEDIDO |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de estatística |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3.1 |
LISTA de códigos DE ESTADOS-MEMBROS |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do Estado-Membro |
R |
|
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
ESTATÍSTICAS_ PERÍODO |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Ano |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n4 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Semestre |
C |
Para 4 b, c, e d: Os três campos de dados seguintes são opcionais e exclusivos:
ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam |
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Trimestre |
C |
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Mês |
C |
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
REF_PEDIDO |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5.1 |
Código de LISTA DE CÓDIGOS |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Lista de códigos pedida |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 5
(referido no artigo 5.o, n.o 2)
Lista de e-AD resultante de uma pesquisa geral
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Estância requerente |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Identificador da correlação do pedido |
R |
|
O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro |
an..44 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
LISTA DE ELEMENTOS DO E-AD |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data de expedição |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1 |
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação do e-AD |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Número sequencial |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.2 |
OPERADOR Expedidor |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
R |
|
Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:
[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) |
an13 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.3 |
OPERADOR Local de expedição |
C |
SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR (local de expedição)> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência do entreposto fiscal |
R |
|
Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) |
an13 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
O |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.4 |
ESTÂNCIA de Expedição - Importação |
C |
SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR (local de expedição)> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.5 |
OPERADOR Destinatário |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
SE <Código do tipo de destino> for:
ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for:
ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «O» SENÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> não se aplica |
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
an..16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.6 |
OPERADOR Local de entrega |
C |
A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> é descrita infra, em função do <Código do tipo de destino>:
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega> Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> não se aplica ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «O» |
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável) |
an..16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
C |
SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <Designação do operador> é «O» SENÃO <Designação do operador> é «R» |
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.7 |
ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira |
C |
A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> consta do quadro abaixo, em função do <Código do tipo de destino>:
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.8 |
Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC |
R |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código de Categoria de Produtos IEC |
R |
|
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
a1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.9 |
OPERADOR Organizador do transporte |
C |
SE <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte> (IE801) (ou <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte> (IE815)) for «Expedidor» ou «Destinatário» ENTÃO <OPERADOR Organizador do transporte> não se aplica SENÃO <OPERADOR Organizador do transporte> é «R» |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.10 |
OPERADOR Primeiro transportador |
O |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 6
(referido no artigo 5.o, n.o 3)
Recusa de pedido comum
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
Mensagem de pedido comum |
R |
|
O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
Rejeição |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora da rejeição |
R |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código do motivo da rejeição |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n..3 |
||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 7
(referido no artigo 6.o, n.o 1)
Pedido comum de cooperação administrativa
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
||||||||||
|
|
a |
Tipo de pedido |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||
|
|
b |
Prazo para os resultados |
R |
|
|
date |
|||||||||
|
2 |
ACOMPANHAMENTO |
R |
|
|
|
||||||||||
|
|
a |
Identificador de correlação de acompanhamento |
R |
|
(Ver lista de códigos 1 do anexo II) |
an28 |
|||||||||
|
|
b |
Data de emissão |
R |
|
|
date |
|||||||||
|
|
c |
Código do Estado-Membro remetente |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
|||||||||
|
|
d |
Número de referência da estância remetente |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||
|
|
e |
Agente remetente |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
f |
Código do Estado-Membro destinatário |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
|||||||||
|
|
g |
Número de referência da estância destinatária |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||
|
|
h |
Agente destinatário |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
i |
Identificador nacional de referência |
O |
|
|
an..99 |
|||||||||
|
3 |
PEDIDO_ACO |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
||||||||||
|
|
a |
Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa |
R |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
b |
Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
c |
Indicador |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||
|
3.1 |
Código do MOTIVO DO PEDIDO |
R |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Código do motivo do pedido de cooperação administrativa |
R |
|
(Ver lista de códigos 8 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||
|
|
b |
Informações complementares_ACO |
C |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
c |
Informações complementares_ACO_ LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
3.1.1 |
REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Outro perfil de risco |
O |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
b |
Outro perfil de risco_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
3.2 |
Lista de ARC |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
O |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||
|
3.3 |
OPERADOR |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
C |
Para 3.3 a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
|||||||||
|
|
b |
Número de IVA |
C |
|
an..14 |
||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
C |
|
an..182 |
||||||||||
|
|
d |
Código do Estado-Membro |
C |
(Ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Designação do operador na casa 3.3.c) |
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
|||||||||
|
|
e |
Rua |
O |
|
|
an..65 |
|||||||||
|
|
f |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
|||||||||
|
|
g |
Código postal |
O |
|
|
an..10 |
|||||||||
|
|
h |
Localidade |
O |
|
|
an..50 |
|||||||||
|
|
i |
NAD_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
j |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
k |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
l |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
|||||||||
|
3.4 |
DOCUMENTOS DE SUPORTE |
O |
|
|
9x |
||||||||||
|
|
a |
Breve descrição do documento de suporte |
C |
(Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e) |
|
an..999 |
|||||||||
|
|
b |
Breve descrição do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
c |
Referência do documento de suporte |
C |
Pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e) |
|
an..999 |
|||||||||
|
|
d |
Referência do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
|
e |
Imagem do documento |
C |
Pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Referência do documento de suporte na casa 3.4c) |
|
|
|||||||||
|
|
f |
Tipo de documento de suporte |
C |
Pelo menos um dos seguintes três campos:
Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e |
(Ver lista de códigos 15 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||
|
3.5 |
AÇÕES Solicitadas |
O |
|
|
99x |
||||||||||
|
|
a |
Código da ação de cooperação administrativa |
R |
|
(Ver lista de códigos 9 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||
|
|
b |
Complemento de ação ACO |
C |
(Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a) |
|
an..999 |
|||||||||
|
|
c |
Complemento de ação ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
4 |
PEDIDO DE HISTORIAL |
C |
(Ver Tipo de pedido na casa 1a) |
|
|
||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||
|
|
b |
Tipo do escopo do pedido de historial |
R |
|
Os valores possíveis são:
(Ver Data do escopo na casa 4c) |
n1 |
|||||||||
|
|
c |
Data do escopo |
C |
(Ver Tipo do escopo do pedido de historial na casa 4b) |
|
date |
|||||||||
|
|
d |
Motivo do pedido de historial |
R |
|
|
an..999 |
|||||||||
|
|
e |
Motivo do pedido de historial_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||
|
5 |
CONTACTO |
O |
|
|
|
||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||
|
|
b |
Agente da estância IEC apresentante |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
c |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
d |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||
|
|
e |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
|||||||||
Quadro 8
(referido no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2)
Mensagem de resposta
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||
|
2 |
ACOMPANHAMENTO |
R |
|
|
|
|||||||
|
|
a |
Identificador de correlação de acompanhamento |
R |
|
(Ver lista de códigos 1 do anexo II) |
an28 |
||||||
|
|
b |
Data de emissão |
R |
|
|
date |
||||||
|
|
c |
Código do Estado-Membro remetente |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||
|
|
d |
Número de referência da estância remetente |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||
|
|
e |
Agente remetente |
O |
|
|
an..35 |
||||||
|
|
f |
Código do Estado-Membro destinatário |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||
|
|
g |
Número de referência da estância destinatária |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||
|
|
h |
Agente destinatário |
O |
|
|
an..35 |
||||||
|
|
i |
Identificador nacional de referência |
C |
<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido |
SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. |
an..99 |
||||||
|
3 |
RESPOSTAS |
R |
|
|
|
|||||||
|
|
a |
Prazo para os resultados |
C |
Para 3 a e b:
(Ver Código do motivo de recusa na casa 3c) |
|
dateTime |
||||||
|
|
b |
Código do motivo para atraso no resultado |
C |
(Ver lista de códigos 3 do anexo II) |
n..2 |
|||||||
|
|
c |
Código do motivo de recusa |
O |
|
(Ver lista de códigos 4 do anexo II) |
n..2 |
||||||
|
|
d |
Complemento do motivo de recusa |
C |
(Ver Código do motivo de recusa na casa 3c) |
|
an..999 |
||||||
|
|
e |
Complemento do motivo de recusa_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||
Quadro 9
(referido no artigo 7.o, n.o 1)
Mensagem recordatória de cooperação administrativa
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||
|
2 |
ACOMPANHAMENTO |
R |
|
|
|
|||||||
|
|
a |
Identificador de correlação de acompanhamento |
R |
|
(Ver lista de códigos 1 do anexo II) |
an28 |
||||||
|
|
b |
Data de emissão |
R |
|
|
date |
||||||
|
|
c |
Código do Estado-Membro remetente |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||
|
|
d |
Número de referência da estância remetente |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||
|
|
e |
Agente remetente |
O |
|
|
an..35 |
||||||
|
|
f |
Código do Estado-Membro destinatário |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||
|
|
g |
Número de referência da estância destinatária |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||
|
|
h |
Agente destinatário |
O |
|
|
an..35 |
||||||
|
|
i |
Identificador nacional de referência |
C |
<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido
|
SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. |
an..99 |
||||||
Quadro 10
(referido nos artigos 6.o, n.o 3, 9.o, n.o 1, 10.o e 16.o)
Resultados da cooperação administrativa
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ACOMPANHAMENTO |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificador de correlação de acompanhamento |
R |
|
(Ver lista de códigos 1 do anexo II) |
an28 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data de emissão |
R |
|
|
date |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código do Estado-Membro remetente |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Número de referência da estância remetente |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Agente remetente |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código do Estado-Membro destinatário |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Número de referência da estância destinatária |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Agente destinatário |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Identificador nacional de referência |
C |
<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido
|
SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido ENTÃO <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido. |
an..99 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
CONTACTO |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Agente da estância IEC apresentante |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
RESULTADO DA AÇÃO_ACO |
O |
|
|
99x |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
O |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
C |
(Ver ARC na casa 3 a) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código da ação de cooperação administrativa |
R |
|
(Ver lista de códigos 9 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Complemento de ação ACO |
C |
(Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Complemento de ação ACO_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código do motivo para ação ACO não possível |
O |
|
(Ver lista de códigos 11 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Complemento do motivo para ação ACO não possível |
C |
(Ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Constatação no destino |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Outro tipo de constatação |
C |
(Ver Constatação no destino na casa 3i) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
Outro tipo de constatação_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
l |
Explicações complementares |
O |
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
m |
Explicações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
n |
Referência do relatório de controlo |
O |
|
(Ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação»/«Resultados de historial») com a mesma <Referência do relatório de controlo> que a da mensagem apresentada. Além disso, se for fornecido o <ARC> na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo» (Ver ARC na casa 3 a) |
an16 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE RETORNO |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Informação de retorno pedida ou fornecida |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Ações de acompanhamento |
C |
Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Ações de acompanhamento_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Relevância da informação fornecida |
C |
Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:
|
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Relevância da informação_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
DOCUMENTOS DE SUPORTE |
O |
|
|
9x |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Breve descrição do documento de suporte |
C |
(Ver tipo de documento de suporte na casa 5f) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Referência do documento de suporte |
C |
Pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 4a e Imagem do documento na casa 5e) |
|
an..999 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Referência do documento de suporte_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Imagem do documento |
C |
Pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5c) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Tipo de documento de suporte |
C |
Pelo menos um dos seguintes três campos:
(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5 c e Imagem do documento na casa 5 e) |
(Ver lista de códigos 15 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 11
(referido no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o)
Relatório de controlo
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação do relatório de controlo |
C |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência do relatório de controlo |
R |
|
(Ver lista de códigos 2 do anexo II) |
an16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2.1 |
ESTÂNCIA DE CONTROLO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância de controlo |
O |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código do Estado-Membro |
C |
Para 2.1 b, c, d, e, f, e g:
(Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) |
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Nome da estância de controlo |
C |
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
C |
|
an..65 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
C |
|
an..11 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
C |
|
an..10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
C |
|
an..50 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Número de telefone |
C |
Para2.1 h, i e j: Se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
(Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) |
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Número de fax |
C |
|
an..35 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Endereço de correio eletrónico |
C |
|
an..70 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
NAD_LNG |
C |
«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO |
C |
Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero. |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO |
C |
Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento |
C |
«R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro» Não se aplica noutras situações |
|
an…350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG |
C |
Não se aplica noutras situações |
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
n2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
an…350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Imagem do outro documento de acompanhamento |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Estado-Membro de expedição |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Estado-Membro de destino |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4.1 |
OPERADOR envolvido na circulação |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Identificação do operador |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
Um número de IVA ou qualquer outro número nacional |
an16 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
C |
Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de operador |
O |
|
Os valores possíveis são os seguintes:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Código do Estado-Membro |
C |
«R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado Não se aplica noutras situações |
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Rua |
O |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Código postal |
O |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Localidade |
O |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
NAD_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
m |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4.2 |
ADIÇÃO DE MERCADORIAS |
O |
|
|
999x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação das mercadorias |
O |
|
|
an..55 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Código NC |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação comercial das mercadorias |
O |
|
|
an..999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Código adicional |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Quantidade |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código da unidade de medida |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
[Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Peso bruto |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Peso líquido |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
Meios de transporte |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
País do transportador |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR». |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Código do modo de transporte |
R |
|
Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Informações complementares_ACO |
C |
(Ver casa 5g) |
|
an..999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Informações complementares_ACO_ LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Registo |
R |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
País de registo |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR» |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6 |
RELATÓRIO DE CONTROLO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data do controlo |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Local de controlo |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Local de controlo_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de controlo |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Motivo do controlo |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Referência complementar sobre a origem |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Referência complementar sobre a origem_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Identidade do agente de controlo |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
i |
Identidade do agente de controlo_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
j |
Conclusão global sobre o controlo |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
k |
Exigido controlo à chegada |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
l |
Indicador |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
m |
Observações |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
n |
Observações_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6.1 |
AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA |
R |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Ação de controlo realizada |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Outra ação de controlo |
C |
(Ver Ação de controlo realizada na casa 6.1a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Outra ação de controlo_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6.2 |
PROVA DO EVENTO |
C |
(Ver Motivo para o controlo na casa 6e) |
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Autoridade emissora |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Autoridade emissora_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código do tipo de prova |
R |
|
(Ver lista de códigos 6 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Complemento do tipo de prova |
C |
(Ver Código do tipo de prova na casa 3.2c) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Complemento do tipo de prova_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Referência da prova |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Referência da prova_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Imagem da prova |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6.3 |
RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código de razão não satisfatória |
R |
|
(Ver lista de códigos 12 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Código de razão não satisfatória na casa 6.3a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6.4 |
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código da unidade de transporte |
R |
|
[Ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Identidade das unidades de transporte |
C |
(Ver Código da unidade de transporte na casa 6.4a) |
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Identidade do selo comercial |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Informações sobre os selos |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Informações sobre os selos_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6.5 |
Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Referência específica do corpo de dados |
C |
|
Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação das mercadorias |
C |
|
|
an..55 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Código NC |
C |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n8 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Código adicional |
C |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Indicador de quebra ou excesso |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
a1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Quebra ou excesso observados |
C |
(Ver Indicador de quebra ou excesso na casa 6.5e) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Observações |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
Observações_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6.5.1 |
RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código de razão não satisfatória |
R |
|
(Ver lista de códigos 12 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 3.5.1a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro 12
(referido no artigo 14.o)
Relatório de evento
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Tipo de mensagem |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Data e hora de validação do relatório de evento |
C |
|
|
dateTime |
||||||||||||||||||
|
2 |
CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO |
R |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número do relatório de evento |
C |
(Ver Tipo de mensagem na casa 1a) |
(Ver lista de códigos 2 do anexo II) |
an16 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Referência do EM de apresentação do relatório de evento |
C |
(Ver Tipo de mensagem na casa 1a) |
O formato de <Referência do EM de apresentação do relatório de evento> é:
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Número sequencial |
R |
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||||||||||||
|
3 |
OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO |
C |
Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento |
C |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG |
C |
|
|
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Outro tipo de documento de acompanhamento |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Imagem do outro documento de acompanhamento |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||
|
|
g |
Estado-Membro de expedição |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Estado-Membro de destino |
R |
|
Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 |
a2 |
||||||||||||||||||
|
3.1 |
OPERADOR envolvido na circulação |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número IEC do operador |
C |
|
Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] |
an13 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Identificação do operador |
C |
|
Um número de IVA ou qualquer outro número nacional |
an16 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
C |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Tipo de operador |
O |
|
Os valores possíveis são os seguintes:
|
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código do Estado-Membro |
C |
|
[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Rua |
O |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Código postal |
O |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
j |
NAD_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
k |
Número de telefone |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
l |
Número de fax |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
m |
Endereço de correio eletrónico |
O |
|
|
an..70 |
||||||||||||||||||
|
3.2 |
ADIÇÃO DE MERCADORIAS |
O |
|
|
999x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação das mercadorias |
O |
|
|
an..55 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Código NC |
C |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n8 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação comercial das mercadorias |
O |
|
|
an..999 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Código adicional |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Quantidade |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Código da unidade de medida |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
[Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Peso bruto |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Peso líquido |
O |
|
O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,2 |
||||||||||||||||||
|
4 |
Meios de transporte |
C |
(Ver casas 4 e 4f) |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
País do transportador |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR». |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Código do modo de transporte |
R |
|
Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Informações complementares_ACO |
C |
(Ver caixa 4g) |
|
an..999 |
||||||||||||||||||
|
|
i |
Informações complementares_ACO_ LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
j |
Registo |
R |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
k |
País de registo |
R |
|
Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR» |
a2 |
||||||||||||||||||
|
5 |
RELATÓRIO DE EVENTO |
C |
(Ver Tipo de mensagem na casa 1a) |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Data do evento |
R |
|
|
date |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Local do evento |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Local do evento_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Identificação do agente da estância IEC |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Pessoa apresentante |
R |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Código da pessoa apresentante |
R |
|
(Ver lista de códigos 10 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Complemento da pessoa apresentante |
C |
(Ver Código da pessoa apresentante na casa 5f) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Complemento da pessoa apresentante_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
i |
Organização do transporte alterada |
O |
|
Os valores possíveis são:
|
n1 |
||||||||||||||||||
|
|
j |
Observações |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
k |
Observações_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
6 |
PROVA DO EVENTO |
O |
|
|
9x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Autoridade emissora |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Autoridade emissora_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Código do tipo de prova |
R |
|
(Ver lista de códigos 6 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Complemento do tipo de prova |
C |
(Ver Código do tipo de prova na casa 6c) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Complemento do tipo de prova_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
2 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Referência da prova |
R |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Referência da prova_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Imagem da prova |
O |
|
|
|
||||||||||||||||||
|
7 |
OPERADOR Novo organizador do transporte |
C |
(Ver Alteração da organização do transporte na casa 5i) |
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
8 |
OPERADOR Novo transportador |
O |
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de IVA |
O |
|
|
an..14 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
9 |
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE |
O |
|
|
99x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Código da unidade de transporte |
R |
|
[Ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Identidade das unidades de transporte |
C |
(Ver Código da unidade de transporte na casa 7a) |
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Identidade do selo comercial |
O |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Informações sobre os selos |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Informações sobre os selos_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Informações complementares |
O |
|
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
10 |
Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO |
C |
(Ver OPERADOR Novo organizador do transporte na casa 7, OPERADOR Novo transportador na casa 8 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE na casa 9) |
|
99x |
|||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do tipo de evento |
R |
|
(Ver lista de códigos 14 do anexo II) |
n..2 |
||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações associadas |
C |
(Ver código do tipo de evento na casa 10a) |
|
an..350 |
||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações associadas_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||||||||||||||||
|
|
d |
Referência específica do corpo de dados |
C |
|
Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..3 |
||||||||||||||||||
|
|
e |
Designação das mercadorias |
C |
|
|
an..55 |
||||||||||||||||||
|
|
f |
Código NC |
C |
|
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n8 |
||||||||||||||||||
|
|
g |
Código adicional |
C |
|
|
an..35 |
||||||||||||||||||
|
|
h |
Indicador de quebra ou excesso |
C |
Para 10 e, f e g:
(Ver Referência específica do corpo de dados na casa 8d) |
Os valores possíveis são:
|
a1 |
||||||||||||||||||
|
|
i |
Quebra ou excesso observados |
C |
O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero |
n..15,3 |
|||||||||||||||||||
Quadro 13
(referido no artigo 12.o)
Interrupção da circulação
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
|||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
||||
|
|
b |
Data e hora de emissão |
R |
|
|
dateTime |
||||
|
|
c |
Código de motivo da interrupção |
R |
|
(Ver lista de códigos 13 do anexo II) |
n..2 |
||||
|
|
d |
Número de referência da estância IEC |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
||||
|
|
e |
Identificação do agente da estância IEC |
O |
|
|
an..35 |
||||
|
|
f |
Informações complementares |
C |
(Ver Código de motivo da interrupção na casa 1c) |
|
an..350 |
||||
|
|
g |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
||||
|
2 |
Referência do RELATÓRIO DE CONTROLO |
O |
|
|
9x |
|||||
|
|
a |
Referência do relatório de controlo |
R |
|
(Ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com a mesma <Referência do relatório de controlo> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada. (Ver ARC na casa 1a) |
an16 |
||||
|
3 |
Referência do RELATÓRIO DE EVENTO |
O |
|
|
9x |
|||||
|
|
a |
Número do relatório de evento |
R |
|
(Ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de evento» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com o mesmo <Número do relatório de evento> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada (Ver ARC na casa 1a) |
an16 |
||||
Quadro 14
(referido no artigo 13.o)
Alertas ou rejeição de um e-AD
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
ATRIBUTOS |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data e hora de validação do alerta ou da rejeição |
C |
|
|
dateTime |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
ARC |
R |
|
Indicar o ARC do e-AD [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an21 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número sequencial |
R |
|
O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
OPERADOR Destinatário |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Identificação do operador |
C |
|
Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:
[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] |
an..16 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Número EORI |
C |
|
Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE |
an..17 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Designação do operador |
R |
|
|
an..182 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
d |
Rua |
R |
|
|
an..65 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
e |
Número da rua |
O |
|
|
an..11 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
f |
Código postal |
R |
|
|
an..10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
g |
Localidade |
R |
|
|
an..50 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
h |
NAD_LNG |
R |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
ESTÂNCIA DE DESTINO |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Número de referência da estância |
R |
|
[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] |
an8 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
ALERTA |
R |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Data do alerta |
R |
|
|
date |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Indicador de e-AD rejeitado |
R |
|
Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) |
n1 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6 |
Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD |
C |
|
|
9x |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
a |
Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD |
R |
|
(Ver lista de códigos 5 do anexo II) |
n..2 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
b |
Informações complementares |
C |
(Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 6a) |
|
an..350 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
c |
Informações complementares_LNG |
C |
|
Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados |
a2.» |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(1) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(2) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(3) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(4) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(5) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*1) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
(6) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(7) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(8) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(9) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(10) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*2) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
(11) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(12) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(13) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(14) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(15) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*3) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
(16) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(17) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(18) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(19) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(20) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*4) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
(21) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(22) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(23) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(24) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(25) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*5) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
(26) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(27) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(28) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(29) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(30) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*6) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
(31) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(32) O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(33) O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;
(34) <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;
(35) Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;
(*7) Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.
ANEXO II
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2016/323 é alterado do seguinte modo:
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1) |
A lista de códigos 2 passa ter a seguinte redação: « Lista de códigos 2: Número do relatório de evento/Referência do relatório de controlo
O campo 1 é retirado da lista de <ESTADOS-MEMBROS> [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] O campo 2 deve ser preenchido com um identificador único por relatório. A forma como este campo é utilizado é da responsabilidade das autoridades dos Estados-Membros, mas cada relatório deve ter um número único. É possível, mas não obrigatório, que contenha o ano em que o relatório foi apresentado inicialmente (tal como sugerido no exemplo). O campo 3 contém o algarismo de controlo para a totalidade do identificador, que auxiliará na deteção de um erro ao introduzir este identificador.» |
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2) |
A lista de códigos 4 passa ter a seguinte redação: « Lista de códigos 4: Motivos de rejeição
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3) |
A lista de códigos 6 passa ter a seguinte redação: « Lista de códigos 6: Tipos de provas
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4) |
A lista de códigos 8 passa ter a seguinte redação: « Lista de códigos 8: Motivos do pedido
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5) |
A lista de códigos 9 passa ter a seguinte redação: « Lista de códigos 9: Ações pedidas
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6) |
A lista de códigos 11 passa ter a seguinte redação: « Lista de códigos 11: Motivo para ação de cooperação administrativa não possível
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7) |
É aditada uma nova lista de códigos 15 com a seguinte redação: « Lista de códigos 15: Tipo de documento
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