<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-279/21</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62021CC0279</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2022:652">EU:C:2022:652</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>13</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>13</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Conclusões de G. Pitruzzella — processo C‑279/21</HT></P><P><HT TYPE="SC">Udlændingenævnet</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do Advogado‑Geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Giovanni Pitruzzella</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20220908">8 de setembro de 2022</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI><STI><P><HT TYPE="BOLD">Processo C‑279/21</HT></P><P>X</P><P>contra</P><P>Udlændingenævnet</P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Tribunal de Recurso da Região Este, Dinamarca)]</HT></P></STI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Acordo de Associação CEE-Turquia</KEYWORD><KEYWORD>Reagrupamento familiar de cônjuges</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80</KEYWORD><KEYWORD>Cláusula de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>standstill<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="201D" ID="QE0001"/></KEYWORD><KEYWORD>Trabalhador turco já titular de um título de residência permanente no Estado‑Membro de acolhimento</KEYWORD><KEYWORD>Requisito de aprovação num exame linguístico imposto ao trabalhador turco no âmbito do tratamento do pedido de reagrupamento familiar</KEYWORD><KEYWORD>Nova restrição</KEYWORD><KEYWORD>Justificação</KEYWORD><KEYWORD>Razão imperiosa de interesse geral relativa à prossecução de uma integração bem‑sucedida</KEYWORD><KEYWORD>Fiscalização do caráter necessário, adequado e proporcionado</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Introdução</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>Por diversas vezes, o Tribunal de Justiça prestou assistência aos órgãos jurisdicionais nacionais com o propósito de os ajudar a apreciar a conformidade com o direito da União de regulamentações ou legislações nacionais que especificam os requisitos a que os familiares de trabalhadores turcos já presentes no território da União e, em geral, já regularmente integrados no mercado de trabalho deviam ser sujeitos para serem autorizados a juntar‑se a esses trabalhadores. Alguns Estados‑Membros optaram por exigir a esses familiares que provem dispor dos conhecimentos linguísticos mínimos considerados necessários para a sua futura integração na sociedade do Estado‑Membro em causa<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P>A este propósito, v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. A situação em causa no processo principal apresenta de atípico o facto de o Reino da Dinamarca ter optado por impor tal exigência linguística não aos membros da família que pretendam juntar‑se ao trabalhador turco no território dinamarquês, mas ao próprio trabalhador turco, já presente no território dinamarquês e regularmente integrado no mercado de trabalho, antes de autorizar o reagrupamento familiar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>Y é um nacional turco que entrou em <DATE ISO="19790927">27 de setembro de 1979</DATE> no território dinamarquês, onde reside desde então. É titular de um título de residência permanente na Dinamarca desde 1985. X nasceu na Turquia e tem nacionalidade turca. Casou‑se com Y na Turquia em <DATE ISO="20150710">10 de julho de 2015</DATE>.<?PAGE NO="2"?> Em <DATE ISO="20150814">14 de agosto de 2015</DATE>, entrou no território dinamarquês e apresentou, em <DATE ISO="20151021">21 de outubro de 2015</DATE>, um pedido de autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar, por força do seu casamento com Y.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>No quadro do exame do pedido apresentado por X pelas autoridades dinamarquesas, Y teve de fornecer um certo número de informações. Indicou, nomeadamente, que não tinha sido aprovado no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/> ou em exame equivalente. Em contrapartida, indicou ter frequentado uma formação de base em matéria de construção e obras públicas que consistiu em 320 lições ministradas em língua dinamarquesa. Indicou igualmente que, tendo em conta a sua atividade profissional e na sua qualidade de trabalhador turco, não era obrigado a preencher um requisito linguístico. Precisou que não sofre de nenhuma deficiência nem de nenhuma outra perturbação suscetível de o impedir de ser aprovado no referido teste. Recordou que trabalha na Dinamarca desde 1980, que tem 4 filhos adultos, que a sua mãe e os seus 8 irmãos e irmãs vivem na Dinamarca e que nenhum dos seus irmãos se encontra na Turquia.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20160301">1 de março de 2016</DATE>, a Udlændingestyrelsen (Serviço de Imigração, Dinamarca) indeferiu o pedido apresentado por X de autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar com Y com o fundamento de que Y não tinha demonstrado ter ficado aprovado no teste linguístico <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/> ou em exame equivalente. Porém, embora o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, ponto 1, alínea d), do udlændingeloven lovbekendtgørelse nr. 1021 af 19. Setember 2014 (Lei sobre os Estrangeiros, conforme publicada pelo Decreto de codificação n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1021, de <DATE ISO="20140919">19 de setembro de 2014</DATE>, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>Lei sobre os Estrangeiros<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>) previsse que, mediante pedido, podia ser emitido um título de residência na Dinamarca a qualquer estrangeiro com mais de 24 anos de idade que vivesse, unido pelos laços do casamento, com uma pessoa residente na Dinamarca igualmente com idade superior a 24 anos e titular de título de residência permanente na Dinamarca há mais de três anos, o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, desta disposição precisava que, salvo se houver razões especiais relacionadas, nomeadamente, com a unidade do meio familiar, só podia ser emitido um título de residência em aplicação do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, ponto 1, alínea d), da referida disposição se a pessoa residente em território dinamarquês tivesse ficado aprovada no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>, na aceção do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da lov om danskudddannelse til voksne udlændinge m.fl (Lei Relativa aos Cursos de Língua Dinamarquesa para Estrangeiros Adultos), ou um exame de língua dinamarquesa de nível equivalente ou superior. Além disso, o Serviço de Imigração não considerou estar perante motivos especiais que pudessem levar a dar resposta favorável ao pedido de X apesar de Y não ter ficado aprovado no teste, uma vez que o indeferimento do referido pedido não lhe parecia ser contrário aos compromissos internacionais da Dinamarca. O Serviço de Imigração acrescentou que esta conclusão não era posta em causa pela cláusula de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>standstill<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/> tal como interpretada pelo Tribunal de Justiça no Acórdão Dogan<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20160425">25 de abril de 2016</DATE>, as autoridades dinamarquesas concederam a X uma autorização de residência na Dinamarca ao abrigo do exercício de uma atividade assalariada, autorização que foi renovada em <DATE ISO="20170914">14 de setembro de 2017</DATE> até <DATE ISO="20210913">13 de setembro de 2021</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>X interpôs recurso administrativo para o Udlændinge‑Integrations‑og Boligministerium (Ministério da Imigração, da Integração e da Habitação, Dinamarca)<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P>Que passou entretanto a denominar‑se Udlændinge‑og Integrationsministeriet (Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração, Dinamarca).</P></NOTE> contra a parte da Decisão de <DATE ISO="20160301">1 de março de 2016</DATE> relativa ao direito da União e solicitou, nomeadamente, que a compatibilidade dessa decisão com o Acórdão Dogan<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE> fosse reexaminada. O Ministério da Imigração, da<?PAGE NO="3"?> Integração e da Habitação confirmou, em <DATE ISO="20171206">6 de dezembro de 2017</DATE>, a decisão do Serviço de Imigração, considerando que este último tinha, de forma suficiente, procedido a uma ponderação e a uma apreciação concretas quanto à questão de saber se existiam razões especiais que teriam podido justificar a concessão a X de um título de residência na Dinamarca para fins de reagrupamento familiar, apesar de Y não ter ficado aprovado no exame de língua dinamarquesa. Por Despacho de <DATE ISO="20191122">22 de novembro de 2019</DATE>, o recurso de anulação interposto por X contra a Decisão de <DATE ISO="20171206">6 de dezembro de 2017</DATE> foi transferido para o órgão jurisdicional de reenvio, que se pronuncia em primeira instância. Perante este último, a Udlændingenævnet (Comissão de Recursos em Matéria de Imigração, Dinamarca, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>Comissão de Recursos<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>) substituiu o Ministério na qualidade de recorrida no processo principal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>Resulta da decisão de reenvio que a formação em língua dinamarquesa confirmada pelo teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/> inclui cursos de língua e cultura dinamarquesas, bem como de instrução cívica. É organizada para participantes que nunca tenham frequentado a escola ou que tenham um nível de instrução pouco elevado e que não tenham aprendido a ler e a escrever na sua língua materna. O requisito de aprovação neste teste, imposto ao trabalhador turco para a análise do pedido de título de residência do cônjuge que àquele se queira juntar no território dinamarquês, foi introduzido por uma alteração da Lei sobre os Estrangeiros que se verificou em 2012<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 572 de <DATE ISO="20120618">18 de junho de 2012</DATE> que altera a Lei sobre os Estrangeiros. Resulta da decisão de reenvio que a legislação anteriormente em vigor a partir de 2011 exigia que o estrangeiro residente na Dinamarca preenchesse o requisito de aprovação num exame de língua dinamarquesa de um nível ligeiramente superior, nomeadamente o exame <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Prøve i Dansk 2<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/>.</P></NOTE>. Retoma um requisito que deve ser preenchido por qualquer requerente nacional de um país terceiro<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>Com efeito, este requisito não se aplica aos nacionais da União nem aos nacionais dos Estados‑Membros do Espaço Económico Europeu.</P></NOTE> para lhe ser emitido um título de residência permanente na Dinamarca. É agora um requisito que é exigido aos nacionais estrangeiros já beneficiários de um título de residência permanente emitido na vigência de legislação que não impunha nenhuma exigência linguística para beneficiar de um título de residência, como foi o caso de Y, quando esses nacionais solicitam que o seu cônjuge a eles se junte em território dinamarquês. O órgão jurisdicional de reenvio indica que, no momento da entrada em vigor da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, do Conselho de Associação, de <DATE ISO="19800919">19 de setembro de 1980</DATE>, relativa ao desenvolvimento da associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P>O Conselho de Associação foi instituído pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, assinado em <DATE ISO="19630912">12 de setembro de 1963</DATE>, em Ancara, pela República da Turquia, por um lado, e pelos Estados‑Membros da CEE e pela Comunidade, por outro, concluído, aprovado e confirmado, em nome desta última, pela Decisão 64/732/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19631223">23 de dezembro de 1963</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="P" NO.OJ="217" PAGE.FIRST="3685" DATE.PUB="1964">JO 1964, 217, p. 3685</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>, não havia nenhuma regra que impusesse ao trabalhador turco já presente na Dinamarca que ficasse aprovado num exame de língua dinamarquesa para que o seu cônjuge fosse autorizado a juntar‑se a ele.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, o órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se sobre se uma medida nacional como a que está em causa no processo principal, que subordina a obtenção de uma autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar do cônjuge de um nacional turco que reside legalmente e trabalha no Estado‑Membro de acolhimento a um requisito de aprovação num exame linguístico, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/> na aceção da cláusula de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>standstill<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/> que figura no artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P>O artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 enuncia que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>[o]s Estados‑Membros da Comunidade e a Turquia não podem introduzir novas restrições às condições de acesso ao emprego aos trabalhadores e aos membros da sua família que se encontrem no seu território em situação regular no que se refere à residência e ao emprego<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/>.</P></NOTE> e, em caso afirmativo, se tal restrição pode ser justificada pelo objetivo de garantir uma integração bem‑sucedida do cônjuge estrangeiro.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio salienta, a este respeito, que existe uma abundante jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa ao artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 38 e 39); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160412">12 de abril de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Genc</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑561/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:247">EU:C:2016:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 51, 52, 66 e 67); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170329">29 de março de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Tekdemir</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑652/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:239">EU:C:2017:239</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 53); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180807">7 de agosto de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Yön</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑123/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:632">EU:C:2018:632</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 72), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 31 a 34 e 45 a 47).</P></NOTE>, tendo o Tribunal de Justiça declarado, designadamente, que a cláusula de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>standstill<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/> enunciada nesta disposição se opõe à introdução por um Estado‑Membro de novas restrições quanto à possibilidade de obter o reagrupamento familiar, salvo se essa restrição for justificada por uma razão imperiosa de interesse geral, for adequada a garantir a realização do objetivo legítimo prosseguido e não for além do necessário para o alcançar<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>.</P></NOTE>. Embora o Tribunal de Justiça já tenha reconhecido que o objetivo de garantir uma integração bem‑sucedida pode constituir uma razão imperiosa de interesse geral<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160412">12 de abril de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Genc</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑561/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:247">EU:C:2016:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 55 e 56), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38).</P></NOTE>, declarou igualmente que um requisito que impõe ao cônjuge requerente de um nacional turco que resida no Estado‑Membro em causa que pretenda entrar no território desse Estado ao abrigo do reagrupamento familiar que prove previamente a aquisição de conhecimentos linguísticos elementares da língua oficial desse Estado ia, concretamente, além do que é necessário para alcançar o objetivo prosseguido, pelo facto de que a falta de prova da aquisição de conhecimentos linguísticos suficientes implicava automaticamente o indeferimento do pedido de reagrupamento familiar, sem ter em conta as circunstâncias particulares de cada caso<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38).</P></NOTE>. Ora, X sustentou perante o órgão jurisdicional de reenvio que o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros não é compatível com o artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, uma vez que vai além do necessário para alcançar o objetivo de uma integração bem‑sucedida, na medida em que a aprovação no teste linguístico constitui o único meio de o estrangeiro residente demonstrar a sua capacidade de integração sem que sejam tidos em conta outros critérios. X sustenta igualmente que, na realidade, não existe qualquer possibilidade de derrogação a essa exigência, uma vez que o facto de não ficar aprovado nesse exame resulta no indeferimento do pedido de título de residência para fins de reagrupamento familiar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, o órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se sobre se o princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, enunciado no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>O artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 prevê que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>[o]s Estados‑Membros da Comunidade concederão aos trabalhadores turcos integrados no seu mercado de trabalho regular um regime caracterizado pela inexistência de qualquer discriminação fundada na nacionalidade em relação aos trabalhadores comunitários no que respeita à remuneração e às outras condições de trabalho<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/>.</P></NOTE>, se opõe a uma medida nacional como a que está em causa no processo principal, na medida em que não é aplicada aos nacionais dinamarqueses nem aos nacionais dos Estados‑Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (EEE). Salienta, a este respeito, que, em conformidade com a sua redação, essa disposição diz respeito à remuneração e às outras condições de trabalho e tem dúvidas quanto à questão de saber se se pode considerar que a medida nacional em causa no processo principal é abrangida pelo âmbito de aplicação material desta disposição. Embora X sustente que a legislação em causa no processo principal se enquadra nas <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>outras condições de trabalho<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/>, na aceção desta disposição, a Comissão de Recursos contesta que seja esse o caso e, em qualquer caso, sustenta que a diferença de tratamento que a aplicação da exigência linguística implica não é contrária ao princípio de não discriminação que o artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 implementa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, na hipótese de o Tribunal de Justiça considerar que o artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 não é aplicável ao caso em apreço, o órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se se o princípio geral de não discriminação enunciado no artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Acordo de Associação pode<?PAGE NO="5"?> aplicar‑se<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>Esse artigo enuncia que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>[a]s Partes Contratantes reconhecem que, no domínio da aplicação do Acordo e sem prejuízo das disposições especiais suscetíveis de serem adotadas em aplicação do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, é proibida qualquer discriminação exercida com base na nacionalidade, nos termos do princípio enunciado no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado que institui a Comunidade<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>.</P></NOTE> e, em caso afirmativo, se essa disposição se opõe a uma medida nacional como a que está em causa no processo principal. X sustenta que a legislação em causa no processo principal constitui uma discriminação direta contra os nacionais turcos, em razão da nacionalidade, em comparação com o tratamento reservado aos nacionais dinamarqueses e dos outros países nórdicos, bem como com os nacionais da União que não têm de satisfazer um requisito semelhante para poderem beneficiar do reagrupamento familiar. Pelo contrário, a Comissão de Recursos alega que a situação de X é regulada exclusivamente pela Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, e não pelo próprio Acordo de Associação, uma vez que não retira direitos deste acordo e que, de qualquer modo, não há discriminação. Seja como for, os nacionais dinamarqueses, os nacionais dos outros países nórdicos e os cidadãos da União não se encontram numa situação comparável à dos trabalhadores turcos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>Em quarto e último lugar, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Acordo de Associação tem efeito direto e pode, portanto, ser invocado diretamente pelos particulares perante os órgãos jurisdicionais nacionais. X sustenta que a regra de não discriminação enunciada nesse artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> pode ser invocada diretamente e se aplica de forma autónoma. A Comissão de Recursos adianta que o referido artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> é uma regra geral que é clarificada e concretizada no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 e que a sua generalidade, bem como a natureza e o objetivo do Acordo de Associação, impede que seja reconhecido efeito direto a esse mesmo artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT></TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>Foi nestas circunstâncias que o Østre Landsret (Tribunal de Recurso da Região Este, Dinamarca) decidiu suspender a instância e, por Decisão recebida na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20210428">28 de abril de 2021</DATE>, submeter as seguintes questões prejudiciais:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>1)</NO.P><TXT>Deve a cláusula de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>standstill<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="201D" ID="QE0018"/> do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 ser interpretada no sentido de que impede a introdução e a aplicação de uma norma nacional que, como requisito para o reagrupamento conjugal, exige — a menos que existam razões particularmente imperiosas num caso concreto — que o cônjuge/unido de facto que, como trabalhador turco no Estado‑Membro da União Europeia em questão, está abrangido pelo Acordo de Associação e pela Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 realize com sucesso um teste linguístico na língua oficial do Estado‑Membro de acolhimento, numa situação como a que está em causa no processo principal, em que o trabalhador turco adquiriu o direito de residência permanente no Estado‑Membro da União Europeia em questão de acordo com as normas anteriormente em vigor, que não exigiam a realização com sucesso de um teste na língua do Estado‑Membro em causa como pré‑requisito para a aquisição desse direito?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Deve a proibição específica de discriminação prevista no artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 ser interpretada no sentido de que abrange uma norma nacional que, como requisito para o reagrupamento conjugal, exige — a menos que existam razões particularmente imperiosas num caso concreto — que o cônjuge/unido de facto que, como trabalhador turco no Estado‑Membro da União Europeia em questão, está abrangido pelo Acordo de Associação e pela Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 realize com sucesso um teste linguístico na língua oficial do Estado‑Membro de acolhimento, numa situação como a que está em causa no processo principal, em que o trabalhador turco adquiriu o direito de residência permanente no<?PAGE NO="6"?> Estado‑Membro da União Europeia em questão de acordo com as normas anteriormente em vigor, que não exigiam a realização com sucesso de um teste na língua do Estado‑Membro em causa como pré‑requisito para a aquisição desse direito?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Em caso de resposta negativa à segunda questão, deve então a proibição geral de discriminação prevista no artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Acordo de Associação ser interpretada no sentido de que impede uma norma nacional, como a anteriormente referida, numa situação como a que está em causa no processo principal, em que o trabalhador turco adquiriu o direito de residência permanente no Estado‑Membro da União Europeia em questão de acordo com as normas anteriormente em vigor, que não exigiam a realização com sucesso de um teste linguístico na língua oficial do Estado‑Membro de acolhimento como pré‑requisito para a aquisição desse direito, quando tal requisito não é exigido a cidadãos do Estado‑Membro nórdico em causa (neste caso, a Dinamarca) e de outros países nórdicos, ou a outros cidadãos de um país da União Europeia (e, portanto, não é exigido a cidadãos da UE/EEE)?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>4)</NO.P><TXT>Em caso de resposta afirmativa à terceira questão, pode a proibição geral de discriminação prevista no artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Acordo de Associação ser diretamente invocada nos órgãos jurisdicionais nacionais?<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>Foram apresentadas observações escritas por X, pelo Governo dinamarquês e pela Comissão Europeia, que também foram ouvidos na audiência realizada perante o Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20220518">18 de maio de 2022</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Análise</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>Antes de mais, deve salientar‑se que, com as questões prejudiciais que submete ao Tribunal de Justiça, o órgão jurisdicional de reenvio procura determinar se a legislação nacional segundo a qual um pedido de reagrupamento familiar apresentado pelo cônjuge de um trabalhador turco só será deferido se esse trabalhador puder provar ter ficado aprovado num exame de língua dinamarquesa é compatível com a Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 (mais precisamente, com o artigo 10.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, e com o artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>) e/ou com o Acordo de Associação (no caso em apreço, o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> deste último). Todavia, a constatação de que apenas uma destas três disposições se opõe à regulamentação em causa no processo principal é suficiente para o órgão jurisdicional de reenvio decidir o litígio nele pendente. Ora, resulta da minha análise que a situação descrita pelo órgão jurisdicional de reenvio e esclarecida pelos debates perante o Tribunal de Justiça me parece claramente contrária ao artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80. Nestas circunstâncias, é unicamente a esta disposição e, portanto, unicamente à primeira questão prejudicial que as conclusões que se seguem serão consagradas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>Com a sua primeira questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 deve ser interpretado no sentido de que uma legislação nacional como a que está em causa no processo principal, que subordina o reagrupamento familiar, com um trabalhador turco que reside legalmente na Dinamarca, do seu cônjuge nacional de um país terceiro ao requisito de o referido trabalhador ser aprovado num exame que comprove um certo nível de conhecimento da língua dinamarquesa constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/> e, na afirmativa, se essa medida pode ser justificada.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto à existência de uma nova restrição</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>Recorde‑se que a cláusula de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>standstill<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/> enunciada no artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 proíbe de forma geral a introdução de qualquer nova medida nacional que tenha como objeto ou efeito sujeitar o exercício, por um nacional turco, da livre circulação dos trabalhadores no território nacional, a condições mais restritivas do que as que lhe eram aplicáveis no momento da entrada em vigor da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 no Estado‑Membro em questão<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0016"><P>V., de entre jurisprudência abundante, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20090917">17 de setembro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Sahin</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑242/06</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:554">EU:C:2009:554</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 63 e jurisprudência referida), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131107">7 de novembro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Demir</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑225/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:725">EU:C:2013:725</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170329">29 de março de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Tekdemir</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑652/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:239">EU:C:2017:239</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23), bem como de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Udlændingenævnet</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19).</P></NOTE>. O Tribunal de Justiça decidiu reiteradamente que uma regulamentação nacional que agrava as condições do reagrupamento familiar dos trabalhadores turcos que residem legalmente no Estado‑Membro em causa, em comparação com as aplicáveis quando da entrada em vigor, nesse Estado‑Membro, da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/>, na aceção dessa disposição, ao exercício, por esses trabalhadores turcos, da livre circulação no referido Estado‑Membro<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0017"><P>V. Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160412">12 de abril de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Genc</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑561/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:247">EU:C:2016:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 39 a 42 e jurisprudência referida) e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Udlændingenævnet</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>Resulta da decisão de reenvio que o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros que, no contexto de um pedido de título de residência para fins de reagrupamento familiar com um cônjuge trabalhador turco, impõe ao cônjuge nacional de um país terceiro a apresentação da prova da aprovação do referido trabalhador num exame que sancione conhecimentos de base em dinamarquês agravou, em matéria de reagrupamento familiar, as condições de primeira admissão no território dinamarquês dos cônjuges dos nacionais turcos que residam legalmente na Dinamarca, em comparação com as aplicáveis quando da entrada em vigor nesse Estado‑Membro da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0018"><P>V., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Udlændingenævnet</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 21).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>Com efeito, segundo jurisprudência assente, o reagrupamento familiar constitui um meio indispensável para permitir a vida em família dos trabalhadores turcos que pertencem ao mercado de trabalho dos Estados‑Membros, e contribui tanto para melhorar a qualidade da sua permanência como a sua integração nesses Estados<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0019"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. A decisão de um nacional turco de se estabelecer num Estado‑Membro para aí exercer uma atividade económica de modo estável pode ser influenciada negativamente quando a legislação desse Estado‑Membro dificulta ou impossibilita o reagrupamento familiar, de modo que o referido nacional pode, se for caso disso, ver‑se obrigado a escolher entre a sua atividade no Estado‑Membro em causa e a sua vida familiar na Turquia. Nestas condições, uma regulamentação que torna mais difícil um reagrupamento familiar ao endurecer os requisitos da primeira admissão, no território do Estado‑Membro em causa, dos cônjuges de nacionais turcos relativamente aos aplicáveis quando da entrada em vigor da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> desta decisão<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0020"><P>V., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 35 e 36). A propósito da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160412">12 de abril de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Genc</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑561/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:247">EU:C:2016:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 39, 40, 44 e 50).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>É esse o efeito do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros, que, ao impor ao próprio trabalhador turco um requisito que até então não era exigido e cujo preenchimento é necessário para que seja concedido um título de residência ao seu cônjuge por motivos de reagrupamento familiar, constitui, portanto, uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/> na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, o que, aliás, não é contestado pelo Governo dinamarquês.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Ora, essa restrição é proibida salvo se estiver abrangida pelas limitações previstas no artigo 14.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0021"><P>O artigo 14.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 dispõe que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>[a]s disposições da presente secção são aplicáveis sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública, de segurança e de saúde públicas<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>.</P></NOTE> ou se for justificada por uma razão imperiosa de interesse geral, se for adequada para garantir a realização do objetivo legítimo prosseguido e não for além do necessário para o alcançar<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0022"><P>V. Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131107">7 de novembro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Demir</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑225/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:725">EU:C:2013:725</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160412">12 de abril de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Genc</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑561/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:247">EU:C:2016:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 51), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170329">29 de março de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Tekdemir</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑652/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:239">EU:C:2017:239</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180807">7 de agosto de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Yön</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑123/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:632">EU:C:2018:632</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 72), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31) e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Udlændingenævnet</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23).</P></NOTE>. Uma vez que não resulta dos autos que a legislação em causa no processo principal é abrangida pelas limitações previstas no artigo 14.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80, há que determinar, em primeiro lugar, se esta nova restrição pode ser justificada por uma razão imperiosa de interesse geral.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto à existência de uma razão imperiosa de interesse geral</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>O Governo dinamarquês sustenta que o objetivo pretensamente prosseguido pelo artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros é garantir uma integração bem‑sucedida. A <HT TYPE="ITALIC">ratio legis</HT> do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros foi ainda clarificada pelo órgão jurisdicional de reenvio que citou o Projeto‑Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> L 180, de <DATE ISO="20120426">26 de abril de 2012</DATE> (que deu lugar à adoção da Lei sobre os Estrangeiros na sua versão aplicável ao litígio no processo principal), e em especial a secção 3.8 do referido projeto, no qual o governo recordava que, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>para poder fazer vir um cônjuge estrangeiro para a Dinamarca, os <HT TYPE="ITALIC">estrangeiros residentes</HT> devem estar <HT TYPE="ITALIC">efetivamente integrados</HT> e ter um vínculo com a sociedade dinamarquesa. <HT TYPE="ITALIC">A integração de um cônjuge estrangeiro</HT> na sociedade dinamarquesa é facilitada se o residente puder apoiar o seu cônjuge e ajudá‑lo a instalar‑se, a aprender o dinamarquês e a aceder ao mercado de trabalho<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0023"><P>O sublinhado é meu.</P></NOTE>. Por conseguinte, o reagrupamento familiar dos cônjuges deve estar subordinado ao requisito de os estrangeiros residentes serem titulares de um título de residência permanente cuja concessão está atualmente sujeita à aprovação num teste linguístico, devendo o estrangeiro residente poder contribuir para a integração do seu cônjuge na sociedade dinamarquesa. Os estrangeiros residentes que obtiveram título de residência antes da introdução deste requisito, ainda segundo os termos do Governo dinamarquês no projeto‑lei em questão, não provaram atualmente que estão efetivamente integrados. Foi por esta razão que o Governo dinamarquês propôs impor aos residentes estrangeiros que solicitem o reagrupamento familiar com o seu cônjuge nacional de Estado terceiro e que já sejam titulares de um título de residência permanente, um certo número de novos requisitos para a concessão desse título, entre as quais a aprovação num exame de língua dinamarquesa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>Assim, as autoridades dinamarquesas sustentaram perante o órgão jurisdicional de reenvio que o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros era justificado por uma razão imperiosa de interesse geral relativo à garantia de uma integração bem‑sucedida. O Governo dinamarquês precisou ainda perante o Tribunal de Justiça que a exigência de aprovação num exame de língua dinamarquesa assenta na ideia de que, se o residente conhecer a língua dinamarquesa, estará mais apto a acompanhar o seu cônjuge no processo de integração na sociedade dinamarquesa.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça já admitiu que, quando uma medida tem por objetivo anunciado garantir uma integração bem‑sucedida dos nacionais de países terceiros no Estado de acolhimento, esse objetivo pode, em princípio, constituir uma razão imperiosa de interesse geral para efeitos do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0024"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160412">12 de abril de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Genc</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑561/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:247">EU:C:2016:247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 55 e 56), de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34), bem como de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Udlændingenævnet</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 26 e 27).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>Observo, no entanto, que os argumentos adiantados pelo legislador dinamarquês e depois pelo Governo dinamarquês no Tribunal de Justiça não são isentos de ambiguidade quanto ao grupo precisamente visado pelo objetivo de integração bem‑sucedida. O requisito de aprovação num exame linguístico é imposto ao trabalhador turco cujo grau de integração ou a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>capacidade de integração<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/>, para retomar a expressão utilizada por X<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0025"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 9 das presentes conclusões.</P></NOTE>, parece pretender pôr‑se à prova antes de determinar se será capaz de acompanhar o seu cônjuge no caminho da integração. Tal ambiguidade afigura‑se problemática sob vários aspetos. Antes de mais, como já recordei, o Tribunal de Justiça declarou que o reagrupamento familiar contribui precisamente para melhorar a qualidade da permanência e da integração do trabalhador turco no Estado‑Membro de acolhimento<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0026"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19 das presentes conclusões.</P></NOTE>. Em seguida, como a Comissão assinalou, não creio que seja possível exigir a um trabalhador turco cuja situação esteja consolidada à luz do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 que prove a intensidade da sua integração.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Nestas condições, só se considera que o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros prossegue um objetivo legítimo na medida em que a razão imperiosa de interesse geral invocada não tenha outra finalidade que não seja a de garantir a integração bem‑sucedida dos cônjuges nacionais de países terceiros que peçam para beneficiar do reagrupamento familiar com estes últimos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>Sob esta reserva, resta, portanto, verificar se o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros é adequado para garantir a realização do objetivo legítimo prosseguido e não vai além do que é necessário para o alcançar.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao caráter adequado da nova restrição</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Como indiquei acima, o legislador dinamarquês parte da premissa de que, se o trabalhador turco estiver <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>efetivamente<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/> integrado na sociedade dinamarquesa, a integração do cônjuge que a ele pretende juntar‑se será facilitada. Os trabalhos preparatórios fazem referência a estudos que comprovam esse vínculo. Posso admitir que um trabalhador que pretenda acolher o seu cônjuge na sua casa e que se encontre há um certo período na Dinamarca, domine o dinamarquês, esteja envolvido na vida local e tenha amigos dinamarqueses poderá efetivamente influenciar de forma positiva o processo de aculturação do seu cônjuge<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0027"><P>Importa, no entanto, observar que o que posso admitir aqui já assenta numa conceção consideravelmente enriquecida do processo de integração relativamente à que parece ter sido adotada pelo legislador dinamarquês.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>Todavia, uma primeira dificuldade surge na análise do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros tendo em conta a exigência do caráter adequado, uma vez que há que constatar que esta disposição estabelece um nexo exclusivo entre a integração, por um lado, e o nível de conhecimento da língua dinamarquesa, por outro. Ora, a integração de um indivíduo numa<?PAGE NO="10"?> sociedade de acolhimento é um processo complexo e multifatorial, que não se pode resumir unicamente à posse de alguns conhecimentos linguísticos de base, sobretudo quando tal não é exigido ao próprio indivíduo, mas sim ao seu cônjuge.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>Uma segunda dificuldade surge agora, ainda mais séria, a meu ver. Embora possa admitir que a integração do cônjuge possa ser eventualmente facilitada se o trabalhador turco já presente no território dinamarquês possuir conhecimentos de base na língua, na cultura e na civilização dinamarquesas, discordo claramente da ideia de que a integração do cônjuge <HT TYPE="ITALIC">estaria impedida ou condenada ao fracasso</HT> se tal não for o caso. Por outras palavras, não é possível estabelecer um prognóstico de incapacidade de integração em relação ao cônjuge apenas porque o trabalhador turco não apresenta provas de aprovação no exame exigido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>Parece‑me também extremamente problemático, na perspetiva de uma justificação da nova restrição examinada, que o Governo dinamarquês tenha admitido, em resposta a uma pergunta do Tribunal de Justiça, que, mesmo que se verificasse que a esposa de Y era bilingue e dominasse perfeitamente o dinamarquês, o seu pedido de reagrupamento familiar seria, apesar de tudo, indeferido porque Y não demonstrou ter sido aprovado no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>. Tal asserção contradiz frontalmente a premissa em que assenta o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros, segundo a qual existe um nexo indissociável entre a capacidade de se exprimir na língua do Estado‑Membro de acolhimento e o sucesso da integração, uma vez que seria recusado ao cônjuge que apresentasse, segundo essa lógica, todas as possibilidades de se poder integrar facilmente na sociedade do Estado‑Membro de acolhimento em razão dos seus próprios conhecimentos linguísticos um título de residência para efeitos de reagrupamento familiar. Esta declaração leva em seguida necessariamente, e como eu pressentia, a pôr em causa a verdadeira natureza do objetivo prosseguido pela medida em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Assim, uma vez que resulta dos autos que a aprovação nesse teste é um requisito <HT TYPE="ITALIC">necessário</HT> à concessão de um título de residência ao cônjuge do trabalhador turco que já se encontra no Estado‑Membro de acolhimento e regularmente integrado no mercado de trabalho, sem ter de modo nenhum em conta as capacidades de integração do próprio cônjuge, embora o objetivo pretensamente prosseguido seja o da integração bem‑sucedida desse cônjuge, a medida nacional em causa no processo principal, uma vez que não permite avaliar as perspetivas reais de integração do requerente de uma autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar, não se afigura adequada para garantir a integração bem‑sucedida desses nacionais de Estados terceiros na Dinamarca<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0028"><P>V., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190710">10 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>A</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑89/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:580">EU:C:2019:580</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao caráter proporcionado</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Se o Tribunal de Justiça decidir que a nova restrição que constitui o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros é adequada para garantir a realização do objetivo legítimo prosseguido, deverá ainda certificar‑se de que esta disposição não vai além do que é necessário para o alcançar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>A este respeito, em primeiro lugar, observo que a exigência de aprovação no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/> é imposta a todos os trabalhadores turcos fora de qualquer apreciação de outras circunstâncias que demonstrem a sua integração real na sociedade dinamarquesa. Assim, como no caso de Y, uma vida de trabalho, mas também de contribuições diversas para a sociedade dinamarquesa, não se afigura suficiente para o dispensar deste requisito de aprovação no<?PAGE NO="11"?> momento em que a sua esposa pede para a ele se juntar em território dinamarquês. O artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros parece, assim, consagrar uma presunção inilidível segundo a qual o trabalhador turco que não possa demonstrar ter sido aprovado no teste linguístico não está integrado. Ora, tratando‑se de um trabalhador turco presente no território dinamarquês desde 1979 — ou seja, há 36 anos no momento em que a sua esposa pediu para a ele se juntar —, outros elementos de prova da sua capacidade para apoiar a sua esposa no seu processo de integração deveriam ser tidos em conta, como, por exemplo, as formações em língua dinamarquesa por ele feitas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0029"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 das presentes conclusões.</P></NOTE>. A inexistência de qualquer relação de proporção torna‑se bastante evidente, uma vez que não há ponderação ou compensação possíveis entre, por um lado, a falta de aprovação no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/> e, por outro, a impregnação social e cultural que deve naturalmente resultar de 36 anos de uma vida de trabalho num país de acolhimento ou, no mínimo, de outros fatores suscetíveis de demonstrar que o cônjuge poderá, se necessitar, ser acompanhado no processo de integração pelo trabalhador turco já presente no Estado‑Membro de acolhimento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>A razão pela qual a prova da aprovação no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> é um requisito a tal ponto necessário para a autorização do reagrupamento familiar com o cônjuge escapa igualmente à compreensão, uma vez que resulta da regulamentação nacional que, uma vez autorizada a residência do cônjuge para efeitos de reagrupamento familiar, deverá submeter‑se ele próprio, no prazo de seis meses após a sua chegada à Dinamarca, a um teste para avaliar as competências adquiridas no âmbito do programa de cursos obrigatórios que deve frequentar, cujo objetivo parece igualmente ser o de assegurar ao cônjuge uma integração bem‑sucedida, <HT TYPE="ITALIC">uma vez</HT> <HT TYPE="ITALIC">que tenha</HT> <HT TYPE="ITALIC">entrado no território dinamarquês</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>A este respeito, sem pretender substituir o legislador nacional, mas procurando, pelo contrário, compreender a regulamentação implementada, não posso deixar de constatar uma certa incoerência que consiste em negar a X uma autorização de residência para efeitos de reagrupamento familiar com o seu cônjuge com o fundamento de que este não demonstrou ter sido aprovado no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/>, que deve demonstrar que possui conhecimentos de base da língua dinamarquesa e sobre a sociedade dinamarquesa que serão úteis para a integração da sua esposa nessa sociedade e, ao mesmo tempo, conceder‑lhe, em 2016, uma autorização de residência para exercer uma atividade assalariada que será renovada até 2021<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0030"><P>Os requisitos linguísticos a que essa autorização está eventualmente sujeita não resultam dos autos.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, é verdade que a prática administrativa como descrita pelo órgão jurisdicional de reenvio e, depois, pelo Governo dinamarquês não revela uma prática de recusa sistemática dos pedidos de autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0031"><P>Quanto ao caráter desproporcionado dessa prática, v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38).</P></NOTE>, uma vez que o cônjuge não preenche o requisito de ter sido aprovado no exame linguístico. No entanto, tal não torna a prática necessariamente proporcional. É ainda necessário que existam verdadeiras possibilidades de derrogação a esta exigência. Resulta dos autos que estas hipóteses são muito limitadas e nunca permitem ter suficientemente em conta as circunstâncias particulares de cada pedido de reagrupamento familiar e que se prendem com a pessoa do próprio requerente. Assim, já demonstrei que, mesmo no caso de um cônjuge que domine perfeitamente a língua do Estado‑Membro de acolhimento, o seu pedido de autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar será indeferido se o trabalhador turco já presente nesse Estado não<?PAGE NO="12"?> demonstrar ter sido aprovado no teste linguístico. Isso ilustra, em minha opinião, o facto de não estarem previstas verdadeiras derrogações ou, no mínimo, que não há uma tomada em conta suficiente das circunstâncias particulares de cada caso concreto<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0032"><P>V., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Dogan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑138/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2066">EU:C:2014:2066</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 38).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>Contrariamente ao que sustenta o Governo dinamarquês, não considero estar perante uma legislação do tipo da que está em causa no processo que deu origem ao Acórdão Udlændingenævnet<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0033"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Com efeito, nesse acórdão, o Tribunal de Justiça pronunciava‑se sobre uma nova restrição que consistia na redução da idade limite para que um filho de um trabalhador turco que reside legalmente no território do Estado‑Membro de acolhimento possa apresentar um pedido de reagrupamento familiar. O Tribunal de Justiça declarou que tal medida era proporcionada, uma vez que o direito dinamarquês previa exceções à aplicação da disposição em causa no litígio no processo principal, nomeadamente no caso de o superior interesse da criança o exigir, caso esse em que as autoridades dinamarquesas eram obrigadas a proceder a uma apreciação individual da situação da criança e, em cada caso concreto, a ter em consideração esse interesse<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0034"><P>V. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE>, <NAME.CASE>Udlændingenævnet</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑379/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:660">EU:C:2021:660</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 31 a 33).</P></NOTE>. O presente processo difere daquele na medida em que não parece que uma apreciação individual será feita, no que respeita às capacidades linguísticas ou às perspetivas de integração, em relação ao próprio requerente para determinar se deve ser concedida uma derrogação a essa exigência que deve ser satisfeita pelo trabalhador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>Pelo contrário, resulta da análise dos autos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0035"><P>V. exposição de motivos relativa ao artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, e secção 2.5.3 do projeto de lei referidos nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 14 e 15 do pedido de decisão prejudicial.</P></NOTE> que essa exigência de aprovação no teste <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>Prøve i Dansk 1<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> só será derrogada por <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>razões especiais<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> relativas designadamente aos compromissos internacionais da Dinamarca e unicamente se não for possível convidar o trabalhador turco a prosseguir a sua vida familiar no país de origem sem que tal convite constitua uma violação desses compromissos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0036"><P>O pedido de decisão prejudicial menciona igualmente o caso em que o trabalhador turco sofre, por exemplo, de uma deficiência que o impede de ser aprovado no exame de língua, igualmente suscetível de constituir um motivo especial, na aceção do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros, sempre em razão do seu vínculo com uma obrigação internacional da Dinamarca.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Nestas condições, a nova restrição que constitui o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros parece ir além do que é necessário para alcançar o objetivo prosseguido, que é, recordo, uma integração bem‑sucedida do cônjuge que pede para se juntar ao trabalhador turco no Estado‑Membro de acolhimento.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Conclusão</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>No termo da análise e por todas as razões evocadas, uma medida nacional como a do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12, ponto 5, da Lei sobre os Estrangeiros, que subordina o reagrupamento familiar entre um trabalhador turco regularmente integrado no mercado de trabalho e que reside legalmente no Estado‑Membro em causa e o seu cônjuge ao requisito de que o referido trabalhador tenha sido aprovado num teste linguístico a fim de garantir que a integração desse cônjuge, uma vez que tenha entrado no território do Estado‑Membro em questão, seja bem‑sucedida constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80. Tal restrição não se afigura justificada.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="13"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>Tendo em conta todas as considerações precedentes, proponho ao Tribunal de Justiça que responda do seguinte modo às questões prejudiciais submetidas pelo Østre Landsret (Tribunal de Recurso da Região Este, Dinamarca):</TXT><P>Uma medida nacional que subordina o reagrupamento familiar entre um trabalhador turco regularmente integrado no mercado de trabalho e que reside legalmente no Estado‑Membro em causa e o seu cônjuge ao requisito de que o referido trabalhador tenha sido aprovado num teste linguístico a fim de garantir que a integração desse cônjuge, uma vez que tenha entrado no território do Estado‑Membro em questão, seja bem‑sucedida constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>nova restrição<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/> na aceção do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/80 do Conselho de Associação, de <DATE ISO="19800919">19 de setembro de 1980</DATE>, relativa ao desenvolvimento da associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.</P><P>Tal restrição não é justificada.</P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>